Assembleia Municipal com acesso limitado

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Até ao final do mandato, “nenhuma Assembleia Municipal será neste edifício enquanto não houver condições”, para que possam participar cidadãos maiatos com mobilidade reduzida.

A afirmação foi quarta-feira proferida pelo presidente do órgão autárquico, Luciano da Silva Gomes, na sessão a que não puderem assistir alguns cidadãos em cadeiras de rodas. A próxima sessão já deverá decorrer num espaço com outras condições de acessibilidade. O salão da Junta de Freguesia de Barca (que está a ser ultimado) é uma hipótese, com a disponibilidade manifestada pelo presidente, Armindo Moutinho.

A realização da Assembleia Municipal da Maia (AMM) noutro local foi apresentada por Victor Silva, do PS, numa “atitude de solidariedade” com os cidadãos que não puderam participar na assembleia. Da coligação “Primeiro as Pessoas”, António Fernando pediu “desculpas”, desejando que o assunto não seja usado como “arma de arremesso político”.

E isto aconteceu na mesma sessão em que a informação do presidente da Câmara Municipal da Maia destacava, entre outras coisas, a apresentação do Plano Municipal de Acessibilidades para Todos, em Abril. Qual o ponto da situação deste plano, no que respeita ao levantamento de necessidades, foi a questão colocada pelo deputado socialista. Respondeu o vice-presidente da câmara que, hoje, a equipa técnica apresenta o plano de diagnóstico, tendo depois três meses para apresentar propostas de solução. Seguem-se 30 dias para a apresentação de soluções arquitectónicas.

O tema já tinha sido abordado no início da sessão, pelo presidente da AMM, ao ler uma carta entregue à entrada por João Lopes, um cidadão com 88 por cento de incapacidade motora. Apenas um dos que ficaram à porta. O maiato lamenta que os deficientes motores e demais do concelho “continuam a ser marginalizados”. Paralelamente, denuncia, a autarquia “está a criar barreiras arquitectónicas um pouco por toda a cidade”. Mas reconheceu o esforço do presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha, Pinho Gonçalves, na criação de “melhores condições” de acesso às mesas de voto para as eleições europeias de 7 de Junho. O autarca da freguesia acrescentou ter contado com o apoio da câmara, faltando apenas os apoios nas casas-de-banho.

Nesta terceira sessão ordinária da Assembleia Municipal da Maia, e ainda no período “Antes da Ordem do Dia”, estiveram questões como as medidas preventivas do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a luta pela instalação das forças de segurança na zona de Moreira e Vila Nova da Telha, bem como a degradação e plano de reabilitação da habitação social.

Mapa de pessoal

Sem qualquer discussão, foram aprovados por unanimidade a renovação do contrato de prestação de serviços de auditoria externa e a primeira revisão do orçamento financeiro deste ano dos SMEAS.

No ponto relativo à revisão do mapa de pessoal da autarquia, que passa a incluir um Director de Departamento Municipal, quatro Chefes de Divisão Municipal, 13 assistentes operacionais e oito técnicos superiores, falaram Mário Duarte e António Fernando (da coligação), de Costa Pereira (CDU) e ainda João Torres (direito de resposta). O ponto acabou por ser aprovado por maioria, com quatro abstenções, das bancadas da CDU e do BE.

Foi ainda aprovado um voto de louvor aos desportistas do concelho que alcançaram títulos de registo, apresentado por Rui Monteiro, da coligação. Mas com a abstenção de Victor Silva, considerando que, no documento, se está a “bajular a câmara, a fazer pura propaganda”. Por unanimidade, aprovaram a moção da CDU sobre a reactivação do transporte de passageiros na Linha Ferroviária de Leixões, em que defende melhorias na segunda fase do projecto.

Marta Costa

(Notícia desenvolvida na edição de amanhã de Primeira Mão)