Câmara Municipal da Maia avança com 32 medidas de contenção, apoio socioeconómico e apoio social

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António Silva Tiago

A Câmara Municipal da Maia tem em execução um conjunto de 32 medidas de combate à pandemia do coronavírus e de apoio à população e empresas do concelho.

As medidas dividem-se por três áreas, designadamente contenção, apoio socioeconómico e apoio social. Entre essas medidas contam-se a desinfeção das ruas e locais de maior concentração de pessoas em todo o concelho, o reforço da verba do Programa Municipal de Emergência Social em um milhão de euros, abdicar da derrama de 2019 para os negócios com volume de negócios até 150 mil euros e que iria ser paga agora.

Também estão previstas medidas de apoio direto aos idosos e mais carenciados, com entrega de refeições ao domicílio, a baixa substancial das tarifas de água e saneamento para empresas e cidadãos que tenham visto diminuir o seu rendimento, períodos de carência no pagamento de rendas de habitações sociais e de rendas de estabelecimentos em espaços municipais.

Está também já em execução o reforço do policiamento de proximidade e apoio aos cidadãos por parte da Polícia Municipal.

São as seguintes as 32 medidas:

1. Medidas de contenção à propagação do COVID-19

Estão já no terreno medidas de contenção à propagação do Covid-19, tais como o:

Reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas e restante mobiliário urbano.

Reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semienterrados, ecopontos e papeleiras.

Reforço da recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados;

Monitorização e sensibilização da população e comércio através da Polícia Municipal, para o cumprimento das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência;

Para além das medidas agora postas em prática, a Câmara Municipal da Maia tomou as decisões que se impunham, bem antes da declaração do estado de emergência, através dos despachos municipais 22/2020 de 10 de março, 23/2020 e 24/2020 de 16 de março, nomeadamente:

Encerramento ao público de todos os edifícios municipais;

Dispensar o trabalho presencial de todos os Funcionários municipais cuja permanência nas instalações não seja imprescindível e organizar o seu trabalho a partir do domicílio.;

Suspender todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município;

Adiar ou cancelar todas as atividades que impliquem delegações estrangeiras;

Encerrar os mercados e feiras municipais;

A suspensão de todas as licenças de esplanadas, devendo as mesmas serem desmontadas;

O encerramento dos parques infantis, jardins e parques urbanos;

A suspensão de pagamento de estacionamento à superfície, nas zonas urbanas enquadradas por paquímetros tentando-se evitar a concentração de uso de transportes públicos;

Ativar o Gabinete de Gestão de Crise do município e reavaliar em permanência a situação e as medidas concretas;

2. Medidas de apoio socioeconómico

Isenção da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar;

Desconto de 50% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio;

Desconto de 40% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos meses de abril, maio e junho aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%.

Alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;

Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses;

Possibilitar o pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro;

Possibilitar o pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro);

Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais:
Publicidade;
Esplanadas e similares;
Feiras e mercados;

Abdicar da derrama de 2019 às empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de Maio.

3. Medidas de Apoio Social:

Reforçar a dotação do Programa Municipal de Emergência Social em 1 milhão de euros;

Todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa (utentes de Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais) encontram-se a ser monitorizados pelas respostas sociais e, sempre que se justificar, com apoio ao domicílio;

Os idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência, entre outras situações vulneráveis, estão a ser acompanhados pelos técnicos do GAIL e da Empresa Municipal de Habitação;

Foi intensificado o policiamento de proximidade pela Polícia Municipal a todo o Concelho (vigilância a idosos);

Reforçar a instalação de pulseiras de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do Programa Chave de Afetos, em desenvolvimento;

Continuamos a garantir e iremos reforçar a entrega de cabazes de alimentos ao domicílio e noutros casos de refeições;

Implementar o programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos;

Para as pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas vamos implementar um programa de:
compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação;
aconselhamento psicológico;
passeio de animais de companhia;

Criação de uma linha de apoio psicológico;

Manutenção do atendimento telefónico a situações urgentes de cariz social através do número 932140045.