PCP propôs ao governo fim das portagens na A41

0
185

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas para acabar com as portagens nas ex-Scut do distrito do Porto, nomeadamente na A4 (entre Matosinhos e Águas Santas), A28, A29, A41 e A42.
 
São propostas das quais o PCP não desiste e que, a serem aprovadas, contribuiriam para a mobilidade das populações e para estimular a atividade económica, defende o Partido Comunista.

Assim, os deputados comunistas propuseram um aditamento ao Orçamento de Estado no sentido de eliminar as portagens na A41 (Circular Regional Exterior do Porto), a partir de abril do próximo ano.

No ponto 2, da proposta pode ler-se: «Na defesa do interesse público o Governo procede à reversão para a gestão pública, no prazo de 120 dias após a publicação do presente diploma, da infraestrutura rodoviária referida no número anterior, passando a mesma a ser assumida pela IP- Infraestruturas de Portugal, S.A., sendo definido por diploma legal o montante e as condições de pagamento de eventual contrapartida a que haja lugar pelo cumprimento do disposto no presente número.»

De acordo com o PCP a justificação da medida prende-se com o que considera ser «um rude golpe no tecido económico». Referindo-se às portagens na A41, os deputados consideram que estas agravaram «as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes. Decorridos todos estes anos é possível concluir que neste processo só a concessionária ganhou. O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder.»

Acresce, justifica o PCP, que «a acelerada degradação das condições económicas e sociais dos trabalhadores e do povo e de falência iminente de milhares de PME» vem justificar ainda mais «o fim da cobrança de portagens na A41 como condição de desenvolvimento regional e de garantia do direito à mobilidade das populações.»