Posições demarcam-se na aprovação do Orçamento para 2017 da Câmara da Maia

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imagem de Arquivo PM

A pouco menos de um ano das eleições Autárquicas de 2017, torna-se notória a clivagem entre a coligação da maioria PSD/CDS e os partidos da oposição, PS e CDU, que constituem o executivo camarário da Maia, nomeadamente nas posições políticas em documentos tão fulcrais à gestão do município como são as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, em que PS e CDU votaram contra.

A Câmara Municipal da Maia fez aprovar por maioria, no dia 31 de outubro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 na ordem dos 73 milhões de euros (apenas da Câmara) atingindo o valor de 113 milhões quando consolidado com as diversas empresas municipais.

As propostas da maioria liderada por Bragança Fernandes passaram e sobem à aprovação da Assembleia Municipal, apenas com os votos dos vereadores da sua equipa de coligação. Na reta final de mandato, os representantes da oposição demarcam-se com firmeza das decisões, que marcam a maioria, votando contra os documentos.

Vereadores do PS apontam “mais um ano perdido”

O PS aponta que foi “mais um ano perdido do ponto de vista da identificação de uma componente de real desenvolvimento e projeção do município” e a CDU reforça que não “se revê” em nenhuma das orientações políticas subjacentes às tomadas de decisão do executivo nas diversas áreas, lamentando e reprovando que “a maioria absoluta PSD/CDS (…) não tenha cumprido, de forma adequada, a exigência legal de auscultação prévia dos partidos, ao abrigo do Estatuto de Oposição”.

Analisando o documento, o PS refere que se nota em certos aspetos “a preocupação com o ano eleitoral”, referindo os vereadores socialistas na declaração de voto que, “em termos de receita verifica-se um aumento generalizado de todas as componentes de classificação económica, à exceção das transferências correntes onde se regista uma ligeira diminuição. No entanto, é notório o aumento das receitas via impostos diretos, os quais aumentam 10,8%, contribuindo para uma receita de mais de 3,5 Milhões de euros”.

Os socialistas verificam, nas despesas de capital que se registou um “aumento significativo das transferências, resultado do financiamento comunitário de alguns projetos apresentados, o que consideramos positivo. Este aumento das transferências foi aproveitado pela Câmara para diminuir significativamente as previsões das vendas de bens de investimento, tornando menos irreal esta previsão de receita em sede de orçamento”.

Menos verbas para Educação, Ação Social, Desporto e Cultura, referem os socialistas

Para o PS é de encarar com “alguma preocupação a priorização da atribuição do aumento da receita, nomeadamente a diminuição das verbas para a Educação, Ação Social, Desporto e Cultura (-2,9% face às previsões de 2016), áreas que, segundo o Partido Socialista, deveriam ser prioridades claras. Verifica-se que a alocação do aumento de receita, cerca de 4Milhões de euros, destinam-se ao Ambiente, Planeamento e Gestão Urbana (+39,7%; +2,4Milhões de euros) e à Construção e Manutenção (+12,1%; +1,7Milhões de euros)”.

Ainda “preocupante”, dizem, “e que pode ser revelador da preparação de um ano de exigência eleitoral é o aumento de 78,0% da despesa com os estudos, pareceres e consultoria (+290 mil euros), o aumento da despesa com a publicidade de 42,5% e o aumento da despesa com outros trabalhos especializados de 38,5% (+764 mil euros)”.

O PS alerta ainda para o aumento de mais de 5,9% da transferência de verbas para as instituições sem fins lucrativos enquanto se regista uma descida de 20% das transferências para as freguesias.

Assim, os três vereadores concluem que, “as opções políticas do Partido Socialista recairiam numa política fiscal menos onerosa para os maiatos, uma alocação de verbas com prioridade para os projetos de ação social e cultura e uma política com ênfase para a promoção do investimento e do emprego local onde a Câmara poderia e deveria ter uma ação mais concreta”.

CDU reclama do “enorme peso da contratação externa” no orçamento

Já a vereadora da CDU no executivo começa por salientar o desacordo na “manutenção do enorme peso da contratação externa, percetível na verba dispendida com a aquisição de serviços – mais de 15 milhões de euros”; “a desproporção da transferência para as Juntas de Freguesia, face aos subsídios concedidos a outras entidades não públicas; a continuação do sorvedouro de verbas pela agora, em extinção, Tecmaia”.

A CDU também não se revê na “política assistencialista, que faz de principal veículo do apoio social da Câmara as instituições privadas”, refere a declaração de voto.

Também a CDU vê sinais da aproximação das eleições netse orçamento para 2017, referindo que a autarquia “procura contemplar todas as freguesias com alguma obra, incluindo em imóveis de caráter religioso. Ainda que com verbas definidas para 2017 relativamente reduzidas, porque muito repartidas, o investimento direto, na rubrica “construções diversas” de sete milhões de euros (dos quais três para o domínio privado), não é um valor despiciendo”.

Bragança Fernandes salienta os 60% para as respostas sociais

O presidente da Câmara realçou numa apresentação à comunicação social que o Orçamento para 2017 espelha a competência da autarquia em conseguir um elevado número de candidaturas a fundos europeus (um total de 50 milhões para projetos até 2020), pelo que há um aumento em 4,5 milhões de euros no documento relativamente ao orçamentado para 2016. E, mais uma vez, Bragança Fernandes salientou que a Câmara volta a realizar um orçamento a pensar nas pessoas e na sua qualidade de vida, já que 40% das verbas são orientadas para as respostas sociais. E nesta fatia ainda não estão incluídos os 9 milhões de euros no âmbito da Espaço Municipal (para habitação social) e os 8 milhões da Maia Ambiente, o que significa que “60 a 70% do orçamento será no âmbito social do município”.

Obras: Estradas, desporto, escolas e painéis solares no bairro do Sobreiro

Bragança Fernandes fez questão de enumerar grandes obras previstas no Plano e Orçamento para o próximo ano, como: requalificação dos empreendimentos de habitação social (incluindo colocação de painéis solares nos telhados do bairro do Sobreiro); construção de um pavilhão municipal em Pedrouços; segundo troço da Ecopista (entre o já existente e Mandim); Cidade Desportiva da Maia; reconstrução a Escola de Moutidos (duas escolas e a cantina adajacente); requalificação da Escola de Ferreiró; implementação do relvado sintético no campo de Águas Santas; conclusão do campo municipal de Milheirós; preparação do projeto para o Campo de Cutamas.

Prometidas obras nas ruas ao longo do próximo ano

O presidente da Câmara lembra ainda que a autarquia teve que substituir o Estado nas obras que estão a ser lançadas para as requalificações das Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos de Gueifães, Gonçalo Mendes da Maia e Vieira de Carvalho. A Câmara assinou um acordo com o governo para requalificar estas escolas, pelo que receberá 7 milhões de euros, porém, terá que investir verbas próprias do município na ordem de 7,5%.

“São obras que não são da nossa responsabilidade, mas o Estado está a empurrar o défice para a frente…” desta forma, afirmou Bragança Fernandes, que frisou, “temos uma Câmara sólida e temos diversas infraestruturas fundamentais, não demos a água ou saneamento à concessão a privados como fizeram outras câmaras”.

Espaços públicos nas freguesias e pólos de incubadoras para Start Up

Nas freguesias estão em carteira outras obras estruturantes relacionadas com a requalificação de espaços públicos, como são os casos dos centros cívicos de Gueifães e do Castelo da Maia. Não se podem esquecer ainda “a beneficiação de arruamentos e construção dos passeios” por todo o município, algumas delas (“cerca de um décimo apenas”) já estão a decorrer.

Um dos propósitos da Câmara da Maia para 2017 é a criação de três áreas de incubadoras de empresas vocacionadas para as startup, a juntar aos dois grandes pólos industriais já existentes no município. “Vamos tentar albergar essas incubadoras em edifícios pertencentes à Câmara, por exemplo, em Gemunde, na Junta de Águas Santas ou no Aeródromo de Vilar de Luz”, adiantou o autarca.

Bragança Fernandes avançou ainda que a Câmara tem projetos para as candidaturas europeias na vertente DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária), a aguardar aprovação, das quais destaca três construções de acessos diretos a auto-estradas: em Vilar de Luz (um polo com ligação à A41); na zona junto à Siderurgia Nacional (onde já existe uma ponte e a ligação à A41, “indo nascer aí uma grande via para a zona industrial Maia II”); na zona das Minhoteiras, em Moreira (para um acesso à A41).