Assembleia Municipal aprova insolvência do Macmai

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A Assembleia Municipal da Maia aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a apresentação do Macmai – Matadouro Agrícola e Comercial da Maia a processo judicial da insolvência, na sequência da recusa do visto do Tribunal de Contas. Sem período antes da ordem do dia, uma vez que se tratava de uma assembleia extraordinária, tudo indicava que ia decorrer de forma célere e sem calorosas discussões.

Começou quase 30 minutos depois da hora marcada. Era dia de jogo da Liga dos Campeões. Mas depois do atraso inicial os trabalhos acabaram por fluir, com intervenções curtas e com bom ritmo. Até chegar precisamente ao último ponto, a questão da insolvência do antigo matadouro municipal. Apesar do voto favorável, a oposição, principalmente o PS, não perdeu a oportunidade para apelidar a maioria social-democrata de incompetente.

Pela bancada do Bloco de Esquerda (BE), Silvestre Pereira recordou que o partido tinha anteriormente votado contra porque tinha dúvidas do ponto de vista legal e que a recusa do Tribunal de Contas só lhes “deu razão”. Aprovaram a medida, na esperança “que se arranje uma solução definitiva”.

Do lado do PSD, Lídia Branco afirmou que a “câmara tentou resolver a situação, mas foi recusado, por isso, não resta outra hipótese que não seja o processo de insolvência. É a única hipótese legal para resolver a situação”, afirmou.

As maiores críticas ao executivo camarário surgiram do líder de bancada parlamentar do PS. Luís Rothes falou de “mais uma etapa triste de um processo mal conduzido”, um processo “com trapalhadas”. E deixou claro que o PS considera “gravíssimos os atropelos que foram feitos”. Lamentou ainda a forma como “arrastaram” os parceiros “para esta aventura” e deploraram a forma “seguidista” com a assembleia “se deixou arrastar”. Falou ainda de “múltiplos erros” cometidos, “um conjunto de sarilhos e trapalhadas que colocam a Maia em maus lençóis”.

A defesa do PSD veio de António Fernando. O líder da maioria falou num momento “de grande tristeza” e ripostou as acusações do PS e acusou Rothes de “irresponsabilidade” porque diz que “mentiu” à assembleia. Dizendo-se conhecedor de todo o processo do matadouro, afirmou ainda não ser culpa da edilidade os problemas, abertura de matadouros privados e doença das vacas loucas, entre outros, que levaram ao encerramento da infra-estrutura. Aliás, a câmara “

E às artimanhas referidas por Luís Rothes, António Fernando prefere chamar-lhes “transparência”. Uma transparência que foi também focada pelo vereador Paulo Ramalho que, em representação do presidente, que se mostrou “ofendido” com algumas das declarações feitas pelo líder socialista. Adiantou que a autarquia tomou a decisão anterior com base em fundamentação técnico-jurídico que pensava estar correcta. E “refrescou” a memória aos socialistas recordando o recente chumbo do Tribunal de Contas a obras do Governo.

Os restantes pontos foram aprovados por maioria, no entanto, com alguns reparos por parte dos partidos da oposição. O regulamento da liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais foi aprovado com 14 abstenções; a fixação das taxas a aplicar em 2010 no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis foi aprovada com 15 votos contra; já a fixação do percentual a aplicar no próximo ano de taxa municipal do direito de passagem foi aprovada apenas com o voto contra da CDU. A assembleia aprovou ainda, com 13 votos contra do PS e duas abstenções, uma do Bloco de Esquerda e outra do presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha, o independente Pinho Gonçalves, o lançamento da derrama no próximo ano, à taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto, relativa ao rendimento gerado em 2009, na área geográfica do município.

Com dois votos contra, um do BE e outro da CDU, foi aprovada a autorização genérica da Assembleia Municipal, tendo em vista a desafectação, por parte da autarquia, de bens do domínio público municipal, nomeadamente de terrenos ou parcelas de terreno, cuja área não ultrapasse os cinco mil metros quadrados e o preço não exceda os 99 759,50 euros.

Por unanimidade foi aprovada a fixação da remuneração a atribuir aos membros do conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Maia.

Isabel Fernandes Moreira