Abril com apelos à descentralização

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A manhã de 25 de abril acolheu, na Maia, animadas celebrações, organizadas pela Assembleia Municipal.

Realizaram-se alguns momentos culturais e musicais, com a atuação de bandas musicais (Banda Marcial de Gueifães e da Banda de Música de Moreira da Maia) e grupos corais (Coro Infantil Municipal Pequenos Cantores da Maia, do Coro da Escola de música “Os Fontineiros da Maia” e do grupo Coral da Escola Dramática e Musical de Milheirós) do concelho da Maia, bem como uma sessão solene nos Paços do Concelho.

Nos Paços do Concelho, a partir das 11h00, os maiatos puderam ouvir a análise de 44 anos de Democracia, com intervenções do presidente da Câmara Municipal da Maia, representantes dos partidos e forças políticas representadas na Assembleia Municipal e do presidente desta Assembleia.
De referir que houve uma unânime referência à importância do poder autárquico na construção da Democracia portuguesa. Porém, e como refletiu o presidente da Câmara da Maia, há “diferentes formas de entender a modernização do Estado”.

António Silva Tiago salientou que é preciso ter consciência que “descentralizar competências, atribuindo-as às autarquias sem lhes conceder os meios financeiros que antes eram gastos pela administração central, é o mesmo que pedir alguém para nos comprar um bem ou um serviço e não lhe entregar o dinheiro necessário para efetuar essa transação”.

Há ainda que ter em atenção a adequação de “instrumentos legais” à nova realidade de forma atempada. Por outro lado, acrescenta Silva Tiago, não é suficiente a “desconcentração de serviços que antes radicavam na alçada da administração central, dispersando-os numa lógica regional pelo território nacional”, pois, frisou, “enferma sensivelmente das mesmas dificuldades, revelando-se também ineficiente e ineficaz, com a agravante de que os serviços públicos desconcentrados, dificilmente se livram das inerentes dependências da tutela”.

“Por fim, resta-nos o debate sobre a regionalização, que a meu ver encerra uma diferença política estrutural basilar, considerando que nas outras modalidades de modernização do Estado, descentralizar ou desconcentrar não aportam nenhuma partilha relevante de poderes democráticos que formalize a sua legitimidade para agir de forma autónoma”, afirmou o autarca.

Silva Tiago salvaguarda que não pretende “influenciar nenhum debate sobre estas três possibilidades de modernização do Estado, pela simples razão de que consigo descortinar em cada uma delas de per si, virtudes e inconvenientes que merecem o aprofundamento de uma reflexão política, suficientemente ampla, livre e desprovida de preconceitos ideológicos”. O certo é que o autarca maiato considera que o poder autárquico já deu provas ao longo de 44 anos da sua competência e eficácia e que não faz “nenhum sentido continuarmos a adiar este debate”.

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