Márcia Passos e deputados do PSD questionam governo para quando o Juízo de Família e Menores na Maia

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Márcia Passos

A deputada maiata Márcia Passos (grupo parlamentar do PSD na AR) continua a defender a concretização do Juízo de Família e Menores na Maia, que ainda não saiu do papel.

No dia 9 de fevereiro a deputada fez uma intervenção a propósito deste assunto na audição regimental da Ministra da Justiça e, em sequência, o grupo parlamentar do PSD apresentou uma Pergunta ao governo, cujo documento foi rubricado também por Márcia Passos.

No documento recorda-se que o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, criou, na Comarca do Porto, o Juízo de Família e Menores da Maia (artigo 26.º, alínea a) do diploma). Mas até à data a criação de tal Juízo «não passou da sua criação legal, apesar da imperiosa necessidade de o mesmo ser instalado na Maia, necessidade essa que, aliás, justificou a sua criação».

São conhecidas as inúmeras e reiteradas diligências feitas, quer pela Câmara Municipal da
Maia, quer pela Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, junto do Ministério da Justiça no
sentido de ver instalado este Juízo «tão imprescindível à população residente na Maia, a qual se
vê obrigada a tramitar os seus processos de família e menores no Juízo instalado em
Matosinhos», refere o requerimento ao Governo.

Em 9 de novembro de 2020, em sede de audição regimental, Márcia Passos já havia questionado a ministra da tutela. O Secretário de Estado informou que daria a resposta por escrito, mas os deputados do PSD dizem que até hoje isso não aconteceu.

No passado dia 9, também em sede de audição regimental da Ministra da Justiça, a deputada da Maia voltou à carga com este tema, porém, sublinha Márcia Passos, a resposta da ministra Francisca Van Dunem não foi «de todo satisfatória, pois limitou-se a afirmar que o IGFPJ está a diligenciar pela celebração de um contrato de arrendamento para o efeito, num espaço contíguo ao Tribunal da Maia».

No requerimento enviado pelo GP do PSD, são feitas as perguntas:

«1. Quando será instalado o Juízo de Família e Menores da Maia?

2. Considerando a resposta dada pela Ministra da Justiça na audição regimental de 9 de
fevereiro de 2021, pergunta-se:

a) Quando será celebrado o contrato de arrendamento relativo ao prédio destinado à
instalação do Juízo de Família e Menores da Maia?
b) Qual o prazo do referido contrato?
c) Quando terá início o contrato?»

Ao Primeira Mão, a deputada Márcia Passos já havia recentemente defendido a possibilidade de se instalar este Tribunal de Menores nas instalações onde funcionou o Tribunal de Trabalho, recordando: “as instalações foram alocadas ao Tribunal de Trabalho durante muito tempo e continuam desocupadas”.