Secretário de Estado garante que não há contrato de arrendamento para o Tribunal

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Ainda não há uma decisão definitiva sobre a localização do novo Tribunal Judicial da Comarca da Maia. E também não há qualquer contrato assinado para que o tribunal seja deslocalizado para a zona Industrial. A garantia foi dada esta quarta-feira, pelo secretário de Estado da Justiça, João Correia, no final de uma reunião que teve, na Maia, com magistrados, Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, funcionários judiciais e Câmara Municipal da Maia.

No final do encontro, o governante não deixava de dar razão aos agentes da justiça do município, no entanto afirmava que o ministério da Justiça também não concorda com a actual situação da administração da justiça. “Há uma dispersão dos serviços da justiça por nove sítios diferentes. Não é bom para gerir o ministério da Justiça, que entende que os serviços de justiça não são governáveis assim”.

De acordo com João Correia, o ministério tinha uma solução e vinha a auscultar toda a administração da justiça sobre se seria a mais adequada, garantiu o governante. “O ministério procura os consensos com toda a gente, isto é, com as forças vivas da cidade de natureza política, quer com todos os membros da administração da justiça, ouviu-os a todos e agora vai tirar as suas conclusões e vai ver qual é o melhor caminho”, afirmou.

João Correia nega qualquer retrocesso no processo, assim como nega também qualquer avanço. Afirma que a decisão vai ser tomada “em sintonia”, ou seja, mediante aquilo que ouviu de todos os intervenientes no encontro desta quarta-feira, na Maia.

Questionado sobre se a deslocalização para a zona industrial ainda continua a ser uma hipótese, João Correia garantiu que “todas as hipóteses são possíveis”. Agora, “quer eu, quer o senhor ministro da Justiça, quer a Direcção Geral da Administração da Justiça vamos ter que ponderar nas melhores soluções para a administração da Justiça. Nós não queremos soluções que sejam teoricamente perfeitas, queremos soluções que estejam em sintonia com a vontade e a responsabilidade daqueles que têm os destinos da justiça quer no plano físico quer no plano profissional, quer no plano político”, acrescenta o secretário de Estado da Justiça.

Existem várias soluções que vai apresentar ao ministro. Só depois será tomada uma decisão que reconhece que “tem de ser célere”.

João Correia mostra-se solidário com as preocupações dos agentes do município quanto à falta de acessibilidades na Zona Industrial e a falta de transportes público, e afirma que eles também concordam que é necessário encontrar soluções que imprimam eficácia à administração da justiça. “Todos estamos de acordo com todos” e com a ideia de que a administração da justiça “não se compadece com a dispersão de espaços, nesta caso, nove espaços”, reiterou.

Quanto às notícias que davam com certa a celebração de um contracto de arrendamento de um edifício na Zona Industrial da Maia, em frente ao Parque de Ciência e Tecnologia, João Correia deixou claro que “não há contrato nenhum. É falso”.

O presidente da Câmara Municipal da Maia, Bragança Fernandes, agradeceu a abertura do secretário de Estado para ouvir as preocupações e sensibilidades de cada um dos agentes ligados ao tribunal da Maia. Agora, espera que a decisão seja tomada “rapidamente”. “Confio na palavra do secretário de Estado e acredito que vão sair boas soluções”.

O edil reiterou não aceitar a deslocalização para a zona industrial e defendeu a construção de um Palácio da Justiça de raiz. Garantiu ainda ter indicado a João Correia três novas localizações para a instalação do tribunal no perímetro urbano do concelho, a cerca de “100 metros da câmara municipal”. Bragança Fernandes acredita na “boa vontade” para a resolução do problema.

Isabel Fernandes Moreira