JSD abordou sistema de governo em Portugal em mais uma conversa online

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imagem twitter de Paulo Otero
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A JSD Maia elabora documento para informar os maiatos sobre o Sistema de Governo em Portugal e convida o Professor Doutor Paulo Otero para conversa sobre o papel do Presidente da República.

Paulo Otero defende sistema onde o Presidente da República não esteja tão dependente de um Governo responsável politicamente perante o parlamento e aponta inconstitucionalidades aos decretos de Estado de Emergência.
 
A Juventude Social Democrata da Maia organizou, no passado dia 11, mais uma edição das suas ‘Maia Talks’, um espaço de debate e diálogo – agora em formato online por força da pandemia da covid-19 -, que privilegia o pensamento crítico e a liberdade de expressão dos convidados e aborda diferentes temas com interesse para os jovens e para a comunidade em geral.
 
Na última conversa, os jovens social-democratas decidiram analisar o papel do Presidente da República no quadro político nacional, tendo as eleições presidenciais de 2021 (marcadas para dia 24 de janeiro do próximo ano) um papel impulsionador para a realização desta atividade.
 
O Professor Doutor Paulo Otero, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Direito e jurisconsulto de reputado mérito em matérias de Direito Constitucional e Direito Administrativo, foi o convidado desta sessão.
 
O professor catedrático, numa exposição inicial, definiu as competências do Presidente da República à luz da Constituição da República Portuguesa e a prática do Presidente da República desde 1976 até à atualidade na sua articulação com os diferentes órgãos de soberania.
 
Quando questionado sobre se se revia no atual sistema de governo e nos poderes atribuídos pela constituição ao Presidente da República, Paulo Otero afirmou ser “partidário de um modelo presidencial em que o Presidente da República não tenha de estar dependente de um Governo responsável politicamente perante o parlamento”, apontando como principal razão o facto de não elegermos diretamente aquele que lidera o órgão executivo e os desvios que daí podem ocorrer, dando como exemplo as eleições legislativas de 2015, onde o partido mais votado foi o PSD e um acordo de partidos no parlamento levou a um governo do PS.
 
No respeitante aos sucessivos Decretos de Estado de Emergência emanados pelo Presidente da República e autorizados pela Assembleia da República, Paulo Otero aponta-lhes “várias deficiências”.

Para o jurisconsulto o maior problema é que “quem tem estado a concretizar a declaração de Estado de Emergência não é a Assembleia da República em matéria de direitos fundamentais, mas sim o Governo, sendo que o Governo na maioria dos casos o faz através de decreto, um simples ato de natureza regulamentar” e acusa a Assembleia da República de ter desaparecido e não exercer as funções que são da sua competência e não do Governo.
 
O especialista em Direito Constitucional é peremptório a afirmar que os diplomas “estão feridos de inconstitucionalidade”.
 
O Presidente da JSD Maia, Bruno Bessa, afirmou que “o período de incerteza e angústia coletiva que vivemos não nos devem fazer alhear de uma empenhada participação cívica e política, muito pelo contrário, devemos reforçar o nosso papel junto das nossas comunidades e dos jovens.”
 
Os jovens social democratas, neste mesmo dia, apresentaram um documento elaborado pelo seu Gabinete de Estudos sobre o Sistema de Governo Português, com o objetivo de esclarecer, de forma rápida e intuitiva, todos aqueles que queiram exercer o seu direito de voto com mais conhecimento e consciência.

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