Acordo celebrado: habitação é “1º Direito”

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“A habitação é um fator estruturante da coesão social, a base de uma sociedade estável e coesa, e é um porto seguro na partir do qual os indivíduos e as famílias constroem as condições que lhes permitem realizar-se plenamente (…)”, defendeu Silva Tiago na sessão de homologação do Acordo que dará a possibilidade de a Maia avançar com a construção de 757 novas habitações sociais.

A cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração entre o Município da Maia e o IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), no âmbito do Programa 1º Direito, decorreu online esta terça-feira, dia 9.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participou desta sessão, que foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal da Maia no Facebook e Youtube.

O presidente da Câmara da Maia classificou este programa de investimento em habitação social como “ambicioso” e que permitirá em “cinco anos o acesso a uma habitação condigna a 757 famílias maiatas de baixos recursos”.

O autarca acrescentou que se trata de um “programa de assinalável dimensão, que importará um investimento total de perto de 63 milhões de euros, para o que concorrem fundos do Estado, fundos do município e empréstimos bonificados ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

O financiamento do programa será feito através de uma comparticipação a fundo perdido do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no valor de 27,33 milhões de euros, a que acresce um empréstimo bonificado de 26,26 milhões de euros e 9,16 milhões de euros de fundos próprios do município.
Na Maia, o programa vai promover soluções habitacionais diversas, que incluem o arrendamento de habitações para subarrendamento, a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. Estima-se que o programa possa abranger mais de 1 700 pessoas.

Pedro Nuno Santos começou por se referir a outros dossiês com que a sua tutela e a Câmara da Maia estão envolvidas – como é o caso da Estrada Nacional 14 – dando a “grande notícia para o município” de que já existe a “provisão do financiamento necessário do que faltava do PRR”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação salientou que, se tivesse que escolher entre os dois dossiês, optaria por este, pois, “não há área que nos preencha e satisfaça mais do que a da habitação”.

O governante reconheceu que, durante muitos anos, os governos foram “deixando para o poder local e para o mercado a responsabilidade de resolverem os problemas da habitação”. Passados estes anos, prosseguiu, “percebemos que as autarquias têm uma capacidade financeira limitada para para dar resposta a uma necessidade tão premente e dispendiosa”.

E, “por isso, tardava que houvesse uma resposta da administração central coerente, que fosse perene”, sublinhando ainda Pedro Nuno Santos que existem, hoje, “um conjunto de políticas, que perdurarão no tempo, que não se resume a nenhuma bala de prata em concreto, mas que tenta recorrer aos mais diversos instrumentos, desde os fiscais até a este de construção e reabilitação e, aqui em concreto, de ampliação do parque público, neste caso, no 1º Direito, dirigido à população mais carenciada”.

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