Deputada Márcia Passos: com a Pandemia «tivemos de fazer mais e mais rápido»

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Márcia Passos - fotografia cedida pela entrevistada

Márcia Passos tem 51 anos, é mestre em Direito, tendo exercido advocacia ao longo de 25 anos no Porto e na Maia.

Após um ano da legislatura, na Assembleia da República, a deputada eleita como independente pelo PSD, pelo círculo do Porto, faz um balanço do seu trabalho.

Apesar ou por causa da Pandemia, este foi um ano intenso de trabalho para os deputados, sublinha Márcia Passos em entrevista ao Primeira Mão.

Primeira Mão: Em forma de balanço do seu primeiro ano de mandato, é inevitável dizer que a Pandemia marcou os trabalhos na Assembleia da República. De que forma é que isso teve impacto no seu trabalho como deputada?

Márcia Passos: Teve impacto, naturalmente, até porque nós estávamos a começar a legislatura. Tínhamos tomado posse em outubro do ano passado, e muitos de nós, em termos de grupo parlamentar, seria a primeira vez que estávamos lá, estávamos a adaptar-nos a toda aquela vivência: a forma de trabalhar, de agir, como fazer… e de repente, em março, somos surpreendidos com a Pandemia e com a necessidade de voltar a criar hábitos e de fazer uma nova adaptação.

Obviamente que isso teve impacto nas nossas vidas e que também teve impacto na Assembleia da República (AR), mas não foi um impacto ao ponto de termos que deixar algo por fazer. Pelo contrário, penso que tivemos de fazer mais e mais rápido.

Portanto, aquela adaptação necessária em início de legislatura, seja para trabalhar em comissão, para reunir, para refletir em conjunto…de repente, teve que ser “já e agora”. E teve de ser já em muitas matérias que chegaram até nós e para resolver rapidamente.

Acho que foi uma produção legislativa como não há memória. Passamos os dias a analisar diplomas, quer propostas que vinham da parte do governo, quer da AR, ou das próprias comissões, sendo que existiu ali um esforço muito grande da parte de todos os deputados.

Considero que a AR fez algo fantástico porque deu um exemplo enorme e um grande sinal ao país: nunca parou, nós nunca parámos de trabalhar. Mesmo em tempo de Pandemia, os plenários continuaram a acontecer, continuámos a ir a Lisboa e uma boa parte do trabalho era feito em casa. De resto, todas as semanas estávamos na casa da Democracia a fazer o nosso trabalho.

O impacto em termos de trabalho de distrito foi algum, porque não podíamos realizar visitas, nem fazer reuniões locais. Durante um período de tempo estivemos impedidos de continuar o trabalho que os deputados têm que fazer junto do seu distrito.

Logo que foi possível retomar com toda a segurança, eu e os meus colegas de bancada retomámos o nosso trabalho. Demos um fortíssimo sinal de confiança ao país. E acho que continuamos a dar esse sinal e a dizer a todos, principalmente ao setor da economia, que é possível retomar e que o caminho é este. Nós temos de continuar a trabalhar, não podemos ficar fechados em casa.

Temos é de saber viver com esta nova realidade, que é difícil, porque está em causa a saúde pública, e portanto, é uma preocupação constante. Todos queremos a normalidade e considero que é preciso fazer muito a nível de Serviço Nacional de Saúde (SNS), porque aí acho que as coisas não estão muito bem.

Pensa que a partir de agora, temos de ter um SNS mais reforçado? Há condições para isso?

Eu não sei se há condições para isso, receio que não. Mas inevitavelmente, algo tem que ser feito. Estamos muito mal e o que está a acontecer, nomeadamente em centros de saúde locais, não pode continuar.

Está a ser passada uma mensagem que não é a verdadeira, porque uma coisa é o que o governo vem dizer, em termos de comunicação social, que tudo deve ser retomado e as consultas reagendadas. Mas o certo é que isso não está a acontecer. Não tenho conhecimento de todos os centros de saúde do país, mas tenho assistido a alguns casos, infelizmente.

Fala a nível do distrito?

Sim, posso-lhe dar o exemplo do Centro de Saúde da Moreira da Maia, que não está a trabalhar com normalidade. As consultas não estão a ser feitas presencialmente, na sua maioria. Se o doente precisar, e mandar um email para lá a explicar que é mesmo urgente, a consulta é então feita de forma presencial. Quero acreditar que numa situação de urgência, seja dada a assistência devida. Até porque nem todos têm possibilidade de ter acesso ao e-mail.

É o caso mais próximo de mim e por isso tenho algum conhecimento privilegiado do ponto de vista pessoal e familiar. Sublinho que não tenho conhecimento que haja alguma situação de falta de assistência, mas sei que ainda não houve retoma de consultas com normalidade.

Considero que as consultas devem ser retomadas presencialmente e com todas as medidas e cuidados. O que me dão a conhecer de outros concelhos é que as consultas estão a funcionar nos termos regulares, como eram antes da Pandemia, embora com condições de segurança e esse é o caminho. Não se pode deixar as pessoas sem o sistema de saúde básico.

Saúde mental: Este é um problema que estava camuflado e acabou por ser a Pandemia a trazer à superfície tudo que estava por tratar.

Já foi anunciado que a vacina deverá chegar até ao final deste ano a Portugal. Deverá ser gratuita para todos ou pensa que isso não será possível e teremos pessoas sem possibilidades financeiras para comprar a vacina?

Isso não pode, nem deverá existir. A vacina deve ser gratuita para quem a tome, com critérios, claro. Não existirão vacinas para todos, pelo menos num primeiro momento e, portanto, será necessário fazer uma triagem, talvez primeiro para os grupos de risco, o caminho é por aí.

Não sei se chegará até ao final do ano, mas ficaremos sempre mais tranquilos quando a tivermos. No entanto, essa não pode ser a única preocupação do governo ou do Estado em geral. A preocupação deverá ser a aposta no reforço do SNS e nos meios que devem ser criados para responder a situações como esta.

A partir de agora temos de estar prontos para outros géneros de pandemias?

Sim. Outra pandemia ou outras realidades que certamente acontecerão a curto ou médio prazo. É para isso que devemos trabalhar. O objetivo será “muscular” o SNS, de forma a ter capacidade de resposta a situações desta natureza.

E outra aposta deve ser feita: a saúde mental. O governo tem-se esquecido completamente desta aposta e acho que não pode adiar mais. Refiro-me não só ao tratamento da saúde mental, mas da prevenção. Essa devia ser a aposta: prevenir problemas mentais na população em geral. Talvez começar por um grupo etário, depois alargar até à generalidade.

Isso não existe no SNS. Devia ser quase como um médico de família. O utente recorre se quiser, mas por exemplo, pelo menos uma vez por ano, devia ter essa consulta de forma a criar hábitos. Sendo certo que não é numa consulta anual que se previne, mas já seria um início e melhor do que temos hoje, que é “nada”.

Se calhar poupávamos muitos problemas e despesas.

Márcia Passos – imagem cedida pela entrevistada

Em relação ao concelho, a defesa da Maia e dos maiatos estava inerente, naturalmente, nas suas expectativas de medidas a defender no “pacote do distrito”, por ser deste concelho. Mas há problemas recorrentes, como as portagens, a EN14, que se arrastam há anos. Qual o ponto de situação?

Considero que temos feito alguns avanços, não quero perder a esperança e vou lutar por isto. Tenho a responsabilidade de continuar a lutar, também pelas pessoas que o fizeram antes de mim. Refiro-me tanto à deputada Emília Santos, que me antecedeu e lutou por isto, mas não só. Não estamos sozinhas nesta luta, estamos com os autarcas da Maia, com o presidente da Câmara, com o atual e o antecessor, bem como com todo o executivo e, com certeza, com a Assembleia Municipal. Estamos muito juntos nesta causa.

A história das portagens na A41 é um desequilíbrio de que não há memória no país: em tão poucos quilómetros dentro do mesmo concelho serem cobradas portagens tantas vezes.

Há um exemplo flagrante, que tem a ver com a recolha dos resíduos sólidos, cuja recolha onera a empresa Maiambiente por causa das portagens que tem de pagar, comparativamente com outros municípios, como Matosinhos e Porto, que transportam os resíduos ao mesmo local e que pagam zero. Isto não faz sentido e tem de ser corrigido.

Tem de ser corrigido para os residentes e para as pessoas que aqui trabalham, uma vez que temos um dos maiores pólos industriais do país e, portanto, temos trabalhadores a dirigirem-se todos os dias para cá e isso não pode ser motivo de “castigo”. Tenho tentado dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido.

Tenho tentado sensibilizar a ministra da Coesão Territorial, que é quem está com o dossiê. Penso que ela já percebeu o que se passa e que está a fazer um esforço para dar uma resposta positiva. Terminámos a sessão legislativa com uma pergunta ao governo, depois de cerca de 6 intervenções que fiz sobre este tema na AR. Quero acreditar que haverá em breve uma solução.

“Não é de Lisboa que se fazem as estradas da Maia. Se não ouvirmos os autarcas, que são os que melhor conhecem a zona, ou não nos deslocarmos ao local, vamos cometer erros certamente”

Mesmo que não seja o que todos desejariam – eliminar todos os pórticos – pelo menos, uma discriminação positiva?

Não considero essa a solução ideal, mas pelo menos seria um sinal de que se percebe esta realidade e que se quer fazer algo para minorar os efeitos negativos.

Quanto à EN14, percebe-se que é necessário uma análise mais próxima do problema, saindo dos gabinetes. Legislar e fazer seja o que for sem conhecer a realidade é um grande erro e é um mau princípio.

Na minha profissão de advogada, fui sempre aos locais para perceber as coisas. Atendia clientes no escritório e eles contavam-me como estava o prédio ou o local e eu queria sempre ir lá, por vezes, só vendo é que tomamos consciência.

É preciso dar uma maior acessibilidade a estas empresas que se querem instalar nesta região, porque a Maia é um polo empresarial muito atraente. Cada vez mais.

Na obra da variante há aspetos que ainda têm que ser limados, como a questão das passagens de peões de um lado para o outro?

Sim, é preciso assegurar todas as questões de segurança necessárias. No entanto, creio que não faz sentido que se façam coisas em determinados concelhos, que abranjam um ou mais concelhos e que não se ouçam os autarcas e não seja um trabalho conjunto.

Prometeu estar atenta à revisão do Mapa Judiciário e à criação do juízo central no tribunal da Maia. Sendo advogada é um assunto que lhe diz muito?

Sim, é um assunto que me é caro. É trabalhar em casa, digamos assim. E devo confessar que não é uma questão em que tenha tanta esperança como na das portagens. É um assunto muito mais abrangente, uma planificação nacional e que iria mexer no mapa judiciário. Portanto, prevejo que não seja fácil isso acontecer nesta legislatura.

De qualquer modo, é um anseio nosso e da Maia. Para mim, não faz sentido que qualquer ação superior a determinado valor (50.000,00 €), que obrigue a ir para o juízo central, tenha de ir para a Póvoa de Varzim para que as pessoas tenham de litigar.

Isto não faz sentido, porque não estamos a falar de um concelho vizinho, ainda são alguns quilómetros e não me parece que isto faça sentido, em termos geográficos.

Podem dizer-me que as testemunhas podem ser ouvidas através de vídeo-conferência e não têm de se deslocar. É verdade, mas isto traz todos os entraves da vídeo-chamada e o facto de não se poder avaliar uma situação presencialmente, como é preferível.

Não são apenas as testemunhas que vão ao tribunal, são as partes envolvidas, os seus mandatários e, portanto, faria sentido que a Maia, até pela movimentação que tem de pessoas, indústrias e empresas, por ser um grande polo industrial e comercial, pudesse litigar e resolver ações judiciais no seu tribunal, que é recente e poderia ser adaptado. Não vejo isto como algo impossível, mas penso que será de difícil concretização a curto prazo.

“Na AR, vejo a advocacia e as leis de uma outra maneira. É ver o antes e não o depois.”

Fez recentemente 25 anos como advogada. Agora, esta função na AR é para si um desafio que conjuga a parte pessoal e profissional?

Certo. Neste momento tenho as funções como advogada suspensas, em virtude do trabalho que exerço na AR. Optei por suspender funções para me poder dedicar de corpo e alma às funções públicas de deputada, e também porque não quis deparar-me com eventuais incompatibilidades ou impedimentos.

Mas sim, essa é a minha paixão e a minha forma de vida: ser advogada a par do exercício da docência que também tive que suspender porque dava aulas numa instituição de ensino pública. Na AR, vejo a advocacia e as leis de uma outra maneira. É ver o antes e não o depois. É um desafio constante, porque já estive do outro lado: a minha função era interpretar leis e encontrar na lei a melhor solução para o meu cliente. Agora, estou na base, tive de aprender a pensar de outra forma, não tão parcial. Tenho de pensar num ponto de vista geral e abstrato.

A atividade ligada à Justiça, permite-me estar mais à vontade como deputada, não deixando de ser um desafio. É muito gratificante, sinto até que faço história, ao verificar que numa lei existiu um determinado aspeto em que dei o meu contributo e isso, sem dúvida, é muito bonito e profissionalmente engrandecedor.