Supremo aceita recurso de revista do acórdão sobre legitimidade do JPP

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Câmara e Torre Lidador

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a revista do acórdão sobre a legitimidade do JPP para interpor a ação judicial no caso Tecmaia.

Depois de em março passado o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) ter dado legitimidade ao partido Juntos pelo Povo (JPP) no âmbito do caso TecMaia, os visados nesta ação – que determinou a perda de mandato do presidente António Silva Tiago e do vereador Mário Neves, eleitos pelo PSD/CDS-PP – remeteram novo recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Entretanto, no dia 18 de junho veio o STA confirmar que se justifica a admissão do recurso de revista do acórdão, interposto pelos visados António Silva Tiago e Mário Neves.

Recorde-se que, em fevereiro, num comunicado, o presidente da Câmara da Maia acusava o partido JPP de “judicializar a política”, tentando “nos tribunais o que não conseguiu nas urnas”.

Por enquanto, os visados preferem não fazer qualquer comentário a mais esta etapa judicial.