Deputados do PSD vão exigir respostas ao Governo sobre problemas da Maia

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Sensibilizados. Foi desta forma que os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, ficaram com os “pontos críticos” do município da Maia apresentados pelo presidente da Câmara Municipal. Os representantes do distrito na Assembleia da República efectuaram, na segunda-feira, uma visita de trabalho ao concelho e Bragança Fernandes entregou-lhes um dossier elencando problemas nas áreas da justiça, acessibilidades, segurança, planeamento e urbanismo.

A primeira questão a ser abordada foi a do tribunal. Os deputados, no início ainda acompanhados por José Pedro Aguiar Branco e Agostinho Branquinho, que entretanto tiveram que se ausentar, visitaram as actuais instalações do Tribunal Judicial da Comarca da Maia. Depois, de autocarro os deputados do PSD visitaram o edifício proposto pelo Ministério da Justiça para a instalação do tribunal, na Zona Industrial da Maia; passaram pelos acessos ao Centro Logístico de Carga Aérea do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e na A41, onde o Governo quer colocar portagens. Visitaram ainda o edifício adquirido pelo município para a instalação de uma força policial na freguesia de Moreira. Terminaram esta visita de trabalho com a apresentação do projecto de revisão do Decreto Regulamentar nº7/83.

No final, o porta-voz dos deputados para o concelho da Maia, Adriano Rafael garantia ao autarca da Maia que o Grupo Parlamentar ia exigir respostas ao Governo, através de requerimentos, sobre todas as preocupações do município e às quais continua sem ter resposta. “Vamos exigir que o Governo preste contas e informe sobre decisões que se vão protelando no tempo”, referiu.

Vamos começar pelo caso do tribunal. O autarca colocou os deputados a par de todo o processo, que se arrasta no tempo, e da intenção em colocar o tribunal na Zona Industrial, depois da autarquia ter apresentado mais do que uma alternativa no coração da cidade. Bragança Fernandes chegou mesmo a receber o secretário de Estado da Justiça, na Maia, no entanto, depois desse encontro não recebeu qualquer resposta às preocupações do município. O deputado Adriano Rafael garante que vai confrontar o Governo com a necessidade de responder e “sujeito a prazos”. “Queremos que tornem esta questão clara e conhecida da população, e que identificam quem são os culpados, porque é que o problema continua a arrastar-se”, salientou.

Paragem seguinte: edifício cedido pela edilidade para a instalação de uma força policial em Moreira. A falta de resposta por parte do Governo levaram o deputado do PSD a recordar os últimos acontecimentos relacionados com a saúde em Valença, que levaram a população à rua, a exibir a bandeira espanhola. “Isto tem a ver com a política dos últimos anos deste Governo, de desertificação, de abandono de instalações, de não construção de edifícios. Não é o caso da Maia especificamente no que toca à ocupação, porque a Maia é procurada, como sendo privilegiada de habitação, de vivência e de trabalho. No geral, o princípio tem sido o mesmo que é desactivar edifícios, não construir novos edifícios, sujeitando os trabalhadores do Estado, neste caso do Ministério da Justiça, a condições que não lhes permitem melhor rendimento e a melhor aplicação da justiça para as populações”, afirmou Adriano Rafael.

Os deputados passaram ainda pelos acessos ao Centro Logístico de Carga Aérea do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. A edilidade reclama uma ligação directa à A28 ou à A41, deixando o escoamento do trânsito de ser feito para arruamentos municipais (ler notícia página 3).

A ligação directa à auto-estrada levantou outra questão que se prende com a intenção do Governo em colocar portagens na A41 e A42. O grupo parlamentar do PSD já chamou a si o problema que entende que se trata de uma via fundamental de ligação do Interior ao Litoral. “É uma estrada urbana de acesso interno na Região Metropolitana do Porto, é o acesso ao Interior no que toca à região de Paços de Ferreira, Lousada, e é por esta ligação que têm acesso ao Litoral”. Adriano Rafael também lamenta que o Governo faça orelhas moucas ao conjunto dos autarcas e “nem sequer” lhes responda ao pedido de audiência. “Não pode o Governo receber os legítimos representantes da população”, questiona o deputado.

A última questão prende-se com um Decreto Regulamentar de 1983, que praticamente proíbe a autarquia de poder licenciar obras no concelho. “Só quero que a Câmara da Maia seja tratada da mesma forma que é tratada a Câmara de Lisboa, junto ao aeroporto de Lisboa, com bons passeios e boas acessibilidades”, afirma Bragança Fernandes. “Fiquei bastante sensibilizado, porque desconhecia”. E deu um exemplo que lhe foi apresentado pelos técnicos da autarquia. “Se quiserem construir um quiosque na Praça do Município, é preciso pedir uma autorização especial”. Bragança Fernandes exige assim a reformulação deste decreto.

Isabel Fernandes Moreira