Autarcas não aceitam mais cortes nas transferências

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou, esta semana, uma carta ao Governo de José Sócrates e aos partidos políticos, em jeito de aviso, dizendo que os autarcas não vão aceitar mais cortes nas transferências do Orçamento do Estado de 2011 para as câmaras municipais.
Na missiva, a direcção liderada por Fernando Ruas recorda que este ano, com a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento, as autarquias já perderam 100 milhões de euros. Sublinha ainda o facto de algumas estarem sobreendividadas e outras correrem mesmo risco de falência.

Na mesma carta, os municípios consideram-se ainda prejudicados, uma vez que são eles que estão a suportar os custos a cargo do Estado para poderem ter acesso aos fundos comunitários decorrentes do QREN.
Por isso, a associação entende que o montante a distribuir em 2011 deverá ter por base o valor do Orçamento de Estado para o ano corrente, aprovado pelo Governo e pela Assembleia da República, isto é, “repondo os 100 milhões de euros que vieram a ser retirados aos municípios, como medida de excepção, em 30 de Junho deste ano”. De acordo com as contas da ANMP, o valor deverá rondar os 2.626 milhões de euros.

Na carta é ainda destacado o esforço dos municípios para se adaptarem a este novo regime de endividamento e alega-se que a redução de transferências para os municípios, por ultrapassagem de limites de endividamento, “só faz sentido se contribuir para a redução da dívida desse município”.
O presidente da Câmara Municipal da Maia mostrou-se “plenamente” de acordo com esta carta endereçada ao Governo. Bragança Fernandes afirma que Fernando Ruas “tem sempre razão naquilo que diz” e “lamenta” que ele e a associação não seja “ouvido” pelo Governo porque “o que nos fizeram a nós autarcas é grave porque as receitas baixaram e também retiraram muito dinheiro às Câmaras Municipais, sem nós contarmos com isso, a meio do mandato retiraram muito dinheiro”, recorda.

Bragança Fernandes refere ainda que além de terem retirado estas verbas das transferências, que “eram obrigação” porque “os autarcas contavam com elas como receita fixa”, também foram cativadas as verbas da ADSE. “Eles, (o Governo) fizeram uma previsão em relação ao que gastamos no ano passado em ADSE e cativaram-nos logo à partida esta verba para 2010”. Uma situação que, recorda, a Associação Nacional de Município também contestou.

O autarca da Maia não esconde que gostava que o Governo ouvisse a ANMP antes de tomar qualquer decisão. Acima de tudo, “nós não queremos que volte a repetir-se em 2011 até porque estão sempre a passar mais responsabilidades para os municípios e o envelope financeiro nunca vem e agora retiraram-nos mais este dinheiro”.

No que diz ainda respeito às dívidas do Estado aos municípios, os autarcas pretendem que o Orçamento de Estado para 2011 inclua “explicitamente as verbas necessárias para a regularização de dívidas”. Bragança Fernandes espera que assim seja porque “é bastante dinheiro”. Por exemplo, “no QREN nos estamos a financiar o Governo. Concluímos esta semana três centros escolares, nós tivemos que pagar aos empreiteiros verbas que ainda não recebemos e muitas outras dívidas, era bom que o Governo cumprisse com as suas obrigações”.

Isabel Fernandes Moreira