“Rigor” dizem uns, “aumento da dívida” apontam outros

0
197
Parcómetros

A Assembleia Municipal da Maia ficou marcada pela discussão em torno da prestação de contas e relatório de gestão de 2015 da Câmara Municipal da Maia bem como do relatório de gestão e contas consolidadas do ano de 2015 do grupo da câmara e empresas municipais.

Os documentos acabaram por ser aprovados, tal como em sede de executivo camarário, com os votos da maioria social-democrata, tendo o PS optado pela abstenção e a CDU votado contra. A variação deu-se no BE, que votou contra na prestação de contas da Câmara e absteve-se no relatório de gestão e contas consolidadas.

O deputado socialista Paulo Rocha entendeu chamar a atenção para a acumulação de prejuízos, “ano após ano, da Fundação do Conservatório de Música da Maia”. Não estão em causa a atividade e os propósitos culturais do Conservatório, mas como encetar uma gestão mais rigorosa, referiu Paulo Rocha, que apontou ainda o dedo ao “aumento da dívida do município” devido ao empréstimo para adquirir um lote do TECMaia. O deputado socialista alertou também para as preocupações com os fundos imobiliários, alguns já extintos, e que “estão a ter e vão ter sérios impactos  no futuro”.
Paulo Rocha fez ainda um jogo de palavras irónico: “os fundos são Fundos de Investimento Imobiliário e quiseram-nos vender a ideia de que passaram a ser fundos de financiamento imobiliário”.

Cândido Graça, deputado pela coligação Sempre pela Maia (PSD/CDS), foi claro, o relatório de contas é o “reflexo de uma excelente gestão do executivo” com “rigor” e que, “dados os condicionalismos de crise financeira”, frisou, até pode ser considerada “uma atividade de gestão muito boa ou excelente”.

Como pontos de destaque do documento submetido a aprovação na assembleia, o deputado salientou que o “resultado líquido apurado ultrapassa os seis milhões de euros” e que a Câmara aumentou a “capacidade de endividamento”, o que lhe dá uma maior margem de manobra para se posicionar face a candidaturas a fundos comunitários para futuros investimentos no concelho.

Silvestre Pereira, deputado eleito pelo BE, justificou o voto contra com a coerência de posição, uma vez que já havia votado contra na apresentação do Plano e orçamento da autarquia. “Respeitamos a vontade da maioria, mas temos um pensamento diferente relativamente às prioridades para os maiatos”, afirmou. Silvestre Pereira sublinhou que de um “valor de 81 Milhões orçamentado ficou-se pelo 67 milhões na execução, desvios que são recorrentes” e o levam a afirmar que o documento representa “pouco mais do que uma mera gestão corrente”.
O deputado eleito pela CDU, Alberto Neto, na sua declaração de voto, sublinhou que o relatório mostra que “o modelo de gestão da Câmara continua a ter consequências negativas e carga fiscal elevada para os maiatos”.

Apenas CDU votou contra os parcómetros junto ao aeroporto

Os deputados pronunciaram-se ainda sobre a medida de implementação de parcómetros na envolvente do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Estão previstos 549 lugares de estacionamento  em 11 ruas, em Moreira e Vila Nova da Telha, o que de acordo com o deputado da CDU excede “largamente o protocolado na criação de lugares pagos”, um dos motivos que o levou a votar contra. O BE absteve-se, mas o PS votou a favor, alinhando pela maioria.

João Torres, do PS, afirmou ser essencial “disciplinar o estacionamento naquela área”, embora considere que se deva ter alguma cautela no sentido de assegurar a situação dos trabalhadores do aeroporto. O deputado quis saber o que a Câmara pensa fazer quanto a estes trabalhadores, muitos deles residentes no concelho da Maia.
O vice-presidente da autarquia deu a resposta. “A Câmara não pode ter dois pesos e duas medidas”, frisou, “tratar os trabalhadores desta empresa (ANA) de forma diversa dos de outras que existem às centenas no município não é sensato”.

Contas aprovadas pela maioria social-democrata do executivo

Os relatórios de gestão da Câmara da Maia e das empresas municipais relativos a 2015 foram aprovados pelo executivo com os votos favoráveis da maioria social-democrata, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
O presidente da autarquia, Bragança Fernandes, destacou a diminuição dos sete milhões à dívida, “fruto da boa gestão”. Mas os vereadores do PS referem em comunicado “uma gestão pouco rigorosa ao longo de alguns anos”.

Da análise do Balanço Consolidado do grupo Municipal, verifica-se que o Ativo Líquido Total no final do ano de 2015 perfaz 506 milhões de euros sensivelmente, representando uma variação de -0,51 por cento face ao ano anterior. Já o Passivo e os Fundos Próprios atingiram um montante de 178 milhões e de 328 milhões, respetivamente, o que, de acordo com a análise constante no relatório de contas, representa “uma ligeira melhoria ao nível da autonomia financeira face ao ano anterior (2014).

Na Demonstração Consolidada de Resultados, o Grupo Municipal apresenta resultados operacionais antes de amortizações e provisões positivos, no valor de 23 milhões, o que representa uma “variação positiva de 30,24% face ao período homólogo”, lê-se ainda no relatório, que acrescenta: “o resultado líquido do exercício apresenta-se positivo, assinalando-se assim uma inversão de sinal face a 2014 num registo de melhoria de performance do grupo, como um todo”.
De acordo com o documento, na rubrica “custos e perdas operacionais, regista-se o ganho de importância dos Fornecimentos e Serviços Externos, que “agora se equiparam às Despesas com Pessoal – enquanto os primeiros aumentam 1,8 milhões, as segundas diminuem 384 mil euros”.

Há a registar na mesma rubrica, um acréscimo de 295 mil euros de Transferências e Subsídios Correntes Concedidos, originado pelo “aumento de subsídios atribuídos pelo Município a entidades sem fins lucrativos”.
Por outro lado, na rubrica Proveitos e Ganhos Operacionais, o relatório dá conta de “apreciáveis aumentos na globalidade”, de cerca de seis milhões. Esta situação deve-se em grande parte ao contributo de Taxas e Impostos, “a maior fonte de receita municipal”, com “um peso de 45,56% dos ganhos totais operacionais do grupo”.

Oposição aponta dados negativos

Os vereadores do PS abstiveram-se na votação do Relatório de Contas, apontando algumas situações menos positivas como os fundos imobiliários “ainda existentes e que pesam de forma significativa na dívida total do município, sendo de destacar o impacte, não calculado, que os mesmos podem vir a ter em exercícios futuros”.

Em comunicado, os vereadores do PS consideram que as contas apresentam uma melhoria geral, fruto de uma melhoria do cenário económico e financeiro”, mas afirmam-se preocupados e apontam que o Fundo Imobiliário Maia Golfe tem vindo a acumular resultados negativos, ascendendo estes, nos últimos quatro anos, a mais de 3 milhões de euros. Nota para o passivo deste fundo ser de 9,1 milhões e não ser vislumbrada nenhuma saída para este instrumento financeiro. “A ilustrar a situação deste fundo veja-se a escusa de opinião na certificação das contas por parte dos auditores externos”, acrescentam. Referem ainda que o grupo dos dois fundos imobiliários ainda ativos apresentam um passivo global de 15,3 milhões.

A vereadora da CDU foi mais longe e votou contra. Ana Virgínia Pereira justifica que o “relatório agora apresentado vem confirmar a continuidade de um conjunto de orientações políticas e estratégicas, com que a CDU não se identifica: negócios imobiliários de que os Fundos Imobiliários ainda são exemplo, (apesar do início da sua extinção); a concessão a privados em duas áreas de intervenção injustificáveis – tratamento de espaços ajardinados e limpeza de ruas, mas também o recurso, em regra, à externalização da contratação de serviços”.