BE da Maia manifesta-se contra eleição indireta dos presidentes das Comissões Regionais

0
202
Deputado BE Francisco José Silva_imagem de Arquivo

«Estas eleições para as CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) são fruto de um acordo do Bloco Central que mereceu a crítica e oposição do Bloco de Esquerda desde o primeiro momento,como aconteceu na Assembleia Municipal da Maia onde apresentamos uma Moção», informa a estrutura concelhia do BE da Maia em nota de imprensa.

As CCDR mantêm a sua natureza jurídica dependente do Estado Central. Autarcas e eleitores não têm nenhum poder de fiscalização. Ora, diz o BE que, com este acordo, «PS e PSD fomentam o controlo partidário da administração do Estado, com candidatos escolhidos pelas cúpulas dos dois partidos para as presidências e vice-presidências das cinco comissões».

Assim sendo, consideram os bloquistas que se trata de «um modelo que reforça o centralismo e assegura o controlo de PS e PSD na distribuição dos fundos comunitários. Os Eleitos não foram mandatados para o exercício deste poder».

O desfasamento democrático e ainda maior, segundo o BE, pois estamos a um ano das eleições Autárquicas e a eleição para as CCDR destinam-se a escolher os dirigentes para os próximos cinco anos. Assim sendo, o BE considera que este ato eleitoral «enfraquece a legitimidade do processo que de democrático tem muito pouco. Fica, isso sim, evidente a intenção de manter o bloqueio à Regionalização consagrada na Constituição desde 1976.»

Na Assembleia Municipal da Maia, os deputados do BE expressaram a sua oposição a este processo com voto em branco.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Os presidentes das Câmaras também elegeram um dos dois vice-presidentes destas estruturas.
No Norte, a região com maior número de votantes, foi eleito o ex-reitor da Universidade do Minho, António Cunha.