Política fiscal do município com benesses a famílias mais numerosas e a negócios mais pequenos

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Torre Lidador

Na reunião de Câmara do dia 3 de dezembro, o executivo maiato aprovou algumas medidas que compõem o modelo fiscal do concelho para 2019.
Foram aprovadas algumas medidas que “são favoráveis às famílias numerosas, para potenciar a natalidade também por essa via fiscal, fazendo algum desagravamento, o possível, de forma responsável, no sentido de que possamos fazer o que é preciso fazer, mas sempre numa lógica de muita afabilidade para com a nossa comunidade”, afirmou o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, em declarações ao jornal Primeira Mão.

De acordo com o autarca foi “reduzido o IMI para as famílias que vivam em habitação própria e permanente, fazendo um desagravamento seletivo”. O mesmo se passa com as empresas e a derrama, “que foi desagravada para as micro e pequenas empresas”, explicou o autarca maiato.

Benefícios no IMI a famílias mais numerosas e com deficientes a cargo

O executivo aprovou por unanimidade em 3 de dezembro aplicar o imposto sobre imóveis da seguinte forma: «0,380% a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim; 0,385% a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano não destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar; 0,375% a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo com deficiência ou com deficientes a cargo, com grau de incapacidade igual ou superior a 90%».

A autarquia decidiu ainda aplicar o “IMI familiar” a agregados com 3 ou mais dependentes a cargo e que «é consubstanciado por uma dedução fixa de 70 euros».

A Câmara da Maia tem vindo a baixar a dedução do IMI, sendo que praticava em 2012 o imposto máximo e em 2013 começou a aplicar a dedução na cobrança aos munícipes, tendo na altura fixado o IMI em 0,4%. Para 2019, o IMI tem deduções seletivas, sendo que o imposto irá variar entre 0,375 e 0,385%.

A autarquia sublinha na proposta levada ao executivo que o município maiato tem feito «um grande esforço» no sentido do «desagravamento dos compromissos fiscais das famílias».

A edilidade faz saber que, com os dados apurados até início de dezembro, o imposto de IMI cobrado a 0,385% no ano de 2018, tal como em 2017, significa que nos cofres da autarquia deixaram de entrar 4 milhões de euros em receita, o que «é deveras significativo», refere a Câmara da Maia.

Participação no IRS mantém-se em 5%

Na participação variável do município no IRS, o valor manteve-se nos 5%, pois, diz o presidente António Silva Tiago, “a Câmara não pode intervir cegamente em tudo, precisa também de ter músculo e manter a capacidade empreendedora. É certo que somos um município muito forte, competitivo, muito magnético, que atraímos muitas empresas com bons salários para as pessoas, mas não se pode reduzir tudo…”

Esta percentagem determina a verba a que o município terá direito, uma fatia de 5% (a taxa máxima possível por lei), dos rendimentos gerados pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área geográfica do município da Maia.

Esta proposta da presidência da Câmara foi aprovada por maioria, tendo os vereadores da coligação Um Novo Começo votado contra.

Este valor permite a entrada nos cofres do município de cerca de 7 milhões de euros por ano. Apesar de a percentagem manter-se em 5% desde 2010, a participação do município no IRS cresceu em 2015 para a fasquia dos 7 milhões de euros, tendo-se mantido desde então nesta ordem de valores. De 2010 a 2015 a receita que deu entrada era inferior em cerca de 1 milhão de euros (rondava os 6 milhões), com exceções dos anos de 2011 e 2014, em que a participação no IRS rendeu à Câmara pouco mais de 5 milhões e 900 mil euros.

Derrama continua a ser mais baixa para as micro e pequenas empresas

A derrama ou a taxa aplicada à riqueza produzida pelas empresas do concelho da Maia volta a ter em atenção as dificuldades dos negócios mais pequenos. Assim, o município decidiu que para as empresas que não tenham ultrapassado no ano anterior um volume de negócios de 150 mil euros vão ter uma derrama de 0,6%, a chamada taxa reduzida.

Para os negócios que tenham ultrapassado esse valor, a taxa a aplicar na derrama será em 2019 no valor de 1,5%.

Também neste ponto da reunião de Câmara, os vereadores de Um Novo Começo votaram contra, pelo que a proposta foi aprovada por maioria.

O valor da derrama de 1,5% tem sido aplicado ao longo dos últimos anos pela Maia (desde 2009), apenas a taxa reduzida tem vindo a cair. De 2011 a 2014 esteve em 1%, nos anos de 2015 e 2016 baixou para 0,9%, em 2017 caiu para 0,8% e em 2018 para 0,6%, valor que irá manter-se em 2019.

Ainda assim, com a taxa reduzida mais baixa, foi possível à Câmara arrecadar mais valor em derrama nos anos de 2017 e 2018, com verbas acima dos 8 milhões de euros.

O presidente da Câmara António Silva Tiago declarou ainda que, “à semelhança do que vinha acontecendo nos últimos dois anos, o executivo resolveu manter a taxa municipal de urbanização numa redução de 50%. No que respeita a tarifa da água, mantivemos, não aumentamos.

Nos resíduos sólidos, atualizámos apenas de acordo com a inflação, cerca de 1 por cento, não assume quase nenhuma incidência no preço e oferece um serviço de qualidade, exemplar a nível nacional, na casa de cada um, no escritório de cada um, na fábrica, no hospital ou na clínica…não há lixo acumulado nas ruas. Implementámos um modelo há vários anos, que, infelizmente, ainda não é comum a todos os municípios deste país, mas que eu gostava muito que outros municípios também o tivessem”.