Deputados definem estratégias no novo ano parlamentar

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Depois das férias, os deputados voltam ao trabalho. Na Assembleia da República, as atenções estão voltadas para a preparação do Orçamento de Estado. A Maia, no âmbito do círculo eleitoral do Porto, tem três deputados naturais: Emília Santos, pelo PSD, João Torres, pelo PS, e Ana Virgínia Pereira, eleita pelo PCP. Os deputados definiram ao Primeira Mão as prioridades para o ano legislativo 2016/17.

As atenções estão colocadas nesta altura na preparação do Orçamento de Estado. O Primeira Mão quis saber o que podem os portugueses esperar do documento. João Torres adianta que a expetativa deve centrar-se num “compromisso de honra do PS e das restantes forças políticas que suportam o Governo na Assembleia da República, uma contínua devolução de rendimentos e de direitos sociais”. E mais, está convicto de que o partido “prosseguirá esse rumo, iniciado no final de 2015, em estrito cumprimento das regras orçamentais impostas pela União Europeia”. Até porque, o governo, em menos de um ano, “provou que as políticas austeritárias implementadas pela maioria de direita entre 2011 e 2015 não eram, afinal de contas, inevitáveis. Este é mesmo um tempo novo”.

Por seu lado, Ana Virgínia Pereira afirma que, “neste momento, o PCP não tem ainda conhecimento do documento que servirá de base às negociações sobre o Orçamento do Estado, não pode, portanto, pronunciar-se sobre ele. Porém, e à semelhança do que foi feito no OE para 2016, o PCP bater-se-á, persistentemente, pela adoção de medidas que melhorem as condições de vida dos portugueses”.

A deputada comunista salienta que foi graças ao OE 2016, “ainda insuficiente e limitado”, que foi possível introduzir “melhorias para a vida dos portugueses, das quais destacaria a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, já iniciada este ano para o 1º ano do 1º ciclo, a redução do IVA na restauração para 13%, a redução e a isenção de taxas moderadoras, o fim da restrição das contratações de trabalhadores para as autarquias locais, a redução da taxa máxima do IMI, o desagravamento fiscal para os trabalhadores, o descongelamento das pensões, a redução da sobretaxa e muitas outras medidas”.
Agora para o OE 2017, sublinha a deputada, é só “prosseguir este percurso de rutura com a política de direita”.

Já Emília Santos, deputada do PSD, lembra que o seu partido já não tem a responsabilidade de apresentar orçamentos, mas esta “sessão legislativa está a ser original em muitos aspectos, desde termos um governo que não é apoiado pelos partidos que venceram as eleições até à mais recente originalidade de termos deputados do Bloco de Esquerda a anunciarem medidas de aumentos de impostos quando tal deveria caber ao governo através do Ministério das Finanças ou do primeiro-ministro”.

No entanto, a sua bancada “não se demite das responsabilidades” perante os 2 milhões de portugueses que representa e “não irá demitir-se da discussão, estou certa”. E uma coisa é certa, sublinha, “os portugueses podem esperar do PSD a coerência de sempre.Todos vemos que Portugal se está a afundar, tal como em 2011. Caberá ao PSD a missão de com rigor, responsabilidade e sentido de Estado, apontar as razões pelas quais o caminho está errado e afirmar-se como alternativa política a este caminho que está a levar o país para o abismo”.

Assim, por parte do PSD, prossegue Emília Santos, “podem esperar a crítica às políticas que sobrecarregam de impostos a classe média, que afastam o investimento e não geram emprego, bem como a afirmação de um caminho diferente do que está a ser seguido pelo Governo e pela esquerda radical, que teria no investimento privado o seu principal dinamismo da economia com a consequente criação de emprego”.

Ano de eleições em 2017

É conhecido o ambiente de luta político-partidária que se costuma viver em ano de eleições, como será o 2017. Os deputados não estão preocupados com eventuais perturbações das Autárquicas nos trabalhos da Assembleia da República.

João Torres considera que a “separação entre os processos eleitorais autárquicos e legislativos é cada vez mais sólida, o que resulta, em parte, do amadurecimento da nossa democracia. Não acredito que possa haver uma contaminação negativa resultante da ocorrência de Eleições Autárquicas. Ainda assim, importa sublinhar que a expectativa dos socialistas é muito clara sobre esse desafio eleitoral: manter e, se possível, reforçar – inequivocamente – a liderança ao nível de câmaras municipais, assembleias municipais e juntas de freguesia”.

Para Ana Virgínia Pereira, as “eleições Autárquicas têm um espaço próprio”. E sublinha, “o que poderá acontecer é que os partidos que alternam no governo, esqueçam, muitas vezes, aquilo que disseram enquanto oposição”. Porém, da parte dos deputados do PCP, garante, “estamos confortáveis, na medida em que se mantém coerente a nossa posição, seja a nível local, seja na Assembleia da República, como exemplifica o caso do prolongamento do metro para a Trofa, da via alternativa à Nacional 14, do fim do pagamento das SCUT´s e de outras matérias”.

Emília Santos, pelo PSD, refere que “os portugueses são esclarecidos e diferenciam com muita clarividência as duas realidades”. Contudo o que a preocupa é “o compromisso populista deste governo, colocando o Estado ao serviço das autarquias cor-de-rosa em vez de tratar todos os municípios por igual”.

Emília Santos lembra que há “quatro anos estávamos sensivelmente a meio do Plano de Assistência Financeira sob alçada da Troika. O PS e as esquerdas falavam na existência de uma espiral recessiva e na inevitabilidade de um segundo resgate. Aí, o PSD e Pedro Passos Coelho colocaram os interesses do país à frente dos interesses partidários. No final, não houve qualquer espiral recessiva nem novo resgate.

O PSD, naturalmente, perdeu as eleições autárquicas mas, contra todas as previsões, venceu as eleições legislativas de 2015, porque as políticas que foram seguidas começavam a dar resultados positivos”.
Assim, a deputada receia que, “apesar de até o ministro das Finanças, Mário Centeno, não afastar totalmente a eventualidade de virmos a ter um novo resgate, as esquerdas prefiram ganhar as eleições em vez de governar em nome do interesse público”.

Prioridades e interesses no ano parlamentar 2016/17

Ao longo deste ano legislativo, Emília Santos, eleita pelo PSD, irá continuar a sua intervenção como “deputada séria, trabalhadora e muito rigorosa no cumprimento dos seus deveres e sempre atenta à realidade do nosso distrito”, particularmente nas áreas em que trabalha: Educação, o Poder Local, a Habitação e a Políticas de Cidades.

Ana Virgínia Pereira, deputada do PCP, apresenta desde já a sua “declaração de interesses: poderão contar com uma opção clara, consistente e consequente pela defesa das populações, sobretudo aquelas que, durante sucessivos governos e com particular intensidade durante o último Governo do PSD/CDS, mais sofreram as consequências da política de austeridade e a perda de direitos”.

Para João Torres, eleito pelo PS, este será “um ano político muito relevante do ponto de vista pessoal, na justa medida em que consumarei a minha transição para o Partido Socialista. O mandato de liderança da JS termina em Dezembro e, naturalmente, terei uma disponibilidade ainda maior para a materialização do trabalho parlamentar, em todas as suas dimensões”.

Torres integra três comissões na qualidade de membro efectivo, o que, frisa, “revela bem o compromisso, empenho e envolvimento no processo legislativo da Assembleia da República”.

Angélica Santos

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