AEM vista como “parceiro dinamizador”

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Articular esforços e meios “com vista à promoção e desenvolvimento do tecido empresarial do municípios, nas áreas do comércio, indústria e serviços” é o principal objectivo do protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal da Maia e a Associação Empresarial da Maia (AEM), mediante proposta do vereador do Desenvolvimento Económico e Sector Empresarial Local, aprovada em reunião do executivo do passado dia 1. O acordo é válido por um ano, sendo automaticamente renovado por igual período, salvo denúncia de alguma das partes. A data de assinatura não está ainda definida, mas deverá acontecer nas próximas semanas.

Entre os argumentos utilizados por Paulo Ramalho para sugerir a celebração do acordo está “a necessidade de dinamização do tecido empresarial da Maia”, lê-se na proposta, incentivando e apoiando as empresas e os empresários maiatos, de forma a que estes tenham uma participação mais activa no concelho e “continuem motivados a investir no município”. E, paralelamente, promover a internacionalização destas empresas, aproveitando a vinda à Maia de diplomatas estrangeiros. Daí a escolha da AEM, por se tratar da “instituição mais representativa do sector empresarial do concelho, abrangendo as áreas do comércio, indústria e serviços”.

A proposta de protocolo de colaboração prevê que todas as acções assentem na reciprocidade entre as duas partes, estando definidos os deveres de cada uma. Por exemplo, à Câmara da Maia caberá apoiar a realização de eventos considerados relevantes para a actividade empresarial, assim como convidar a AEM para as actividades que a autarquia ou as empresas municipais promovam. Soma-se na lista de competências da autarquia a integração da associação na futura estrutura municipal de apoio ao empresário.

A cooperação com vista ao desenvolvimento da actividade económica e do sector empresarial passará ainda por ouvir a AEM “no âmbito da definição de implementação de políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento económico”. Paulo Ramalho esclareceu a PRIMEIRA MÃO que associação poderá ter uma palavra a dizer em eventuais processos de definição de zonas industriais, no âmbito de uma revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Maia.

[audio:PAULO_AEM.mp3]

Em contrapartida, a Associação Empresarial da Maia deverá colaborar na organização e ajudar a divulgar as iniciativas da autarquia, “sempre que solicitada”, sem se esquecer de divulgar pelos seus associados a informação disponibilizada pela câmara. Paulo Ramalho admite até vir a ter a AEM “como parceiro dinamizador” de eventos como os que têm sido promovidos pelo Tecmaia, ao nível da inovação e da gestão empresarial.

Mas não só. Lê-se ainda na proposta que a AEM se compromete ainda a “prestar à Câmara Municipal da Maia informações e sugestões relacionadas com a actividade económica do concelho” e a “prestar apoio aos agentes económicos do concelho” acerca de questões como a inscrição de actualização do cadastro comercial, averbamento de alvarás de licença de estabelecimentos comerciais, autorização de horários de funcionamento, cartões de comerciante e de feirante, tabelas de preços e dísticos informativos, livros de reclamações e ainda informação relacionada com o licenciamento de estabelecimentos comerciais e industriais.

De acordo com o referido protocolo, é ainda criado um impresso próprio de mapa de horário de funcionamento a ser utilizado por todos os associados da AEM. No sentido de uniformizar esse documento e de incutir à AEM um papel mais activo na “organização e regularização deste processo”, adianta o vereador do Desenvolvimento Económico e Sector Empresarial Local na Câmara da Maia.

[audio:HORARIO.mp3]

O modelo proposto exige a identificação do estabelecimento, do responsável pela exploração e da actividade desenvolvida. Segue-se a definição do horário de abertura e de encerramento, bem como do período de encerramento para almoço e a definição do dia de descanso semanal. Desde que respeitem o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho da Maia.

Marta Costa