PSD Maia acusa PS de atitude anti-democrata

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A Distrital do PSD/Porto e a concelhia do partido na Maia acusaram esta quarta-feira o PS de querer ganhar “na secretaria” as eleições autárquicas ao tentar impugnar a recandidatura do social-democrata Bragança Fernandes.

A candidatura do PS, liderada por Ricardo Bexiga, apresentou em tribunal um pedido de impedimento da recandidatura de Bragança Fernandes, considerando que esta é “ilegal” por não cumprir a lei da limitação de mandatos.

Em comunicado conjunto, o líder da Distrital, Virgílio Macedo, e a concelhia do PSD/Maia lamentam a “atitude anti-democrata” dos socialistas e referem que este comportamento “é ainda mais de lamentar porque o PS sabe bem que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não enquadra a situação do candidato Bragança Fernandes em nenhum sistema impeditivo”.

O PS Maia considera que a candidatura de Bragança Fernandes é ilegal porque está a candidatar-se a um quarto mandato.

No entanto, Bragança Fernandes foi eleito apenas duas vezes, em 2005 e 2009, depois de ter chegado à presidência da autarquia por falecimento, em Junho de 2002, de Vieira de Carvalho, do qual era vice-presidente. E a lei de limitação de mandatos refere-se apenas a presidentes de câmara e junta eleitos.

O parecer da CNE sobre esta matéria refere, aliás, a que a limitação de mandatos é apenas restrita a autarcas efectivamente eleitos consecutivamente para o cargo e não por substituição do titular eleito a meio do mandato.

O candidato do PS, no entanto, salientou à Lusa que a CNE faz pareceres não vinculativos e que “não pode fazer interpretações que não têm correspondência na lei”.

Já a Coligação SEMPRE PELA MAIA, que junta PSD e CDS/PP, diz, em comunicado, que cumpre em todas as suas candidaturas a Lei de Limitação de Mandatos.

Por isso, dizem confiar “serenamente na decisão competente do Tribunal de Comarca sobre esta matéria, caso a impugnação não seja considerada extemporânea”.