PSD e Ordem dos Advogados analisam o estado da justiça

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“O poder judicial e os seus operadores evidenciam actualmente uma imagem menos positiva, mesmo de algum descrédito perante a sociedade”. Esta foi uma das conclusões que saiu da reunião de trabalho da distrital do Porto do Partido Social Democrata (SPD) e o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, que decorreu esta terça-feira, com o objectivo de avaliar o estado da justiça, conhecer a visão da Ordem e suas principais preocupações.

Entre as causas para este descrédito, refere o coordenador do Grupo Temático “Segurança, Defesa e Justiça” da Distrital do Porto do PSD, Paulo Ramalho, está uma “inflação legislativa, que coloca sérios problemas de aplicação da lei no tempo; demasiadas decisões contraditórias proferidas por diferentes instâncias judiciais sobre as mesmas questões de direito, que colocam em crise a segurança e certeza jurídica; falta de qualidade técnica na construção das leis; falta de recursos humanos e infra-estruturas adequadas e manifesta incapacidade dos Tribunais em responderem de forma cabal e tempestiva a todas solicitações que lhe são colocadas”.

A nota de imprensa, com as conclusões do encontro, refere ainda que estes quatro anos de governação socialista revelam uma estratégia de afirmar a diminuição da pendência processual, “para efeitos de estatística, à custa da promoção de acções e instrumentos que dificultem o acesso dos cidadãos e das empresas aos tribunais.”

Quando ao novo Mapa Judiciário consideram que é, “potencialmente, um instrumento estruturante para o bom funcionamento do sistema judiciário”. Mas, o Governo “não criou ainda as condições suficientes para que possa ser implementado em toda a sua dimensão nos próximos anos”.