Portagens com “disparidade de isenções” (áudio)

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Não só os autarcas estão contra o Governo na intenção de começar a cobrar portagens nas SCUT a partir de 1 de Julho. Os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto juntam-se à luta, argumentando que o Governo não está a cumprir com os compromissos assumidos. A posição, de solidariedade, foi assumida numa nota de imprensa emitida depois do encontro que na sexta-feira juntou os autarcas dos municípios do Vale do Sousa, da Maia e de Valongo e que terminou com a intenção de recorrerem à via judicial para impedir a introdução de portagens nas auto-estradas A41 e A42.

Responsável pelas questões relativas ao concelho da Maia, no seio deste grupo de deputados, Adriano Rafael confessa assistir a esta decisão do Governo “com grande preocupação e até consternação”. Em particular, sublinha o deputado, “pela falta de transparência relativamente aos critérios adoptados para a aplicação desta medida, numa região já de si severamente deprimida”. Contactado por PRIMEIRA MÃO, o social-democrata recordou ainda que, na campanha eleitoral, o actual Governo “garantiu que não introduziria portagens nas SCUT”.

Embora admitindo que é atitude “habitual” do Governo não cumprir os compromissos assumidos, o deputado do PSD recorda que a existência de vias alternativas e os indicadores económicos iguais à média nacional foram, em tempos, critérios assumidos pelo Governo para estarem na base da introdução de portagens. E constam do próprio programa do Governo. Mas “esses requisitos não se verificam”, lamenta Adriano Rafael, concluindo que a tutela “está a fazer tábua rasa de tudo aquilo que disse e escreveu”. E, ao mesmo tempo, “a forçar aqui os autarcas a uma medida que nem sequer é analisada, está a ser imposta”.

[audio:SCUT_PSD.mp3]

Sem serem, sequer, divulgados os estudos que o Governo diz estarem na base da decisão e que, alegadamente, revelam que “as populações servidas pela A41 e A42 têm indicadores económicos iguais à média nacional”.

Argumentando que “isso é falso”, o social-democrata fala em falta de bom senso, mais do que uma questão política. E sublinha que, na região servida pelas A41 e A42, a taxa de desemprego “é a maior do país”, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego jovem é superior a 20 por cento. Como se não bastasse, “o rendimento per capita é, em média, inferior em 30 por cento ao rendimento nacional”. O deputado nega ainda a existência de vias alternativas, nomeadamente no que diz respeita à A41 e A42, para os percursos da Maia.

Critérios selectivos

Curiosamente, concelhos como Matosinhos (A41) ou Vila do Conde (A28) ficam fora do pagamento de portagens, alegando Adriano Rafael que o Governo está a seguir “critérios selectivos”. “Por coincidência”, acrescenta, concelhos liderados por executivos do PS e onde não foram colocados os pórticos de leitura que serão usados para a cobrança. “Se o critério é os rendimentos e os níveis económicos, então não é o caso”, defende.

Embora reconhecendo “a necessidade e os problemas que o país está a atravessar”, o deputado social-democrata conclui que, “se o país está mal, significa que as pessoas também estão mal”, logo, “não tem condições para ser demasiado sacrificada”. É também por isso que os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto vão reforçar os dois requerimentos já entregues na Assembleia da República, sendo o segundo referente ao compromisso de isenções locais. Ainda sem resposta, e tendo em conta que “não está a cumprir o que disse”, os sociais-democratas preparam-se para voltar a questionar a tutela, nomeadamente sobre “a disparidade de isenções”.

Marta Costa