“Cada vez mais eficientes mas também um serviço que não implicasse aumento de despesa”

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Vereador dos Recursos Humanos, Relações Jurídicas e Actividades Económicas da Câmara da Maia, Paulo Ramalho, em entrevista

Primeira Mão – Vamos falar sobre o balanço deste seu mandato como vereador da área dos Recursos Humanos, Relações Jurídicas e Actividades Económicas. Comecemos pela área dos Recursos Humanos onde houve grandes reestruturações?

Paulo Ramalho – A área dos recursos humanos é uma área em que houve um trabalho imenso durante os últimos quatro anos. Houve um conjunto de alterações legislativas que mudou completamente o paradigma do funcionalismo público em Portugal e designadamente nas autarquias locais. A Câmara Municipal da Maia não esteve alheada dessa realidade e, por isso, foi um mandato de profundo trabalho. Em 2007, nós começamos a grande reestruturação dos serviços da câmara, promovendo um alteração à macroestrutura que vinha de 2005, em que tínhamos uma estrutura que comportava 13 departamentos, 12 gabinetes, 42 divisões e um serviço de Polícia Municipal, e tivemos que adequar aquilo que era a nossa visão da organização dos serviços da câmara. Transformámos bastante esta organização criando 14 departamentos, 34 divisões, e reduzimos ao número de gabinetes, passámos de 12 para dois gabinetes, e ficámos com um serviço de Polícia Municipal e um serviço de Protecção Civil. Pensámos que esta estrutura, em 2007, era a que melhor servia os interesses da câmara municipal. Essa foi a primeira grande medida que nós tivemos. No entanto, logo avisámos que não demorariam muitos anos para que a câmara tivesse necessidade de promover uma nova alteração na sua macroestrutura, uma vez que a realidade da chegada aos 100 mil eleitores estava a aproximar-se e, nessa altura, seria necessário uma nova intervenção na macroestrutura porque passávamos a ter direito a directores municipais. Realidade que já está a fazer-se sentir, porque já estamos a atingir os 100 mil eleitores. Portanto, a próxima câmara municipal, no próximo mandato, deverá já promover essa alteração.

Criou algumas inimizades na Câmara Municipal com estas alterações?

Acho que não. Eu tive um momento particularmente difícil, quando conclui e propus ao presidente, que deveríamos extinguir uma boa parte dos gabinetes. Recordo que nessa altura cada gabinete tinha um chefe, que tinha um salário equiparado a chefe de divisão. Portanto, tomar uma medida de extinção de dez gabinetes, é sempre uma medida difícil, mas tinha que ser tomada. O presidente da câmara e os meus colegas vereadores sufragaram essa minha decisão, e os funcionários visados acabaram por compreender devido às explicações que foram dadas. É sempre difícil tomar decisões destas, mas devemos ter sempre em mente aquilo que é a nossa missão, que é defender o interesse público, obviamente salvaguardando também os interesses dos funcionários. Há que conjugar estes dois planos e foi isso que procurámos fazer.

Mas não sentiu alguma tensão?

Senti. Mas é preciso explicar às pessoas, é preciso ter uma relação frontal e séria, que depois gera uma relação de confiança entre quem tem que decidir, neste caso eu próprio, e os funcionários, que são os principais destinatários destas decisões.

Ficámos então com dois gabinetes. Quais são?

São o gabinete do presidente, que resulta da lei, e é o gabinete de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Todos os outros eram desnecessários, por assim dizer?

Não eram desnecessários. Havia uma situação que resultava do seguinte: havia quem interpretasse a lei no sentido de que esses gabinetes, tal como estavam formatados, serem legalmente possíveis. Quando cheguei à câmara municipal pareceu-me, na minha opinião de jurista, que aqueles gabinetes colidiam com o quadro legal em vigor. Quando veio a inspecção do IGAT, acabou por me dar razão e, portanto, antes que o resultado do IGAT se fizesse sentir, eu próprio promovi essa alteração que penso que foi benéfica tanto para a câmara municipal como para os trabalhadores daquelas estruturas.

Ainda no âmbito dos Recursos Humanos, é conhecido o problema de falta de assiduidade dos funcionários públicos em geral.

Acho que há uma má imagem dos funcionários públicos na sociedade civil. É um estigma. E penso que este governo, de alguma maneira, acentuou esse estigma, que em muitas situações é injusto, porque em todas as estruturas, públicas ou privadas, existam bons e maus trabalhadores.

De qualquer forma, foi criado o regulamento relacionado com estas questões da assiduidade?

Nós sentíamos que existia ali alguma falha ao nível da pontualidade. Mas esse cumprimento resultava do regulamento que estava em vigor. Havia um regulamento que permitia que se chegasse vinte minutos atrasado sem ser penalizado por isso. Nós entendemos que tínhamos que alterar essa situação, e produzimos um regulamento, que foi discutido com os representantes dos trabalhadores, em que os funcionários da Câmara Municipal da Maia passam a ter um crédito mensal de noventa minutos para esse tipo de problemas de assiduidade. Esse regulamento foi muito importante porque, dois ou três meses depois, verifiou-se uma mudança de comportamento. Hoje em dia, são raros os casos em que os funcionários chegam depois das nove da manhã ou depois das duas da tarde.

Foi criado também um regulamento relacionado com a Higiene e Segurança no Trabalho que não existia?

Não existia. O primeiro passo foi dado no final do ano passado quando produzimos o regulamento de higiene, saúde e segurança no trabalho e estamos agora a desenvolver esforços no sentido de ter uma estrutura que albergue tudo aquilo que são serviços desta realidade para que os trabalhadores tenham um gabinete de suporte, não só para a sua saúde, mas também que promova a prevenção de acidentes de trabalho.

Ligada aos recursos humanos está a formação que também aumentou?

Na formação também investimos muito. No final de 2007, aprovámos um plano de formação profissional que resultou de um diagnóstico que fizemos no âmbito dos serviços da Câmara Municipal da Maia, procurando saber, junto dos directores de departamento e chefes de divisão, quais eram as necessidades de formação para os nossos trabalhadores. Construímos então um plano que envolvia 163 acções de formação para os anos de 2008 e 2009. No final de 2008, já tínhamos realizado 94 das 163 acções.

Estamos a falar de formação em áreas específicas?

Abarca todas as áreas. Todas as realidades dos serviços da câmara estão abrangidas. Mas também temos investido muito na formação em relação ao sistema de avaliação dos funcionários públicos. O sistema actual, em vigor desde 2007, é completamente diferente do passado. Agora, os nossos trabalhadores têm objectivos definidos desde o início do ano e, no final desse ano, os trabalhadores são avaliados de acordo com o cumprimento ou não desses objectivos.

E foi bom o desempenho com a aplicação deste novo modelo de avaliação?

Acho que este novo modelo de avaliação tem muitas virtudes. Desde logo, cria uma maior exigência, tanto para quem avalia como para quem é avaliado, e um maior rigor nessa avaliação. Mas também tem alguns problemas. Logo à partida, não podemos avaliar todos os trabalhadores da mesma forma. Por exemplo, temos uma quota de 5 por cento para excelentes e de 20 por cento para muito bons. Os excelentes têm que ser mesmo excelentes, têm que superar de forma clara os objectivos. Uma pessoa que apenas cumpriu os objectivos tem bom. Uma pessoa que superou os objectivos tem muito bom. E uma pessoa que, além de superar os objectivos, teve uma especial prestação, com especial relevância para a câmara, essa é que pode ter excelente.

Houve excelentes em 2008?

Sim. Poucos, mas houve. Devo dizer que não ocupámos a quota dos cinco por cento. Mas temos que perceber que este sistema de avaliação está muito ligado ao sistema de progressão na carreira dos funcionários públicos. Para subir à posição remuneratória seguinte, um funcionário tem que ter 10 pontos. Partindo do pressuposto que bom vale um ponto, muito bom vale dois pontos e excelente vale três pontos, quem tiver sempre bom demora dez anos a chegar à posição remuneratória seguinte.

Ainda antes desta conversa, dizia que o seu grande orgulho era o controlo das despesas.

A reestruturação que iniciámos na câmara municipal tinha inicialmente dois objectivos. Tornar a nossa prestação de serviços mais eficaz, mais próxima e agradável ao nosso cliente que é o munícipe. Mas, por outro lado, queríamos ser cada vez mais eficientes, no sentido ter um serviço melhor, mas também um serviço que não implicasse aumento de despesa. Para lhe dar um exemplo, em 2005 gastávamos com prestadores de serviços um milhão 905 mil euros. Em 2008 gastámos apenas 921 mil euros.

Estamos a falar em gente que foi dispensada ou que passou a contrato?

Nós dispensámos muita gente que estava a trabalhar na Câmara Municipal ao abrigo de contratos de avença e contratos de tarefa. Mas nas horas extraordinárias gastámos, em 2005, 553 mil euros, e em 2008 gastámos metade, 247 mil euros. Isto conseguiu-se à custa da reestruturação dos serviços. Distribuindo melhor os funcionários pelas diversas secções e divisões, e colocando-os no sítio certo. Por outro lado, criando, dentro de cada divisão, uma organização de trabalho que permitisse a obtenção destes resultados.

Mas acabou por não dizer se os trabalhadores foram dispensados ou passaram aos quadros.

Uma boa parte foi dispensada logo em 2006. Algumas dessas pessoas acabaram por ser integradas na câmara municipal já ao abrigo de contratos de trabalho, no âmbito de concursos, abertos para o efeito e para necessidades permanentes da organização.

Vamos agora falar das Actividades Económicas e da criação da divisão de Relações Internacionais e Cooperação Económica. É também uma das novidades do seu mandato?

Esta é uma área em que tenho procurado investir muito. Ainda não investi muito nos recursos humanos desta área. Gostaria de o fazer, mas ainda não chegou a hora. É preciso não esquecer que a câmara está a receber cada vez mais competências da administração pública central e, por outro lado, vai aumentando cada vez mais o seu âmbito de actuação no município. Portanto, há situações em que nós temos que reforçar a nossa quota de pessoal porque temos mais serviços para prestar à população, e este é um deles. Esta divisão das Relações Internacionais e Cooperação Económica é nova e nasceu com a macroestrutura de 2007. É uma estrutura que pretende, no essencial, promover a imagem da Maia fora do país, servir de plataforma à internacionalização das empresas da Maia e captar investimento para o concelho. Nós temos noção que possuímos a segunda maior zona industrial do país. Por isso, as empresas na Maia têm que se sentir apoiadas pela Câmara Municipal. E nós pretendemos ser um agente que está disponível para oferecer condições para que elas se mantenham na Maia por muitos anos, não só oferecendo postos de trabalho, mas produzindo riqueza, porque é dos seus impostos que nós pagamos as nossas despesas públicas. Reconheço que esta é uma das realidades em que eu, hoje em dia, tenho mais gosto em trabalhar.

Que actividades é que já foram desenvolvidas e o que está projectado até ao fim do mandato?

Esta divisão já herdou algum trabalho feito. A câmara tem um conjunto de protocolos firmados com diversas regiões do mundo e trabalhámos muito com essas regiões. Por exemplo, neste momento temos protocolos de cooperação com regiões do Canadá, de França, da China, com Castilla e León, em Espanha, São Nicolau, em Cabo Verde, Nampula, em Moçambique, Água Grande, em S. Tomé e Príncipe, e temos também relações privilegiadas com países como Chipre, Egipto, África do Sul, que recebemos no último ano na Câmara Municipal da Maia. Estamos também a iniciar relações com Angola. Em relação ao que já fizemos neste sector, em 2007 realizámos uma missão empresarial ao Canadá, a Sault Ste Marie e Toronto, que foi uma experiência muito importante e enriquecedora, porque conhecemos uma comunidade portuguesa empresarial muito forte em Toronto que virá cá no princípio de 2010. Em 2008, construímos um plano estratégico em que definimos as principais acções que vamos desenvolver nos próximos anos, estudámos o tecido empresarial do nosso concelho, para podermos adaptar aquilo que são as nossas funções e ideias às necessidades reais, desenvolvemos relações com novos países como a África do Sul, Egipto e Chipre, recebendo também os embaixadores desses três países, consolidámos as relações com a Galiza, designadamente com a comunidade urbana de Vigo e reforçámos muito a nossa cooperação com S. Tomé e Príncipe, com quem temos um projecto com 30 jovens a fazerem formação na área de construção civil e novas tecnologias, no CICOPN e no ISMAI, em que a Câmara despende neste projecto cerca de 150 mil euros. Em 2009, tivemos uma missão exploratória à região do Huambo, em Angola, e prevemos a celebração, a breve prazo, de um acordo de cooperação com essa região. Iniciámos também as jornadas para a Cooperação Económica, com a realização de um seminário em Abril na Tecmaia, denominado “Vias para a Internacionalização”, e vamos fazer, no final deste mês, um seminário sobre as relações comercias entre o norte de Portugal e a Galiza.

Vamos terminar esta conversa a falar sobre as Relações Jurídicas.

As Relações Jurídicas são uma das áreas que mais tempo me consome. O departamento jurídico tem um conjunto de matérias muito importantes, abrangendo desde o contencioso, notariado, contra-ordenações e execuções fiscais. Todos os regulamento que referi foram produzidos por este departamento, naturalmente com a colaboração do departamento dos recursos humanos. Por exemplo, o regulamento do conselho municipal do cidadão portador de deficiência, que foi aprovado recentemente na Assembleia Municipal, foi totalmente produzido pelo departamento jurídico. Mas todas estas alterações legislativas que ocorreram no âmbito dos recursos humanos e da contratação pública foram todos trabalhados profundamente no departamento jurídico. Tivemos também neste mandato duas grandes inspecções, uma promovida pelo IGAT (Inspecção Geral de Administração do Território) e outra pela IGF (Inspecção Geral de Finanças), que deram muito trabalho ao departamento jurídico. E posso dizer que, no final deste mandato, o departamento jurídico que hoje temos é totalmente diferente do que existia. Este departamento tem hoje bons recursos, trabalha de uma forma muito consistente, estuda profundamente as matérias e procura encontrar boas soluções para a Câmara Municipal. É preciso não esquecer que este departamento é responsável pela resolução de problemas importantes da Câmara, designadamente em sede de contencioso, sendo que em balanço final, posso garantir que este departamento, no seu conjunto, com a sua acção, foi responsável por um impacto financeiro positivo de alguns milhões de euros.