Assembleia Municipal aprovou extinção da Parque Maior

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A Assembleia Municipal da Maia aprovou, na madrugada de quinta-feira, já de madrugada, a proposta de extinção do protocolo e dissolução da empresa Parque Maior – Reabilitação Urbana da Maia, S.A. O assunto foi aprovado por unanimidade mas a sua discussão deu pano para mangas, com a oposição a relembrar que sempre teve reservas quanto à parceria público-privada com os espanhóis da empresa Miguel Rico e Associados.

Para a CDU este foi apenas “mais um episódio do folhetim”. Márcia Oliveira recordou que, ao longo do processo, muitas foram as empresas que estiveram para dar vida ao projecto e muitas foram as que abandonaram o projecto. Afirmou ainda que “o problema do Sobreiro e a sua degradação é que se mantém, “passo a passo até ao abandono final”.

Para o Partido Socialista esta “é mais uma empresa em que a câmara se envolve e é dissolvida”. Factos que no entender de Luís Rothes “se começam a tornar banais”. “Nas últimas assembleias, não há uma em que não se extinga algo em que a Câmara da Maia esteve envolvida”. Foi o caso do MacMaia, e a TUM.

O PS mostrou ainda especial preocupação com a forma como a edilidade vai, a partir de agora, contactar com a população. “O executivo devia ter uma atitude de humildade e até pedir desculpa pelas expectativas agora goradas”. Luís Rothes não perdeu ainda a oportunidade para criticar o executivo por outros projectos que não foram desenvolvidos, dizendo que este “não tem capacidade de mobilização”. Lamentou o fim da Parque Maior e que as pessoas do Sobreiro continuem a viver sem condições.

O BE diz que “não foi com grande surpresa” que receberam a proposta. “Todo o arrastar do processo, a indefinição do projecto, a constituição do capital social deixou sempre reservas e a dissolução veio dar-nos razão”. Também recordou outros projectos gorados dizendo que ou é “fatalidade ou um azar tremendo” que a autarquia tem na escolha dos parceiros. Na opinião do Bloco, afirmou Silvestre Pereira, “trata-se da ausência de estudos que sustentem os projectos”. Não terminou sem mostrar, também, uma preocupação com o realojamento das famílias.

São 530 famílias que estão à espera de realojamento e que vivem “em condições que não são aceitáveis num concelho como a Maia”, recordou o presidente da Junta de Freguesia de Vermoim. Essa é a principal preocupação de Aloísio Nogueira. Por isso, espera que a edilidade dê continuidade ao projecto e desafiou a oposição a não se ficar só pelas críticas e a ajudar a encontrar soluções para que o projecto continue. “É preciso imaginação para arranjar o dinheiro”.

Foi com “tristeza” que o PSD votou a favor da extinção da sociedade, afirmou António Fernando. O líder de bancada do PSD louvou a seriedade com que “a empresa se divorciou deste casamento”. Aproveitou para “descansar” o PS esclarecendo que o interlocutor com a população será, tal como foi até agora a Espaço Municipal. E recordou que o que a assembleia estava a aprovar era a dissolução da Parque Maior e não o fim do projecto. Certo é que “a Câmara tem uma missão difícil que deve ser apoiada por todos os partidos e pelo próprio Governo”, com a reactivação do Programa Especial de Realojamento.

O vice-presidente da autarquia, António da Silva Tiago, aceitou todas as críticas da oposição, mas garantiu que o projecto vai ser para continuar, “embora não seja fácil levá-lo a cabo”. Agora, vai regressar à origem, ou seja, à alçada da Espaço Municipal.

Outro dos assuntos que acabou por provocar alguma altercação entre as bancadas da maioria e do PS foi a aprovação da fixação da remuneração a atribuir aos membros do conselho de administração da Espaço Municipal. O assunto já tinha feito correr “muita tinta” na reunião pública da passada quinta-feira. (ler notícia página 7) e ontem foi aprovada por maioria com cinco votos contra e a abstenção do PS. Mas foi a partir da declaração de voto de Vítor Silva, que votou contra, que a polémica foi levantada. O deputado do PS chegou mesmo a dizer que votou contra porque o assunto, segundo informação que possuía, não teria sido aprovado pelo executivo camarário.

Mais um motivo para trocas de mimos entre as bancadas do PS e do PSD. Entre defesa da honra, protesto e esclarecimentos prestados, foi mesmo colocada em causa a capacidade de liderança de cada um dos líderes de bancada.

A verdade é que PRIMEIRA MÃO esteve presente nas duas reuniões em causa. Na primeira, a 17 de Dezembro, altura em que foi aprovada a remuneração, o ponto foi efectivamente extra agenda e foi apresentado pelo presidente. Bragança Fernandes referiu tratar-se de uma situação que acontecia todos os anos. É também verdade que não apontou os valores em causa, no entanto, o ponto foi dado a conhecer e a proposta foi votada por todos os vereadores que estiveram presentes na dita reunião.

Mas a sessão, que desta vez decorreu no salão nobre da Junta de Freguesia de Milheirós, com direito a sala cheia, começou com um voto de silêncio em memória das vítimas da Ilha da Madeira. Uma catástrofe que depois foi sendo lembrada por vários deputados no período antes da ordem do dia. O assunto foi mesmo tema para o deputado do CDS-PP apresentar uma proposta à mesa. David Tavares propôs que as senhas de presença da reunião fossem para ajudar as vítimas da catástrofe. Colocada à votação, acabou por não ser aprovada porque obteve um voto contra e tinha que ser aprovada por unanimidade.

Depois de alguma agitação nas diferentes bancadas, Abílio de Sousa foi justificar o seu voto contra, dizendo que o que estava em causa não era o gesto mas o teor da proposta porque “encerra em si uma chantagem”. Acabou por aceitar aderir à proposta entendendo, mesmo assim, que devia ser reformulada. Mas depois de tanta discussão, o presidente da Assembleia acabou por retirar a proposta. “É um assunto sério demais para dar tanta discussão”, afirmou Luciano Gomes.

Moções e adiamentos

A CDU apresentou uma recomendação e duas moções. A primeira prendia-se com o Dia Internacional da Mulher e foi aprovada por maioria com dois votos contra e uma abstenção. A moção conta as Portagens nas SCUTS foi aprovada por unanimidade e a moção a propósito do Tribunal da Maia foi aprovada por maioria.

A última moção partiu do Bloco de Esquerda a propósito do PIDDAC porque não pretende deixar passar em branco “o disparate” que são as verbas não só destinadas à Maia, mas à região Norte. Foi mais um documento que teve direito a discussão entre a maioria e o maior partido da oposição. O PSD acusa o Governo socialista de não investir na Maia e na região e, por seu lado, o PS aponta o dedo ao executivo camarário do PSD afirmando que este deixa fugir do município investimentos que podiam ser captados.

A Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, a alteração dos estatutos da Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão de Património, E.E.M.; por maioria, com a abstenção da CDU aprovaram a proposta de fusão da Espaço Municipal e da Renovarum – Renovação Urbana da Maia, Lda.

Devido ao adiantado da hora, os pontos relativos à eleição do presidente de Junta de Freguesia que representará as juntas de freguesia do concelho no Conselho Municipal de Educação, bem como à revisão do Regimento da Assembleia Municipal, foram adiados para a próxima sessão.

Isabel Fernandes Moreira