CCD da Maia não perdeu subsídios

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Ao contrário de outros municípios, o Centro Cultural e Desportivo (CCD) dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Maia, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais nunca chegou a sofrer o corte das transferências por parte da autarquia. Se tivesse acontecido, a direcção reconhece que a acção sofreria uma “limitação bastante acentuada”.

As dúvidas surgiram na sequência de auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas (TC) às câmaras municipais de Gondomar, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia. Concluiu o organismo, com base na Lei do Orçamento de Estado para 2010, que seriam irregulares os financiamentos das autarquias as subsistemas privados de saúde ou de assistência social. A interpretação feita na altura incluía na norma os CCD, levando algumas câmaras a interromper as transferências, num acto de prudência, aguardando um parecer oficial sobre a questão, solicitado em Fevereiro pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Na Maia, a câmara não o fez. Depois de uma reunião da Junta Metropolitana do Porto, onde o assunto foi debatido, o autarca maiato questionou o presidente da direcção do CCD da Maia. José António Morais considera que a lei citada pelo TC não se poderia sobrepor à Lei das Competências e Atribuições das Autarquias Locais. Lembra ainda que a própria Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais já se pronunciou sobre isto, afirmando que os subsídios a estas organizações “eram perfeitamente legais”, sublinhando que a norma referida pelo TC “é, única e exclusivamente, para a administração pública central”. O responsável pelo CCD da Maia acrescenta os pareceres de individualidades ligadas ao direito, dando como exemplo Marcelo Rebelo de Sousa, para quem “é um perfeito disparate esta interpretação do Tribunal de Contas”:

[audio:SUBSIDIO_CCD.mp3]

Com base nesta argumentação, “o executivo entendeu por bem não deixar de subsidiar o CCD”, embora aguardando ainda “com expectativa” o resultado da auditoria que levantou a questão. Admite ainda José António Morais que, no caso da Câmara da Maia ser proibida de subsidiar o centro, a sua continuidade ficaria limitada. Pelo menos “na forma como tem vindo a ser colocado à disposição dos respectivos associados”. É que os apoios recebidos da autarquia, dos serviços municipalizados e de algumas empresas municipais do concelho representam mais de 50 por cento das receitas do CCD:

[audio:TC_CCD.mp3]

E para evitar que estas dúvidas persistam, José António Morais recorda também que se aguarda em Portugal uma uniformização da legislação referente aos CCD’s. Até para definir alguns tectos, já que existe uma disparidade entre os valores atribuídos por cada autarquia. Só a título de exemplo, o presidente da direcção do CCD da Maia diz que, na Área Metropolitana do Porto (AMP), há centros que recebem da respectiva câmara municipal um subsídio de dois mil euros mensais e outros que vão até aos 400 mil euros, por ano. Admite ainda José António Morais que o subsídio recebido pelo CCD da Maia deve ser “talvez, o menor de todas as câmaras da AMP”.

Marta Costa