Câmara da Maia vai processar o Governo pelos danos decorrentes da introdução de portagens (vídeo)

0
200

A Câmara Municipal da Maia vai processar o Governo pelos danos causados pela introdução de portagens nas ex-SCUT do Grande Porto (A41 e A42). O anúncio aconteceu segunda-feira, numa conferência de imprensa, exactamente um mês depois do início da cobrança de portagens.

O presidente da câmara, Bragança Fernandes afirmou que a decisão do Governo provocou a degradação das estradas municipais, que não estão preparadas para o aumento da circulação de viaturas, sobretudo de pesados que utilizam estas vias para fugir às portagens; aumentou a poluição sonora e ambiental dentro da cidade; e obrigou os camiões do lixo a pagar portagens para entrar na Lipor II, em Crestins, Moreira da Maia.

“Estamos a ser altamente prejudicados. Vamos abrir um concurso de cinco milhões de euros para arranjar as estradas e vamos responsabilizar o Governo judicialmente para que ele suporte estes custos. Os munícipes da Maia não têm culpa de introduzirem portagens no centro da cidade – estamos a falar de três pórticos – noutros concelhos isto não acontece”, referiu o presidente da Câmara da Maia.

Bragança Fernandes considera ainda “lamentável” e “caricato” que as viaturas municipais de recolha de resíduos tenham de pagar portagens para aceder a um equipamento que está situado no seu próprio concelho, a Lipor II, Serviço Intermunicipalizado de Gestão dos Resíduos do Grande Porto. Para além disso, a A41 é a única via de acesso a este equipamento, através de um nó de uso exclusivo. “Para ir a uma incineradora que está situada na Maia, pagamos portagens para depositar os resíduos sólidos, enquanto que outros concelhos, por não haver pórticos no trajecto, estão isentos do pagamento”, lamenta. “Não há ética, não há equidade”, acrescentou o edil maiato.

Prevendo efectuar seis mil passagens pelos pórticos, num ano, a empresa municipal responsável pelo serviço de recolha de lixo, a Maiambiente, estima gastar cerca de 25 mil euros em portagens, o equivalente à aquisição de mil contentores para resíduos. Em quatro anos, os gastos em portagens poderão chegar aos 100 mil euros, o equivalente à aquisição de dois camiões do lixo de médio porte ou a um camião de grande porte.
Bragança Fernandes considera ainda “inconcebível” ter de pagar portagens para se deslocar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, outro equipamento que está situado no concelho da Maia. “Os presidentes das câmaras do Porto ou de Matosinhos se quiserem ir ao aeroporto não pagam portagens. O presidente da Câmara da Maia tem de pagar portagens. Acho isso ridículo, absurdo. Acho que não é ético”, criticou.

O autarca lembra que não existem alternativas viárias e que o IC24, actual A41, foi construído como alternativa à EN107 que, praticamente, já não existe. “Acho que há uma discriminação negativa para a Maia em favor de outros municípios. Estou muito triste, muito sentido com o Governo. Não teve bom senso na Maia e noutros concelhos. Por isso, vamos agir judicialmente contra o Governo para nos pagar os danos”, reforçou.
A decisão mais justa para o presidente da Câmara da Maia, seria isentar todas as viaturas municipais de recolha de resíduos, “porque estão a fazer um serviço público”.

Alternativas inviáveis

A Maiambiente já tentou utilizar outras vias alternativas, para tentar escapar aos três pórticos instalados na A41 em direcção a Matosinhos, mas o tempo de deslocação acaba por ser maior, implicando ainda um maior consumo de combustível. “Chegamos à conclusão que é inviável. Desde logo, porque o acesso à Lipor tem de ser feito sempre na A41.

O percurso que para nós representa a passagem por um menor número de pórticos obriga a ir ao Porto, a percorrer a A28, a A4, a VRI e um pequeno troço da A41 (Matosinhos – Maia), percurso onde não existem pórticos. O que acontece é que gastamos cerca de mais uma hora por dia, e portanto, não conseguimos concluir os serviços dentro dos horários previstos”, explicou o director geral da Maiambiente, Carlos Mendes.

O percurso mais directo, exclusivamente pela A41, com entrada no Nó de Requeixo, em Nogueira, seguindo em direcção a Matosinhos, é feito apenas em cinco minutos.

Fernanda Alves