BE não concorda com Plano e Orçamento para 2020

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O Bloco de Esquerda continua a contestar a forma como o Plano e Orçamento são analisados e votados na Assembleia Municipal da Maia, reclamando que «não são dadas à oposição condições para, em tempo útil, dar contributos que se possam traduzir em propostas para as GOP e Orçamento», refere o comunicado da estrutura concelhia do BE Maia.

O Bloco entende que «seria manifestação de uma saudável vivência e participação democrática, que no início de segundo semestre de cada ano fosse criada uma Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Orçamento para o ano seguinte.»

Recorde-se que em 2 de fevereiro, na Assembleia Municipal, o BE votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do executivo da Câmara Municipal da Maia.

Na análise aos documentos, o Bloco de Esquerda afirma em comunicado de 11 de dezembro, enviado à nossa redação, que se destaca «o crescimento das receitas correntes orçamentadas, embora o documento saliente uma perda de receitas do IMI, Derrama e IRS, por força de deliberações da Assembleia Municipal».

No entanto, o BE lembra que «a receita dos impostos diretos não irá descer mas sim subir significativamente (5, 21%). Já a verba projetada para taxas, multas e outras penalizações, tem uma redução projetada de quase 50% em relação ao ano anterior, talvez resultando da necessidade de satisfazer clientelas políticas e interesses económicos privados e específicos».

Do lado das despesas, o BE considera haver «rubricas do Orçamento que não são explicadas, como a de “aquisição de serviços” ou as “transferência correntes”, ambas com aumentos significativos em relação a 2019.»

O BE critica ainda «a total ausência de investimento na habitação, sabendo-se das carências de habitação social que existem no Município da Maia e a “verba irrisória” que se projeta afetar à doação de desfibrilhadores nas escolas».

No que concerne à proteção do ambiente, o Bloco mostra-se dececionado com as verbas orçamentadas apelidando-as de «ridículas face ao repetidamente anunciado de quanto a Maia é amiga do ambiente».

E o BE termina o comunicado declarando: «a deturpada referência a rubricas das receitas correntes, a inexistência, insuficiência e falta de transparência da informação, no que se refere às despesas correntes, a insuficiência e mesmo ausência de investimentos em anunciados projetos e a evidência de que o Orçamento e GOP não são os documentos que o Bloco de Esquerda proporia, o Grupo Municipal do BE optou pelo voto contra».