JSD assinala com satisfação fim do “processo kafkiano”

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Bruno Bessa e António Silva Tiago

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que António Silva Tiago não perde o mandato de presidente de Câmara da Maia, esta quinta-feira, a JSD emitiu um comunicado
em que afirma que se fez justiça e regozijando-se com o final deste “processo kafkiano”.

No comunicado a JSD começa por recordar os factos em causa: “Em abril de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) proferia uma sentença de perda de mandato ao Presidente da Câmara Municipal da Maia e a outro vereador do seu executivo. Subjacente a esta decisão estava um processo judicial movido, em fevereiro de 2019, pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP) por causa da assunção pela autarquia de uma suposta dívida de 1,4 milhões de euros que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA”.

Os jovens social-democratas lembram ainda que “os autarcas visados representavam o município – enquanto acionista maioritário – na administração da empresa municipal, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções. O TAF ordenou a perda de mandato devido à simples subscrição pelos autarcas de uma proposta dirigida à Câmara Municipal da Maia, no sentido do Município proceder ao pagamento das dívidas fiscais inicialmente imputadas ao Tecmaia.

Embora os autarcas não estivessem presentes na reunião de câmara, nem tão pouco tenham participado na votação, o Tribunal considerou que tal era suficiente para participar do procedimento administrativo, verificando-se assim um impedimento legal e a intenção de obter uma vantagem patrimonial. Naturalmente, os nossos autarcas recorreram de uma decisão que consideravam injusta e desproporcional. Em setembro de 2019, o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a decisão do TAF, tendo esta decisão dado origem a um novo recurso para o Supremo Tribunal Administrativo”.

A JSD sublinha que discordou sempre “das decisões do TAF e do TCAN no sentido da perda do mandato dos nossos autarcas, mas respeitamos, em todos os momentos, aquilo que são os juízos dos órgãos de soberania do nosso país. Fomos coerentes e sérios. Estivemos ao lado dos nossos autarcas, condenámos veementemente aqueles que procuram os tribunais para fazer política e recusamos cair na tentação de um jogo sujo e viciado”.

Assim, é com satisfação que a JSD constata: “Hoje, 1000 dias depois de uma clara tentativa da oposição em judicializar a política, o Supremo Tribunal Administrativo concedeu provimento ao recurso, revogou a decisão recorrida e julgou improcedente a ação de perda de mandato”.

Por outro lado, a JSD dá conta de que o que esteve na origem – a alegada dívida – está em vias de desaparecer: “Hoje, 1000 dias depois do início deste processo kafkiano, a Autoridade Tributária já devolveu aos cofres do município praticamente 1 milhão de euros do valor total da pretensa dívida”.

A JSD conclui o comunicado com o apoio, mais uma vez, ao executivo e à coligação Maia em Primeiro: “Hoje, 1000 dias depois de a oposição ter procurado instalar um clima de suspeição e instabilidade na Maia, a coligação Maia em Primeiro prossegue o seu caminho político de desenvolvimento e elevação do concelho da Maia. Continuaremos, lado a lado, a colocar a Maia em Primeiro”.