Plano e Orçamento aprovado pela maioria na Assembleia Municipal

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imagem de arquivo (cedida por CMM)
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A 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal decorreu ontem à noite, dia 14 de dezembro, num formato misto, com presentes no salão nobre dos Paços do Concelho e outros a partir de casa, via Zoom.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da mesa, Bragança Fernandes, a partir dos Paços do Concelho, e desta sessão saiu a aprovação do Plano e Orçamento do executivo para 2021, que ascende a 106 milhões de euros. Autarcas foram essenciais para a aprovação do documento.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento e documentos previsionais para 2021 da Câmara da Maia foram aprovados por maioria com os votos a favor da bancada da coligação Maia em Primeiro (PSD/CDS), dos presidentes de Junta de Águas Santas, Milheirós e VN Telha. Contra votaram a bancada de Um Novo Começo (PSD/JPP), BE, CDU e Clara Lemos (PAN).

Foi ainda a votação o PPI, PAM e orçamento dos SMEAS para 2021, que a maioria aprovou (Maia em Primeiro e presidentes das Juntas de Milheirós e VN Telha). Votaram contra Um Novo Começo e BE. Optaram por se abster o presidente da Junta de Águas Santas e os deputados da CDU e Clara Lemos (PAN).

A sessão da Assembleia Municipal terá continuidade no próximo dia 21.

Recorde-se que o Plano e Orçamento para 2021 foi classificado pela maioria no executivo camarário como “expansionista” e o maior de sempre do município.

De acordo com a Câmara, as contas para 2021 dedicam 37,2 milhões de euros às funções sociais do município e o Orçamento total do Município (Câmara, SMEAS e Empresas Municipais) eleva-se a 149,7 milhões.
O orçamento aprovado em reunião de Câmara no final de novembro é considerado pela autarquia «um orçamento expansionista, que destina 39 por cento para o Investimento, isto é um total de 41 milhões de euros».

Ora, a oposição foi crítica na Assembleia Municipal, essencialmente, por não incluir os contributos da oposição. O BE, pelo deputado Sá Pimenta, chegou a incluir um requerimento propondo a retirada deste ponto da Ordem de Trabalhos, dado que o BE não foi ouvido, no âmbito do Direito de Oposição, para a construção deste documento, mas a proposta foi rejeitada por maioria.

Alfredo Maia, da CDU, afirmou que a Câmara “apresenta como o maior orçamento de sempre e com vários adjetivos, como expansionista, mas é interessante verificar que em domínios de extraordinária importância se verificam decréscimos significativos de dotações, como é o caso do ordenamento do território, onde diminuiu em mais de 1,1 milhões de euros. Veremos o que será capaz de executar…”

Paulo Rocha, da Coligação Um Novo Começo (PS/JPP), apontou o dedo a “um desfile de pré-campanha eleitoral, em que o maior é o Sr. Presidente da Câmara”, referindo-se a algumas intervenções da maioria Maia em Primeiro. Mas, no seu entender, este documento “é usado, no seu preâmbulo, para tudo menos para explicar aos maiatos as opções para 2021”, acusando Paulo Rocha o presidente Silva Tiago de “se vitimizar” e usar o Plano para 2021 como veículo de campanha eleitoral.

Paulo Rocha também se juntou à acusação de que a oposição não foi tida em conta na construção das Opções e Orçamento, aliás, afirmou que a “maioria continua a demonstrar total desprezo para com a oposição” e que o “documento devia ser mais plural”.

Ainda na discussão deste ponto da Ordem de Trabalhos, usou da palavra Miguel dos Santos, presidente da Junta de Águas Santas, eleito pela coligação Um Novo Começo (PS/JPP) para justificar a votação a favor deste ponto.

É que o documento contém “rubricas de investimento vitais para a freguesia de Águas Santas”.

Miguel dos Santos citou algumas: obras no cemitério; beneficiação do complexo municipal de Águas Santas; requalificação do Polidesportivo da Escola de Moutidos; arranjo paisagístico do Monte da Caverneira; implementação de ciclovias e modos suaves; nova acessibilidade à Junta de Freguesia de Águas Santas.

(A sessão foi transmitida online e pode ser recordada no youtube da Câmara da Maia)

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