Márcia Passos sugere que Tribunal de Menores funcione nas antigas instalações do Tribunal de Trabalho na Maia

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Na intervenção no debate na Especialidade do Orçamento de Estado para 2021, a deputada maiata Márcia Passos (PSD) eleita pelo círculo do Porto, questionou a ministra da Justiça. Porque não aproveitar as instalações onde funcionou o Tribunal de Trabalho para o lançamento do Tribunal de Menores da Maia?

A deputada lembrou que o Tribunal de Menores da Maia foi criado em 2019, “um tribunal que continua a ser muito necessário, mas que continua ainda no papel”. Segundo a Ordem dos Advogados – delegação da Maia – “não é por falta de instalações” que o tribunal não se torna uma realidade.

Márcia Passos apontou que há possibilidades de instalar este Tribunal de Menores nas instalações onde funcionou o Tribunal de Trabalho, recordando: “as instalações foram alocadas ao Tribunal de Trabalho durante muito tempo e continuam desocupadas”.

Na sua intervenção, a deputada social-democrata lembrou também a velha questão da falta de condições do Tribunal de S. João Novo, no Porto: “no Tribunal criminal de S. João Novo não existe capacidade física para os mega-processos. O que tem obrigado Juízes, procuradores, advogados, testemunhas, a deslocarem-se vários kms onerando o Estado. São deslocações feitas para concelhos de Paços de Ferreira, VN Gaia, Trofa.
Pergunto se não seria possível encontrar um espaço no Porto nas proximidades deste tribunal. É um anseio antigo que gostaria de ver resolvida.”