Secretariado do PS Maia pronuncia-se sobre Acórdão do STA: acusa Silva Tiago de declarações «infelizes»

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O Secretariado Concelhio do Partido Socialista da Maia entendeu ser o momento de se pronunciar sobre o “Acórdão STA e casos de Justiça”. É este o mote para um comunicado que fez chegar hoje à nossa redação.

O PS Maia não gostou da forma como o presidente da Câmara se dirigiu ao PS quando foi conhecido o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que anulou a perda de mandato do autarca, considerando as suas declarações «infelizes e demonstrativas do desnorte».

No comunicado, o PS devolve a Silva Tiago a acusação de instrumentalização da Justiça e afirma-se focado na governação e nos interesses dos maiatos, aconselhando o líder do executivo da Maia a fazer o mesmo.

O Partido Socialista da Maia começa por reafirmar «a sua total confiança nos órgãos da Justiça e condena as diferentes formas de aproveitamento político e de instrumentalização da Justiça».

Entende que é altura agora, quase um mês depois de a decisão do Supremo Tribunal ter sido conhecida, de estabelecer publicamente a sua «Tomada de Posição».

A postura adotada pelo Partido Socialista da Maia, perante os processos judiciais que têm sido conhecidos ao longo dos últimos anos, no nosso concelho, tem sido «de total tranquilidade, assumindo uma postura que sempre garantiu a estabilidade necessária para o normal funcionamento da autarquia e rejeitando qualquer instrumentalização das diversas decisões proferidas pelas diferentes estâncias judiciais.»

No comunicado sistematiza que a conduta do PS nos casos de Justiça baseou-se nos fundamentos de que «todos os cidadãos, instituições ou organizações têm o direito de recorrer à justiça quando entendem que os seus direitos ou os da sociedade não estão assegurados ou foram violados»; que todos têm «direito à presunção de inocência» e que as partes interessadas não devem, no decurso dos processos, «instrumentalizar as etapas e decisões» tentando «confundir a opinião pública».

E é aqui que o comunicado avança para as críticas diretas ao presidente da Câmara: «repudiamos as declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, aquando da publicação do Acórdão do STA, nomeadamente a forma como se dirige ao Partido Socialista, querendo com essas afirmações instrumentalizar as decisões judiciais e envolver o Partido Socialista em processos nos quais não tem qualquer participação. O Partido Socialista da Maia continua a acompanhar todos os desenvolvimentos associados aos casos judiciais da Câmara Municipal da Maia, com a mesma tranquilidade dos últimos tempos, deixando que o tempo da Justiça decorra com normalidade, repudiando todos os atos e posições que tentam instrumentalizar tais decisões, como o são as declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia que caraterizamos como infelizes e demonstrativas do desnorte patente na governação do Município.»

Assim, o PS Maia reafirma que o foco da sua atividade continua a ser «o bem-estar dos maiatos, o desenvolvimento sustentável do município e a necessidade de a Maia ser um concelho mais harmonioso e coerente no seu estado de desenvolvimento». De resto, pode ainda ler-se: «esta deveria ser a preocupação de todas as forças políticas do concelho e muito mais daquelas que hoje assumem responsabilidades de governação.»

De acordo com o PS Maia, «a governação do concelho da Maia tem estado parada, assistindo-se a uma degradação progressiva das condições do concelho e a um aumento das assimetrias. A governação do PSD tem sido incapaz de responder aos desafios e às necessidades do concelho, falhando em áreas de atuação prioritárias como o são a habitação, a mobilidade e a sustentabilidade.»

A análise crítica do PS à governação do município da Maia, onde é um dos principais partidos da oposição (em coligação com o JPP) é de que há um crescente «afastamento da Câmara Municipal da Maia das pessoas e a uma incapacidade de se promover uma governação mais envolvente, transparente e participativa.»

Concluindo, o seu comunicado o PS Maia diz-se tranquilo e «desafia todos para que se deixe de instrumentalizar a Justiça e que se foque a ação na melhoria da governação do Município. Esperamos que a tranquilidade que o Senhor Presidente da Câmara agora diz ter, se traduza numa implicação acrescida para resolver os problemas da Maia e reinventar, nestes novos paradigmas sociais, a forma de se governar um município. Este tem sido e continuará a ser o foco do Partido Socialista, pelo que os maiatos poderão sempre contar com um PS focado no essencial e que não se deixa distrair por acontecimentos secundários que só contribuem para enfraquecer o sistema democrático e aumentar a desconfiança para com os responsáveis e as instituições do
sistema político.»

Na base da decisão de perda de mandato e posteriormente do Acórdão do STA que rejeitava essa sentença está um processo intentado pelo JPP (partido, que coligado com o PS constitui a oposição na Câmara da Maia).

Em 30 de outubro foi tornado público que o STA anulou a decisão de setembro de 2019 do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), que dava conta da perda mandato do presidente e de um vereador da maioria PSD/CDS-PP, da qual os visados recorreram.

Esse processo durou cerca de dois anos e tem como base uma dívida de quase 1,5 milhões de euros da TECMAIA – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, empresa municipal entretanto dissolvida.