Deputados aprovam proposta de recomendação sobre medidas preventivas do Aeroporto

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Dando continuidade à política de proximidade à população, a Assembleia Municipal da Maia realizou a sua sessão, na quarta-feira da semana passada, no salão nobre da Junta de Freguesia de Vila Nova da Telha. A ordem de trabalhos era curta, apenas um ponto para discutir e aprovar, no entanto, a sessão terminou às 01h30. Note-se que o período da ordem do dia começou cerca das 00h45.

Em 45 minutos os deputados municipais falaram sobre um assunto que todos os partidos, em uníssono, consideraram de extrema importância para o concelho – as medidas preventivas do aeroporto Francisco Sá Carneiro e da necessidade urgente de se encontrar uma solução. Actualmente, no que toca às servidões aeronáuticas, a lei de 1983 afecta o território maiato ao uso do solo. “Cerca de 15 por cento do solo urbano está sob sequestro e inibido ao planeamento urbanístico”, diz a proposta. As zonas de impedimento incluem a zona industrial e a zona central da Maia. “Numa análise integrada, essas zonas representam acima de 50 por cento do valor de desenvolvimento do concelho”, acrescenta a proposta.

Em suma, a cumprir o estipulado no decreto lei de 1983, não se podia construir em Vila Nova da Telha, Moreira e Maia, uma vez que a cota estipulada é de 90 metros acima do nível do mar. Ora, sendo assim, nestas três freguesias do município não se podia edificar qualquer construção. Mais, “seria preciso terraplanar o Monte de São Miguel-O-Anjo”, afirmou o líder da bancada laranja, António Fernando.
Se a Câmara Municipal da Maia se queixava da falta de abertura por parte da ANA, agora, de acordo com a autarquia, há uma maior abertura por parte dos responsáveis que a edilidade entende que deve ser aproveitada. A proposta recomenda a criação de uma task force para análise, reflexão, revisão e validação da proposta da câmara municipal. Uma proposta que passa por cadastrar todas as existências em situação de incumprimento e enquadrá-las e novas prescrições e consolidar as zonas urbanas estruturantes – Zona Central da Maia e Zona Indutrial Maia I – “permitindo um desenvolvimento urbanístico integrado e harmonioso com as existências”.

A assembleia municipal propõe que a câmara “continue a desenvolver todos os estudos e trabalhos técnicos necessários para a apresentações estruturais às entidades competentes. “Estamos em crer que a capacidade de fundamentação técnica demonstrada pelo município, aliada ao profundo conhecimento da realidade do concelho, será fundamental para a apresentação de soluções credíveis às entidades competentes”.
Destaque também para o período de intervenção do público, com quatro intervenções de moradores, que deixaram algumas questões ao autarca da Maia, relacionadas com a abertura ou não de um hospital na Maia, com as acessibilidades para deficientes e assuntos agrícolas.
Já os deputados municipais, no período antes da ordem do dia colocaram várias questões a Bragança Fernandes. O PS quis saber em que pé está o futuro do bairro do Sobreiro e mostrou ainda preocupação com uma carta endereçada pelo edil da Maia às Juntas de Freguesia falando de eventuais cortes financeiros.

A CDU falou ainda da falta de redes de protecção na A3; nas scut, vendo “com bons olhos” o poder autárquico ao lado da população e de um torreão em Sangemil, Pedrouços, que está em estado de “degradação evidente”.
A Siderurgia voltou também a ser tema de conversa nesta assembleia municipal, pela voz do autarca de S. Pedro Fins, Marques Gonçalves, que ficou alertado com uma reportagem que passou na televisão, há cerca de um mês. O presidente local está também preocupado com uma postura de trânsito que condicionava a circulação de pesados no centro da freguesia e que não está a ser respeitada. Lamentou também a falta de fiscalização da GNR a propósito desta situação.
Preocupado com a segurança mostrou-se também o anfitrião. Pinho Gonçalves aproveitou o factor casa e o facto de muitos vilanovenses estarem a assistir à assembleia municipal para colocar uma série de perguntas ao presidente da Câmara da Maia. A “inexistência” de passeios em vários arruamentos da freguesia; a falta de condições do estádio municipal de Pedras Rubras cujas obras ainda não foram concluídas; os jardins de Vila Nova da Telha que “estão deixados ao abandono”, os transportes na freguesia e os acessos à Unidade de Saúde de Moreira. “As pessoas continuam angustiadas e precisam de respostas”, afirmou Pinho Gonçalves.

A assembleia aprovou ainda por maioria, com a abstenção do deputado do PS, Vítor Silva, dois votos de louvor. Um ao Grupo Desportivo e Cultural de Gueifães por se ter sagrado campeã nacional de voleibol feminino, escalão juniores e ter conseguido o segundo lugar no campeonato nacional de juvenis. O outro voto de louvor destina-se à Associação Atlética de Águas Santas pelo título de campeão nacional de andebol, escalão infantil.
Por unanimidade foi aprovada uma proposta de recomendação apresentada pelo PS a propósito do tarifário da água e dos resíduos, tendo em conta as famílias numerosas. O PS entende que estas estão a ser prejudicadas. O PSD propôs um reajustamento da proposta deixando claro que a recomendação deve apenas incluir as famílias numerosas com baixos recursos.

A CDU apresentou um voto de pesar pelo falecimento de José Saramago, que foi aprovada com dois votos contra e nove abstenções da bancada social democrata.
A Coligação Democrática Unitária apresentou uma moção a propósito das medidas adicionais ao Orçamento de Estado 2010 e ao PEC 2010/2013 “que penalizam os mesmos de sempre” e que foi aprovada por maioria, com 13 votos contra do PS.

Isabel Fernandes Moreira