Aprovação da revisão do regulamento de Urbanização e Edificação agitou assembleia municipal

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A Assembleia Municipal da Maia aprovou, na quarta-feira da semana passada, por maioria, a proposta de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ponto acabou por ser a surpresa da noite, uma vez que na altura da discussão o deputado social democrata e presidente da Junta de Freguesia de Moreira, Albino Maia, aconselhou o presidente da Câmara da Maia a retirá-lo da ordem de trabalhos uma vez que tinha encontrado “pelo menos” 50 erros. O autarca, que também é técnico na área, falou em situações “muito graves e muito penalizantes” e num documento que “não foi feito em consciência”. E acabou por apontar dois que considerou serem os mais graves, entre os quais o facto de não estar acautelado o novo regime de segurança de incêndios em edifícios e as medidas para se fazer uma rampa de acesso a uma garagem de uma moradia.

Na sequência dos reparos feitos pelo autarca de Moreira e da insistência de Bragança Fernandes em manter o ponto na ordem de trabalhos alegando que o mesmo documento tinha estado em discussão pública, o líder socialista na assembleia municipal solicitou a interrupção dos trabalhos para discutir com a restante bancada a tendência de voto. De regresso ao salão nobre, o ponto foi aprovado por maioria com 18 abstenções e cinco votos contra.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, com dois votos contra e 15 abstenções, uma proposta da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia para alterar os valores praticados na estacionamento de duração limitada. Já por unanimidade foram aprovados o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil e a primeira proposta de revisão ao plano de actividades do município para o ano financeiro de 2011.

Propostas de recomendação

Antes da ordem do dia, os deputados colocaram à discussão três propostas de recomendação. A primeira foi apresentada pela CDU, que recomendava à edilidade o fim da “liberalização” dos horários de funcionamento dos hipermercados ao domingo à tarde, a bem do descanso e do convívio familiar. A proposta foi aceite à discussão, mas reprovada por maioria, com quatro votos a favor.
O Partido Socialista apresentou uma proposta de recomendação no sentido de ser criado um Prémio “Terras da Maia” de Ciências Sociais e Humanas. O líder da bancada, Luís Rothes, entende que a Maia “é um território com questões interessantes” e que podem ser objecto de trabalhos de investigação de mestrandos ou doutorandos. “Propomos que institua o prémio para valorizar o património histórico e cultural”, justificou.
“Uma proposta que creio que merecerá o acordo de toda a assembleia”, dizia Luís Rothes. Mas não foi isso que aconteceu. O documento foi reprovado com 31 votos da maioria social democrata, e 19 votos a favor, do PS, CDU e BE.

A última proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, a propósito da violência conjugal. Entende o BE que chegou a altura do município se preocupar com estas questões e, com tal, recomenda que a câmara “dê uma maior atenção ao tema e elabore um plano municipal de combate eficaz”, referiu Francisco Amorim.
A proposta dividiu bancadas e opiniões a acabou por ser aprovada por maioria, com 19 votos a favor, 18 contra e nove abstenções. Uma das abstenções foi precisamente do presidente da Assembleia Municipal. Luciano Gomes afirmou tratar-se de um assunto delicado.
Ainda houve tempo para o PS reiterar as críticas ao facto da autarquia, em tempo de crise, ter seis vereadores a tempo inteiro. Já a CDU falou da “absoluta estagnação” do processo do Tribunal Judicial da Comarca da Maia. Mais uma vez o encerramento da passagem-de-nível em Crestins, Moreira da Maia, foi tema de conversa. Primeiro, pela parte do presidente da junta local, Albino Maia e, depois, por um representante dos moradores.

Isabel Fernandes Moreira