CDS Maia deu contributo para um caminho de discussão sobre descentralização

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O CDS Maia organizou as suas primeiras Jornadas do Futuro, um espaço de debate de ideias e perspetivas sobre temas da atualidade política e que teve nesta primeira edição, no passado dia 29, o tema do “Território e a Descentralização”.

A intervenção inicial de Manuel Oliveira, presidente do CDS Maia, frisou a atual relevância do tema no panorama político nacional e nas atividades desta concelhia, que tem vindo a realizar intervenções públicas sobre o processo de descentralização. Saliente-se que António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia, António Bragança Fernandes, presidente da Assembleia Municipal, e Olga Freire, presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, marcaram presença na iniciativa e tiveram oportunidade, a convite do CDS Maia, de deixarem as suas reflexões sobre este assunto da atualidade e que envolve todos os autarcas.

Este fórum de ideias concretizou-se em duas conversas, nas quais foram debatidas as perspetivas dos oradores convidados, tendo contado com a participação da plateia.

O primeiro painel de oradores, composto por Adolfo Mesquita Nunes, vice presidente do CDS e vereador na Câmara Municipal da Covilhã, e Mário Nuno Neves, vereador na Câmara Municipal da Maia, propunha-se a responder à questão “Descentralização: um Caminho para a Regionalização?”. Adolfo Mesquita Nunes realçou o consenso nacional que há à volta do tema da descentralização e a necessidade de modernização do aparelho burocrata da administração do Estado.

Da sua intervenção destaca-se o desmistificar do argumento que a regionalização, ao aproximar os centros de decisões das populações, leva a soluções mais adequadas e eficientes no dispêndio de recursos.

Defende ainda o vice presidente do CDS que é essencial uma “reforma fiscal que acabe com as assimetrias Litoral vs Interior”.

Mário Nuno Neves apontou as fragilidades dos argumentos pró-regionalização, uma vez que assentam fundamentalmente nas fragilidades do Estado unitário e não nas virtudes da criação de regiões. Para o vereador da Câmara da Maia, “o território nacional não apresenta diferenças culturais, étnicas ou linguísticas que justifiquem a implementação de regiões administrativas, ainda mais quando a forma unitária do Estado português tem sido um ponto forte nestes quase nove séculos de história.”

Para o vereador maiato, as reformas não podem passar pela desresponsabilização do Estado central face aos municípios, antes “terá que haver uma reforma bem planeada que envolva a Universidade e chegue a soluções mais sólidas e concretizáveis que a atual Lei Quadro da Descentralização.” Destacou-se ainda da sua intervenção a necessidade de motivar a Administração Pública, que outrora teve quadros de excelência, e de flexibilizar as regras da respetiva contratação de pessoal.

Num segundo painel sobre o impacto do atual processo de transferência de competências sobre os municípios intervieram ainda Paulo Cunha, Professor universitário e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, e Álvaro Castello-Branco, deputado do CDS presente na Comissão de Poder Local e Descentralização.

Com estas Jornadas do Futuro, o CDS Maia visou, refere a comunicação da concelhia, «dar cumprimento àquele que entende ser o seu principal objetivo enquanto estrutura local de um partido político: pensar a pólis, os seus problemas e dar o seu contributo para que sejam alcançadas as melhores soluções».

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