JPP pede ao Supremo afastamento da juíza que anulou perda de mandato na Maia

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Foto de Arquivo PM

O partido Juntos Pelo Povo (JPP) quer que a juíza que anulou a perda mandato do presidente e do vereador Mário Neves, da maioria PSD/CDS-PP na câmara da Maia, seja afastada do processo por “desconfiança sobre a imparcialidade” da mesma.

No requerimento a que a Lusa teve acesso, e que tecnicamente se designa por “incidente de suspeição”, são descritas relações dos autarcas com Ana Paula Portela, juíza que revogou as decisões judiciais anteriores de perda de mandato do presidente da câmara da Maia.

Este pedido deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo (STA), bem como no Ministério Público e na Provedoria Geral da República.

“A verdade é que, na presente data, o recorrido [partido JPP] tem fundada desconfiança sobre a imparcialidade da senhora juiz conselheira relatora, apresentando a presente suspeição/recusa, não só pela clara deficiência da aludida decisão, que per se não seriam motivo para o presente incidente, mas cujos vícios e contradições são notórios, bem como os erros crassos e grosseiros, o que terá motivado o recorrido a perceber da existência de laços familiares e políticos aos recorrentes”, refere o documento.

Na base deste requerimento está um processo intentado pelo JPP, partido que em coligação com o PS é oposição na câmara da Maia.

No dia 30 de outubro foi tornado público que o STA anulou a decisão de setembro de 2019 do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) que dava conta da perda mandato do presidente e de um vereador da maioria PSD/CDS-PP, da qual os visados recorreram.

Esse processo durou cerca de dois anos e que tem como base uma dívida de quase 1,5 milhões de euros da TECMAIA – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal entretanto dissolvida.

Esta dívida foi, em dois períodos e mandatos autárquicos distintos, assumida e paga pela câmara da Maia. No entanto, o Fisco atribuía a dívida ao anterior presidente da câmara Bragança Fernandes, bem como ao atual líder do município, António Silva Tiago, e ao vereador Mário de Sousa Nunes, enquanto ex-administradores da TECMAIA.

Em novembro de 2019 o Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela câmara da Maia da dívida imputada aos ex-administradores da TECMAIA.

Em janeiro, o Ministério Público (MP) considerou que a dívida da TECMAIA paga pela Câmara da Maia era da responsabilidade dos administradores eleitos.

Depois de decisões judiciais anteriores terem excluído de responsabilidade o anterior presidente e condenado o atual e o vereador, o STA não viu matéria para responsabilizar os eleitos.

O Supremo considerou que «(…) Ao contrário do que conclui – erradamente – o Acórdão proferido pelo tribunal a quo, não existem quaisquer evidências nos presentes autos que permitam concluir que a conduta dos Recorrentes foi dolosa, ou caracterizada por uma “culpa grave”». Ler o Acórdão do STA aqui.

O JPP já recorreu desta última decisão, falando em “argumentos que não passam de patentes, crassos, manifestos, grosseiros, erros de direito em que incorreu o acórdão” do STA.

Já no incidente de suspeição a que a Lusa teve ontem acesso estão descritas relações pessoais da juíza Ana Paula Portela, autora do acórdão do STA que anula a perda de mandato, nomeadamente a relação de parentesco com políticos da esfera do PSD.

Entre outros pontos, o JPP argumenta que “concordando-se ou não com a gravidade de um eleito local utilizar mais de dois milhões de euros do erário público para proveito pessoal e a ressonância ético-social que daí decorre, o STA é claramente livre de decidir conforme entender que deve ser feita justiça”.

“Terá é que fazê-lo partindo das premissas corretas e com uma fundamentação sólida e coerente, o que manifestamente entendemos que não se verificou”, acrescenta, entre outros argumentos que visam pedir o afastamento da juíza citada e a anulação do acórdão.

(com LUSA)