Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010 aprovado

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A Assembleia Municipal aprovou na quarta-feira da semana passada, por maioria, com 16 votos contra de toda a oposição, as Grandes Opções do Plano – Orçamento da Receita e da Despesa e Documentos Previsionais do Município para o ano 2010.

O Bloco de Esquerda votou contra porque considera que os documentos “não respondem às exigências que a situação política exige”. “Deveria ser mais direccionado para o apoio às famílias”, acrescenta Silvestre Pereira. O bloquista afirma ainda que o executvio “não tem qualquer política para o sector da habitação social. “O município necessita fazer um novo levantamento das necessidades de habitação social do concelho”.

O BE lamenta ainda as parcas verbas que se destinam às freguesias. “Como é possível ou aceitável que estas sejam quase menos de metade das que são atribuídas as colectividades”. E diz-se admirado com o facto dos presidentes de junta votarem a favor “com este ‘garrote’ financeiro”. Silvestre Pereira sublinha ainda que neste orçamento estão marcadas as escolhas políticas com as quais o seu partido não está de acordo”.

A CDU entende que as receitas continuam a inflacionar o orçamento, apesar de reconhecer um esforço comparativamente com os anos anteriores. Márcia Oliveira fala em “engenharia orçamental”. Recordou que há “uma série” de obras “que se arrastam desde 2002 e poucas serão lançadas em 2010”. “Ainda faltam pagar muitas obras e reparar as que ficaram mal feitas”, afirmou.

Como positivo, a deputada da CDU aponta “a correcta manutenção da prioridade relativamente à educação”, seja com beneficiação ou construção de novas salas de aula. Mas “ficamos à espera que corram ao mesmo ritmo várias obras para que acabem as aulas em desdobramento ou em contentores”. Como negativo referiu o “abandono” da construção de habitação social. “Nada de significativo vai avançar nos próximos anos”. “Também não contempla estruturas de apoio à terceira idade”, salienta.

Mais ataques

O PS entende que se trata de um orçamento “desajustado” para 2010, que “não cria grandes expectativas face às expectativas reais das populações” e que aquilo a que chama de “gestão eleitoralista” está bem reflectido no plano plurianual, referiu Marco Martins. “Os planos mostram que a câmara se limitará a fazer o que já fez em anos anteriores, a pagar obras que estão feitas e a cumprir com os compromissos financeiros assumidos”.

Ficou agradada com as funções sociais. Mas “outra coisa não seria de esperar perante um país todo ele em escolas em remodelação”, numa iniciativa que considera ser do Governo.

O PS considera ainda que a habitação é o “grande falhanço” deste plano de actividades. Também seria de esperar um “investimento maior” no fundo social de apoio às famílias. “Nada muda”. “O executivo esquece as suas promessas”. Marco Martins afirmou ainda que num ano em que se exigia uma focalização social, os documentos “nada” acrescentam. “A Câmara demonstrou um desajuste e uma falta de sensibilidade”.

Depois, Marco Martins deu já uma indicação daquela que seria a intervenção do líder de bancada, Luís Rothes, com a apresentação de uma proposta para a adopção de orçamentos participativos. Dessa forma, “a Câmara não teria esquecido algumas das questões referidas”

Luís Rothes considera que se deve alargar a participação dos maiatos ao documentos. Por isso, recordou que o PS já propôs que se avançasse para a concretização dos orçamentos participativos. “Continuamos a achar que esta acção é uma boa solução para envolver e responsabilizar os cidadãos pela vida do concelho”. “Queremos reiterar esta vontade e reiterar o desafio”.

Por isso, o PS decidiu também avançar com uma outra proposta que visa trabalhar com o executivo no sentido de encontrar uma matriz que permita avançar com formas de informação intercalar sobre o andamento da execução orçamental. “O mais importante era avançar com informação trimestral para fazer uma apreciação mais cuidada dos documentos. É uma boa solução, possível e em que devemos avançar porque só temos a ganhar com uma maior transparência de processos”, justifica Luís Rothes. Depois, reiterou, com algumas diferenças no discurso, o que já tinha sido analisado por Marco Martins anteriormente.

A defesa

Do lado da maioria, Mário Duarte foi o primeiro a usar a palavra. Ao contrário da oposição, garante que o documento revela sensibilidade social. “Somos ou não sensíveis à situação dos mais desfavorecidos. Não reconheço que só a esquerda tem sensibilidade social”, afirmou. Sinal dessa sensibilidade é que “as funções sociais registam um aumento de cinco por cento no orçamento e têm um peso de quase 70 por cento nas Grandes Opções”. E depois apontou como exemplos a área da educação e o projecto Novos Laços. “Vocês dirão que é pouco mas é certamente o possível”.

Cândido Graça afirmou que o PSD não está preocupado com a oposição quando os acusa de “falta de estratégia ou falta de coerência” porque considera que o documento reflecte “as preocupações para com o cenário de crise económica que a todos afecta”. Acrescentou que não foi descurado o investimento em áreas como a educação.

Quanto à dívida, o deputado do PSD afirmou ainda que esta tem vindo a diminuir.

Em suma, “com agrado verificamos a boa gestão que a câmara tem vindo a fazer”.

António Fernando encerrou a defesa do documento respondendo a Luís Rothes a propósito dos orçamentos participativos. Recordou ao socialista que esta proposta do PS foi feita numa sessão solene. Na altura “foi ao Google copiou e debitou aqui o que eram os orçamentos participativos”.

Não poupou o PS por todas as vezes que referiu que em 2009 seriam poder. “Falta uma semana” para o final do ano e não acredita que haja mudanças naquilo que foi o resultado do acto eleitoral, ironizou.

Mas registando a mudança de tom por parte do PS que agora pede “que partilhemos do poder que os maiatos depositaram em nós”. Mas tendo em conta que Luís Rothes “mudou” a atitude, mostrou-se disponível para “quando concretizar essa vontade de governar connosco lhe responder”.

Hospital

No início da sessão, antes da ordem do dia, os deputados abordaram vários assuntos, nomeadamente a questão do Hospital do Lidador. O PS quis saber se a edilidade estava a pensar desafectar os terrenos destinados ao hospital, uma vez que o negócio com o Grupo Português de Saúde, ligado ao BPN, está parado. Andrade Ferreira disse ainda que aquilo que se pretendia que fosse a obra do mandato, vai ser o problema do mandato. Em resposta, o presidente, Bragança Fernandes recordou que os terrenos foram doados à Santa Casa da Misericórdia da Maia para um único fim: a construção de um hospital. Lamentou ainda que o Governo tenha nacionalizado o banco, não seguindo a mesma linha para os restantes negócios da Sociedade Lusa de Negócios. “Pensei que estávamos a lidar com um banco, não com ladrões, o Governo devia ter nacionalizado tudo, não só o banco. O hospital está parado porque não tem meios para arrancar, temos feito várias tentativas com a Santa Casa para arranjar parceiros”, contou o edil da Maia.

A propósito da questão sobre a desafectação dos terrenos, o líder de bancada parlamentar da maioria, António Fernando de Oliveira e Silva, aproveitou para recordar à assembleia, em particular aos elementos do PS que “recentemente” a assembleia aprovou um Plano Director Municipal “amplamente elogiado por vários quadrantes da sociedade civil”. “Não é a Câmara e muito menos o presidente que altera o PDM, essa é uma responsabilidade que é nossa… vir aqui diminuir o estatuto dos deputados não me parece de todo bem”, afirmou.

Outros dos assuntos abordados, neste caso pelo Bloco de Esquerda, foi o problema da Siderurgia. Bragança Fernandes tem consciência que é um assunto que se arrasta há muito tempo, no entanto, afirma que a autarquia não pode fazer mais nada. “Nós já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Vim a saber que eles estão devidamente licenciados pelo Ministério da Economia”.

Confrontado pelos pais devido a uma série de situações na escola EB1 da Pícua, construída há cinco anos, o deputado do PS, Vítor Silva, pediu ao autarca da Maia para analisar uma série de documentos que entregou. “O que se passa na escola e lamentável”. Apontou o campo de jogos da escola que com as chuvas fica uma “autêntica” piscina, há infiltrações em salas onde estão alunos deficientes, um wc que tem um buraco no tecto para ser colocado um extractor mas ainda só tem o buraco. “Quero aqui que se assuma um compromisso, que assuma as suas responsabilidades junto dos pais e da comunidade educativa”, afirmou o deputado socialista.

Em relação à escola EB1 da Pícua, Bragança Fernandes referiu que só este estabelecimento é que tem trazido problemas. “É verdade que tem lá umas saídas mal feitas”. Garantiu ter tomado nota de tudo o que o deputado socialista referiu. “Estamos a tentar resolver a situação. O presidente da junta de Águas Santas também já me levantou este problema e eu fiquei de ir ver a obra com o presidente do agrupamento para dar solução ao problema”, acrescentou.

Isabel Fernandes Moreira