Municípios vão “prescindir” de 555 milhões de euros para ajudar as populações

0
127

Os municípios portugueses, no seu conjunto, vão prescindir de 555 milhões de euros de receitas de impostos, no próximo ano, para minimizar os efeitos da crise financeira mundial e em Portugal, anunciou, esta semana a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O presidente da organização, Fernando Ruas, adiantou que a este valor acrescem “uns milhões largos de euros de respostas autónomas que cada município dá”.

Os 555 milhões têm origem na diminuição do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (150 milhões de euros), IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (160 milhões), da Derrama e do IRS (ambos em montantes de 15 milhões).

A estes montantes, dizem as contas da ANMP, acrescem 200 milhões de euros de “não aumento” de receitas de taxas e licenças devido ao adiamento da entrada em vigor da nova Lei das Taxas Municipais, solicitada pelos municípios ao Governo, e do contributo de 15 milhões de euros para o não aumento das tarifas de electricidade, explicou Fernando Ruas.

Além destas medidas, contabilizadas pela associação, há “múltiplas outras irão ser aplicadas, de carácter social diversificado, tendo em conta as realidades e especificidades locais”.

São medidas que têm expressão em apoios à aquisição de medicamentos para idosos, à mobilidade de deficientes, a diminuição das tarifas de água para consumidores de baixos rendimentos, no apoio ao arrendamento de habitação ou na obtenção de alimentos, além de outras.

(Notícia desenvolvida na edição desta semana de Primeira Mão)