Acesso ao tribunal preocupa deficientes (com áudio)

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Muito se tem falado sobre a mudança de instalações dos serviços de justiça da Maia. Fala-se em diversos locais e dos argumentos contra e a favor. Mas em nenhum dos momentos – ou das propostas – pesa na escolha o acesso destes serviços para todos. Nomeadamente para as pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada. Esta é uma preocupação de quem se desloca, por exemplo, em cadeira de rodas e pensa ter interdita a entrada no Tribunal Judicial da Comarca da Maia. Faz-se apenas por um degrau. Quanto a rampa, não existe. Apesar disso, parece nunca ter havido problemas com a entrada de qualquer cidadão.

Desconhecendo o interior, por nunca ter tido necessidade de recorrer ao tribunal, a falta de uma rampa na entrada está a causar dores de cabeça a um morador de Vila Nova da Telha. João Couto Lopes tem uma audiência marcada para Fevereiro do próximo ano e questiona-se como fará para participar nesse julgamento. É que, além da entrada, “supostamente, lá dentro, é tudo escadas:

[audio:MOBILIDADE_TRIBUNAL.mp3]

Nesse sentido, já recorreu à advogada no sentido do tribunal autorizar que a audiência decorra numa sala no rés-do-chão do edifício. Caso contrário, a única solução que consegue encontrar é recorrer aos bombeiros para o colocarem dentro das instalações. “Porque não confio em mais ninguém para pegar em mim”, confessa. Ou, então, fazer o julgamento na via pública.

João Couto Lopes conclui que, apesar de vivermos num Estado de Direito, o que temos “é uma justiça deficiente”. Ao passo que “eu tenho umas limitações”, afirmava a PRIMEIRA MÃO à porta do tribunal, “deficiente é o edifício”:

[audio:JUSTICA_DEFICIENTE.mp3]

Do Tribunal Judicial da Comarca da Maia desvaloriza-se a ausência da rampa, argumentando o secretário de justiça que o degrau terá apenas cinco centímetros, no máximo. Na ausência da juiz presidente – por não ter ainda arrancado oficialmente o ano judicial quando contactados por PRIMEIRA MÃO – garante que “têm vindo muitos deficientes ao tribunal” e que “nunca houve problemas com a deslocação”. Muito menos no interior, já que o tribunal está equipado com elevadores para todos os pisos, situando-se as salas de audiência mesmo em frente. De qualquer forma, sublinha que, por norma, são usadas as salas existentes no rés-do-chão. Além disso, acrescenta o secretário de justiça, as casas-de-banho estão também adaptadas para cidadãos com deficiência.

Sociedade “deficiente”

A entrada no edifício é a principal preocupação, já que reconhece melhorias nos acessos ao tribunal para pessoas com mobilidade reduzida. Arrisca mesmo dizer João Couto Lopes que estão “cinco estrelas”. Quase em frente, há uma passadeira, com a respectiva rampa de acesso ao passeio e sem qualquer obstáculo.

Reconhecendo à Câmara Municipal da Maia e à própria Direcção-Geral de Viação o que já tem sido feito de maneira a melhorar as acessibilidades, adverte que “há muito ainda por fazer”. Por isso, afirma o vilanovense, “os deficientes continuam a ser marginalizados por uma sociedade que é deficiente”.

Por cumprir fica o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, no qual o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social afirma que “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática”. Diz ainda o diploma que as normas técnicas sobre acessibilidades que são definidas no documento “se aplicam às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública central, regional e local”. Mas também a institutos públicos “que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos”.

A nível local, ficam ainda por concretizar algumas directrizes definidas no Plano Municipal de Acessibilidades para Todos. Assim como a promessa da autarquia e eliminar todas as barreiras arquitectónicas, na sequência das orientações deixadas pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade. Mas “isso não tem sido real” e “continua-se a criar obstáculos”, denuncia João Couto Lopes.

Nas Guardeiras, por exemplo, bem perto da freguesia onde reside, alerta para os passeios largos, mas com obstáculos que “limitam o passeio”, a par de postes com publicidade ao centro comercial ali existente mesmo em frente às rampas de acesso ao passeio. Com as dificuldades que daí advêm, não só para quem se desloca em cadeira de rodas como para invisuais.

Para passar do papel à realidade o objectivo de eliminar todas as barreiras arquitectónicas na Maia, João Couto Lopes apela a que a Comissão Municipal do Cidadão com Deficiência “entre em funcionamento o mais urgente possível”. E considera mais vantajosa esta comissão do que a figura de um Provedor do Cidadão com Deficiência, por entender que “várias cabeças pensam melhor do que uma cabeça só”.

Marta Costa