Assembleia Municipal aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011

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A Assembleia Municipal da Maia aprovou, esta quarta-feira, à noite, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do município para o ano financeiro de 2011. O documento foi aprovado por maioria, com 12 votos contra e uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Gueifães, eleito pelo PS, Alberto Monteiro.
Depois de 14 deputados inscritos para discutir o ponto em análise, o presidente da Assembleia Municipal da Maia, Luciano Gomes, recomendou que, dada a quantidade de inscrições e o adiantado da hora (23h20) fossem respeitados os três minutos em cada intervenção. Coisa que ninguém conseguiu. Nem mesmo aqueles que acabaram por perder algum tempo assumindo o compromisso de cumprir.

A oposição colocou tónica no facto das despesas não se focarem apenas nas questões sociais. “Não defendemos a subsidiação, mas as dotações sociais são manifestamente insuficientes”, avisou o deputado da CDU, Pedro Ferreira, que acrescentou ainda que não se verifica no documento “um esforço” para diminuir as despesas com auditorias e assessorias, por exemplo.
Também o Bloco de Esquerda defendeu que o documento deveria apresentar um apoio mais directo às famílias. “São necessárias medidas efectivas de apoio”, afirmou Silvestre Pereira, que exemplificou com a necessidade de a autarquia apostar na construção de creches e infantários e apoiar a terceira idade porque a oferta existente no concelho “é na sua maioria privada”.

O PS seguiu a mesma linha defendida pelos vereadores eleitos pelo partido. Luís Rothes afirmou que os momentos difíceis pedem uma atitude de mais responsabilidade, pelo que devem ser definidas prioridades. No entanto, “este orçamento falha nesse aspecto”. O líder da bancada do PS acrescenta ainda que há prioridades que são óbvias e que o PS as declarou “antecipadamente”. E apontou quatro opções ou ingredientes para a sua construção: rigor na construção do orçamento; contenção na despesa; apostas nas questões sociais e medidas de apoio à emergência social e ao emprego. “Eram estas as prioridades que deviam estar contidas no orçamento”, considera a oposição socialista.

BE e PS estranharam também o aumento das despesas com pessoal e pediram explicações a Bragança Fernandes. A resposta foi dada por António Fernando que explicou aos deputados que a edilidade prevê gastar mais um milhão de euros em 2011 prestando em todas as escolas básicas da Maia um horário entre as 7h00 e as 19h30. “Todos reclamam mais acção social, mas esta maioria não quer mais acção social, quer melhor acção social e todos os dias fazemos melhor”, afirmou o líder da bancada do PSD.
António Fernando acusou ainda a oposição de “demagogia” e referiu ainda que o orçamento foi construído em duas partes distintas. Por um lado, pensando na consolidação e, por outro lado, sendo solidário “com o país e os mais carenciados, fazendo uma gestão rigorosa e obrigando outros a gerir com mais rigor também”.
Ainda do lado do PSD, Mário Duarte acrescentou que mais de metade do orçamento, “54,7 por cento” vai para as questões sociais. E saudou ainda o executivo pelo esforço “de equilíbrio, contenção orçamental e redução da dívida”.

A assembleia municipal aprovou, por unanimidade, o plano plurianual de investimentos para o quadriénio de 2011 a 2014 e orçamento para o ano de 2011 dos Serviços Municipalizados da Maia; a segunda revisão ao orçamento financeiro para o ano de 2010 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Maia; a celebração de protocolo de acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal S.A. tendo em vista a transferência de uma parcela de terreno ao domínio público aeroportuário para o domínio público rodoviário e vice-versa.
A contratação e serviços de auditoria externa para os exercícios financeiros de 2010 a 2012, em cumprimento do estabelecido pela Lei das Finanças Locais foi aprovada por maioria, com uma abstenção do Bloco de Esquerda.
Já a macroestrutura organizacional da Câmara Municipal da Maia e a macroestrutura organizacional dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Maia foram aprovadas por maioria, com uma abstenção da CDU.

Protestos

No período antes da ordem do dia, os deputados focaram vários temas, entre os quais o andamento das obras no Jardim Zoológico da Maia, o encerramento da Linha de Leixões, a cobrança de portagens na ex-SCUT A41, a promessa de colocação de um relvado sintético no municipal de Pedrouços, os acessos ao Centro Escola da Maia Estação, a concorrência desleal com que se deparam os taxistas da Maia, bem como a falta de posturas em algumas freguesias do concelho e o encerramento da passagem de nível em Crestins.

Um encerramento que apanhou toda a gente de surpresa, garantiu o presidente da Junta de Freguesia de Moreira. Quando deu conta do encerramento, a Albino Maia foi dito que era uma questão de dias só para efectuar uns arranjos. Mas depois, acabou por lhe ser dito que era mesmo para encerrar. A medida isola “completamente” a escola EB1 de Crestins e o autarca diz mesmo que não foi acautelada a nova regulamentação sobra a segurança contra incêndios. Este último assunto levou mesmo à presença de vários moradores na sessão, que acabaram por intervir.

Ainda antes do período da ordem do dia, os deputados aprovaram, por unanimidade, um voto de protesto apresentado pela bancada do PSD, cujo primeiro subscritor é José Manuel Sampaio, a propósito do encerramento da Linha de Leixões. Um voto com o qual o PS concordou porque considera que é um equipamento útil sobretudo na articulação com a rede de metro.
Aprovaram ainda, por maioria, com um voto contra e 16 abstenções, uma proposta de recomendação, apresentada pelo Bloco de Esquerda, no sentido do executivo municipal estudar a cobrança de uma taxa aos bancos pela utilização da via pública para a colocação de ATMs (caixas multibanco). Diz o deputado Francisco Amorim que “se enquadra nas situações previstas na lei”.

Isabel Fernandes Moreira