Em discussão a reorganização das freguesias com deputados Emília Santos (PSD) e João Torres (PS)

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O Governo quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021. O Ministério da Administração Interna ultima a proposta de lei que permitirá pôr fim à fusão, desde que se enquadre nos critérios a definir no diploma.

O executivo socialista recusa uma desagregação automática, mesmo nos casos em que os autarcas se opuseram à agregação.

Não se augura um retorno ao passado, a um país com 4260 juntas, mas deverão ressurgir muitas das 1168 freguesias extintas em 2013 por via da reforma liderada pelo governo PSD/PP.

O executivo PS dará o direito de decidir sobre a desagregação de freguesias aos autarcas, mas não é um poder absoluto, de acordo com o JN, que refere que o grupo técnico criado pelo governo para analisar a situação elaborou cinco critérios: “prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural”.

No concelho da Maia estão em causa antigas freguesias: Barca, Gemunde, Gondim, Gueifães, Maia, Nogueira, Santa Maria de Avioso, São Pedro de Avioso, Silva Escura e Vermoim. Poderão voltar a existir de forma autónoma.

O Primeira Mão procurou saber junto de dois deputados com ligação à Maia como analisam este assunto: Emília Santos, eleita pelo PSD, e João Torres, deputado do PS.

A reforma acabou por ser positiva, diz Emília Santos (PSD)

Emília Santos considera que esta discussão está fora de tempo, e que uma discussão só poderia acontecer “fora do contexto que tínhamos na época, fora de períodos eleitorais e sem reservas. Mas defendo que haverá situações em que se deva reverter e outras não, se essa for a vontade dos autarcas e das populações. Colocar tudo em causa para início de discussão não me parece sensato”.

E recorda que, naquela altura, o “país estava sob intervenção externa, sendo essa uma matéria que constava no memorando de entendimento com a troika e tinha que ser implementada. Hoje, a realidade é bem diferente porque o país teve uma saída limpa do programa de ajustamento financeiro e, diria mesmo, recuperou a sua independência”.

A reforma territorial das freguesias efetuada em 2013, sublinha Emília Santos, “apesar de tudo o que se disse, acabou por ser positiva. Em muitas freguesias houve vantagens nos serviços à população e maior eficiência na gestão dos recursos e das despesas. Contudo, admito que existirão casos em que tal não aconteceu e seja necessário intervir para corrigir essas situações”.

A deputada social-democrata entende que “alterações legislativas têm sempre que ser devidamente estudas e ponderadas, auscultando as populações, autarcas, autarquias e suas associações representativas, para defesa do melhor interesse dos cidadãos. Outro aspeto que me parece importante para que estas reformas não andem a ser constantemente revisitadas é o nível de participação dos autarcas, que tem que ser total, e mesmo dos cidadãos, seja através de consultas públicas ou, preferencialmente, de referendo local nas freguesias agregadas”.

Emília Santos não acredita que “o dossier possa ser concluído antes das próximas eleições legislativas, constituindo um erro político grave do governo, até porque não se deve fazer política eleitoral com o Ordenamento do Território”.

Reforma foi erro colossal, lembra João Torres (PS)

Também João Torres lembra que a agregação, “forçada pelo anterior governo, foi um erro colossal, na medida em que, ao invés de promover uma verdadeira reforma administrativa, limitou-se a cumprir, a régua e esquadro, um conjunto de critérios arbitrários. Julgo, todavia, que o caminho a seguir não passa pela reversão de todas as situações, mas por uma ponderação, freguesia a freguesia, município a município, que estabeleça o modelo mais adequado de organização territorial. Por forma a ir ao encontro desse objetivo, não pode existir um critério único para todo o país, devendo os órgãos autárquicos assumir um papel determinante nessa reflexão”.

Para o deputado socialista, a discussão não peca por eleitoralista, pois “trata de corrigir os erros significativos resultantes da metodologia seguida pelo governo de direita. A questão fundamental que se coloca no âmbito desta discussão não é o carácter eleitoralista, mas a fulcral necessidade de um país tão heterogéneo como Portugal, em diferentes dimensões, encontrar o modelo de organização territorial que melhor sirva os seus propósitos de desenvolvimento”.

Na Maia deve ser promovido o diálogo entre autarcas e sociedade

No futuro, João Torres defende que a sociedade civil e os órgãos autárquicos do concelho da Maia devem “promover, serenamente, um diálogo estruturado o mais alargado possível sobre este tema, o que, aliás, não ocorreu aquando da agregação anterior”. E sublinha que não acredita que o modela atual seja o que melhor serve os interesses da Maia e dos maiatos, “como aliás foi reconhecido por todos aquando da aprovação, em sede de Assembleia Municipal, do atual mapa de freguesias”.

Assim, o deputado espera “que estejamos perante uma possibilidade real de otimizar o modelo de organização territorial do concelho. Este é um assunto que nos convoca a todos e que deverá merecer a melhor atenção ao longo dos próximos meses”.

Sobre eventuais impactos da mudança na Maia, a deputada Emília Santos afirma que “terá os impactos que os maiatos pretenderem que tenha porque, na Maia, o PSD sempre esteve ao lado das populações e dos autarcas. Recordo que em 2012, a posição do PSD/Maia foi muito clara: não concordávamos com aquela reorganização administrativa, mas propusemos a solução que hoje existe porque entendíamos que era a que, naquele quadro impositivo da troika, mais protegia o concelho.

E ainda bem que o fizemos porque, caso contrário, poderíamos ter tido uma solução a “regra e esquadro”, como aconteceu em concelhos vizinhos que optaram por não tomar posição. Se a solução que hoje existe pode ser mantida, melhorada ou revertida totalmente, isso deve perguntar-se aos autarcas e, acima de tudo, aos eleitores das freguesias que foram agregadas”.

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