Endividamento líquido municipal baixou 25 milhões de euros

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A Câmara Municipal da Maia conseguiu em 2008 reduzir em mais de 25 milhões de euros o endividamento líquido municipal. Isto, de acordo com as alterações introduzidas na Lei das Finanças Locais, que passou a incluir também o endividamento líquido e os empréstimos das empresas onde o município tem participação no capital social. No caso da Maia, contribuiu para o agravamento do endividamento a situação de desiquilíbrio nas contas da Maiambiente E.M, Academia das Artes E.M, MACMAI Lda, Metro do Porto, Tecmaia, NET, Lipor e Hospital Lidador.

O endividamento líquido da autarquia passou de 69 milhões de euros em 2007 para 42,6 milhões em 2008. O limite de endividamento imposto ao município para o exercício de 2008 ascendeu os 61,5 milhões de euros.

Pela lei anterior, a dívida total do município em 2008 registou uma quebra de 12,1 por cento, cerca de 12,2 milhões de euros. Isto em relação a 2007, cuja dívida total era de 101 milhões de euros.

Esta é uma das conclusões do relatório de gestão da autarquia referente ao último ano, aprovado na última Assembleia Municipal. Conforme referiu na altura o presidente da câmara, Bragança Fernandes, a redução da dívida, em tempo de crise, resulta do esforço do município “no sentido de atingir o equilíbrio das finanças municipais”. Já em 2007 se tinha verificado uma “acentuada” redução da dívida.

Assim, e de acordo com a lei em vigor que veio limitar o endividamento dos municípios, em 2008 a dívida global do município atingiu uma redução de 12,1 por cento, cerca de 12 milhões e 213 mil euros. Já a dívida a médio e longo prazo desceu 8,8 por cento, aproximadamente 3,7 milhões de euros. A curto prazo, a dívida a terceiros do município maiato atingiu no último ano uma redução de 18,9 por cento, cerca de seis milhões 191 mil euros. A considerável quebra na dívida a curto prazo deveu-se sobretudo à diminuição de compromissos assumidos para com fornecedores de imobilizado, com uma redução de 22,6 por cento, de acordo com o relatório de contas.

Deste modo, em relação a 2007 verifica-se uma redução de 22,6 por cento nos fornecedores; uma diminuição de 6,4 por cento nos fornecedores de conta corrente (fornecedores de matérias-primas, segurança, jardins); e uma quebra de 14,9 por cento nos outros credores.

No que se refere ao endividamento da autarquia a médio e longo prazo, o relatório mostra que nos últimos exercícios económicos a redução da dívida tem sido gradual. A não contratação de novos empréstimos e o cumprimento dos planos de amortização que em 2008 atingiu os 5,8 milhões de euros, contribuíram para esta redução, de acordo com o documento.

Mesmo incorporando o sector empresarial local com participação do município, como é o caso das empresas municipais, consequência das alterações introduzidas na Lei das Finanças Locais, em 2008 a Maia “posicionou-se pela primeira vez abaixo dos limites de endividamento municipal”. Nesse ano, o endividamento líquido municipal reduziu cerca de 25,7 milhões de euros.

Nos últimos cinco anos, e de acordo com os dados constantes no relatório de contas, verificou-se uma quebra da dívida do município em cerca de 29,1 milhões de euros, enquanto que a dívida a curto prazo caiu nove milhões de euros.

Empréstimos

A Lei das Finanças veio ainda impor alguns limites à contratação de empréstimos de curto, médio e longo prazo. O valor dos empréstimos a curto prazo para 2008 fixou-se nos 4,9 milhões de euros. Este foi o valor do empréstimo que a câmara da Maia contratou com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo. Do total do empréstimo, foram utilizados apenas dois milhões de euros. Refira-se que neste tipo de empréstimo, o valor máximo não pode exceder 10 por cento da soma do montante do valor das receitas provenientes dos impostos municipais, participações do município no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local.

Este tipo de empréstimos são contraídos apenas para ocorrer a dificuldades momentâneas de tesouraria, ficando obrigado o município a amortizar o empréstimo contraído no prazo máximo de um ano após a sua contratação. Caso contrário, será considerado para efeitos do cálculo dos limites dos empréstimos a médio e longo prazo.

De acordo com as contas da autarquia, o valor contratado foi integralmente amortizado, “e que originou o pagamento de juros no valor de 58 mil 791 euros”.

Nos empréstimos a médio e longo prazo, que podem ser aplicados em investimentos ou no saneamento e reequilíbrio financeiro dos municípios, o limite municipal para o exercício de 2008 foi de 49,2 milhões de euros. O limite máximo para este tipo de empréstimos não deve exceder, no final de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, participações do município no FEF e da participação no IRS, na derrama e participações do sector empresarial local, relativas ao ano anterior.

Assim, no final de 2008 o valor global da dívida, no que se refere a empréstimos de médio e longo prazo, era de 48 milhões de euros. Contam para o cálculo deste tipo de endividamento, os empréstimos contraídos por associações de municípios e os contratados pelas entidades do sector empresarial, proporcionalmente à participação do município no seu capital. De fora, ficaram os montantes em dívida dos empréstimos contratados no âmbito do Programa Especial de Realojamento e os empréstimos e médio e longo prazo contraídos pela Lipor, por se destinarem ao financiamento de projectos co-financiados. Apesar do impacto negativo do sector empresarial local, o endividamento de médio e longo prazo apresentou um decréscimo de 3,7 milhões de euros em relação a 2007. Redução que permitiu posicionar o município, pela primeira vez nos últimos anos, abaixo do limite legalmente imposto em 1,2 milhões de euros.

Execução global do orçamento

No âmbito da execução orçamental, a taxa de execução global foi de 62 por cento. Do total do orçamento aprovado para 2008, no valor de 122,3 milhões de euros, a receita cobrada ascendeu a 79,6 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 65 por cento. A despesa paga ascendeu a 75,5 milhões de euros, com uma taxa de execução de 62 por cento. O executivo considerou “excelentes” as taxas de execução das receitas correntes que ultrapassaram os 100 por cento e das despesas correntes que atingiram os 80 por cento (46,6 milhões de euros).

Destacam-se ao nível do investimento as transferências de capital para a construção de sedes de diversas colectividades e das sedes de juntas de freguesia. Nomeadamente, as juntas de freguesia de Vila Nova da Telha, Vermoim, Águas Santas e Gemunde.

Quinze milhões de euros é quanto o executivo pretende investir na área escolar entre 2008 – 2010. A dívida de curto prazo do município regista um decréscimo de nove milhões de euros no passivo de curto prazo. O orçamento inicial aprovado para 2008 totalizava 117,6 milhões de euros, tendo sido realizadas no decurso do exercício 21 modificações que originaram um aumento da dotação global do orçamento para 122,3 milhões de euros.

Imobilizações

No que se refere ao inventário das imobilizações, a 31 de Dezembro de 2008 o Activo Imobilizado Líquido, que inclui os bens de domínio público, imobilizações corpóreas e incorpóreas e investimentos financeiros, totalizava 469,6 milhões de euros. Valor que fica aquém do valor real de mercado. De acordo com os cálculos da autarquia, o seu património imobilizado está avaliado em cerca de um bilião de euros. É apontado como exemplo, o edifício do Fórum da Maia “cujo valor do registo contabilístico é de 871 mil euros e o valor tributário atribuído pelos serviços de finanças é de 5,4 milhões de euros.

Quanto aos resultados líquidos no exercício de 2008, estes ascenderam a 10,8 milhões de euros, traduzindo-se num decréscimo de aproximadamente 12,59 por cento.

Fernanda Alves