Reativado o Programa Municipal de Emergência Social na Maia

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A Câmara da Maia aprovou segunda-feira, dia 1, a reativação imediata do Programa Municipal de Emergência Social Covid19.

Trata-se de um programa com uma dotação de 300 mil euros, desenhado para conceder apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid19.

São potenciais destinatários dos apoios económicos as pessoas que reúnam as seguintes condições:

• Residentes no concelho da Maia
• Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020
• Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
• 1 Elemento – 0,85 IAS;
• 2 Elementos – 0,75 IAS;
• 3/4 Elementos – 0,65 IAS;
• 5/6 Elementos – 0,55I AS;
• 7 Elementos ou mais – 0,50 IAS.
• Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia

O IAS ou Indexante de Apoios Sociais é um montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das pensões e de outras prestações sociais. Para o corrente ano de 2021 esse valor está fixado em 438,81 €.

APOIOS:

• 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social)
• 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás), desde que não usufruam de tarifário social
• Os apoios são cumulativos
• Máximo de 3 apoios
• Montante máximo de cada apoio é de 250,00€

A apresentação das candidaturas pode ser feita até ao dia 1 de Maio através de formulário online, disponível no site da Câmara Municipal da Maia onde podem ser obtidas todas as informações.

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