Maia adere a IMI Familiar e reduz derrama para pequenas empresas

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Mantém-se o IMI na Maia (0,385%), mas com aplicação da dedução familiar. Mantém-se a participação no IRS (5%). Para as empresas a derrama geral mantém-se (1,5%), mas há uma redução na derrama para os negócios abaixo dos 150 mil euros (0,6%).

O executivo aprovou por maioria, com o voto contra dos vereadores da coligação Um Novo Começo, a implementação dos valores dos impostos e taxas para 2018, como o caso do IMI, participação no IRS e derrama para as empresas.

Não há grandes alterações no valor das taxas a aplicar, pois a percentagem variável da autarquia no IRS dos residentes na Maia irá manter-se nos 5%, o valor do IMI mantém-se nos 0,385%, embora o município dê vantagem às famílias mais numerosas com a adesão ao chamado IMI familiar e por uma dedução específica de 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo.

Para as empresas, a derrama mantém-se nos 1,5% para quem tem um volume de negócios (no ano anterior) superior a 150 mil euros, mas existe uma redução deste imposto na designada taxa reduzida, isto é para empresas de menor dimensão, cujos negócios não ultrapassem os 150 mil euros. Neste caso, a taxa será de 0,6%, enquanto no ano de 2017 foi aplicado 0,8%.

Oposição (Um Novo Começo) votou contra

Os vereadores de Um Novo Começo consideram que se poderia ir mais além em todas as atribuições de taxas e votou contra, referindo, na declaração de voto, que «o valor da taxa da derrama sobre empresas com volume de negócios igual ou superior a 150.000€, deveria evidenciar um incentivo ao empreendedorismo no concelho para os pequenos empresários.

Considera-se que este incentivo se poderia materializar na diminuição da referida taxa para os 0,5%. Já no que diz respeito às empresas com V.N. superior a 150.000€ propõe-se uma taxa de derrama de 1,2%. Propõe-se ainda a criação de um regime de isenção total por um período de dois anos para novas empresas que se instalem na Maia e que venham a criar pelo menos 5 postos de trabalho durante esse período».

A maioria dos vereadores eleita pela coligação Maia em Primeiro considera que ao fixar em 0,6% a derrama já está a efetuar um «importante desagravamento às tesourarias das empresas de pequena monta». Ainda assim, existe a necessidade de arrecadar receita, dado o «grande esforço de investimento que temos vindo a realizar» em áreas como «habitação social, ambiente, educação, cultura, desporto, lazer», entre outras.

A outra alteração de relevo nos impostos tem a ver com a adesão ao IMI Familiar, já que a Câmara no ano passado optou por desagravar o imposto de igual forma para todos. Em 2017 fixou o valor de IMI geral em 0,385%, enquanto em 2016 o IMI estava em 0,390%.

Maia adere ao IMI Familiar

Para 2018, a autarquia maiata resolveu manter a taxa aplicada no ano anterior e dar o benefício de uma dedução de 70 euros a quem tem mais elementos no agregado familiar (3 ou mais).

O presidente da Câmara, António Silva Tiago, explica que com a aplicação desta taxa reduzida em 2017 (0,385%), «e apesar da receita arrecadada no ano corrente ainda não se encontrar totalmente apurada», isso significará para os cofres do município «uma não arrecadação de receita na ordem dos 4 milhões de euros, o que é deveras significativo».

Mesmo com a necessidade de salvaguardar o «equilíbrio das finanças municipais», o autarca refere-se ao IMI Familiar como um «esforço adicional» em que a autarquia está disposta a incorrer.

Todavia, a oposição encabeçada por Francisco Vieira de Carvalho, afirma que «de acordo com o Relatório de Gestão do Primeiro Semestre da Câmara Municipal da Maia, verificou-se um aumento de receita de IMI, no período homólogo, não obstante ter existido uma diminuição da taxa de IMI para os prédios urbanos no ano transato».

A coligação PS/JPP contrapõe ainda que o executivo tem publicitado a «excelente situação económico-financeira, com folga orçamental». E assim sendo, «atendendo às fragilidades sociais, por falta de rendimento disponível das famílias maiatas, não se compreende a manutenção da taxa de IMI igual à do ano anterior, interrompendo uma tendência de descida que se iniciou em 2012», conforme se lê na declaração de voto dos cinco vereadores.

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