Assembleia Municipal debateu Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado “Praça Maior”

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A Assembleia Municipal da Maia deverá ter aprovado, ontem à noite (já após o fecho desta edição), o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado designado por “Praça Maior”, integralmente subscrito pelo município. Contempla ainda o mesmo ponto a compra e venda de um lote de terreno no lugar de Real, na freguesia de Vermoim.

O Fundo será a celebrar entre a autarquia maiata e a GEF – Gestão de Fundos Imobiliários, subscrevendo a edilidade a totalidade das cinco milhões de unidades de participação do fundo, com um valor nominal de um euro cada uma, ficando o fundo com o capital integralmente subscrito e realizado de cinco milhões de euros, em espécie, por transmissão para o património do referido fundo, de dois lotes de terreno.

Era intenção dos contratantes integrar no fundo o imóvel, na altura constituído por parte de um prédio no lugar de Real, em Vermoim, que actualmente é constituído por três lotes. O primeiro lote, terreno destinado a construção, confronta a norte com o Município da Maia e Avenida D. Manuel II, a sul com o Município da Maia e Avenida Luís de Camões, a nascente com o Município da Maia e a poente com o Estádio Municipal.

O segundo lote, também terreno a construção, confronta a norte, sul e poente com o Município da Maia e a nascente com a Avenida Altino Coelho. O terceiro lote, terreno destinado a construção, confronta a norte com a Avenida D. Manuel II, a sul com o Município da Maia, a nascente com a Avenida Altino Coelho e a poente com bomba de gasolina e o município da Maia.

De acordo com a proposta analisada pelos deputados municipais, o valor será pago um milhão de euros na data da celebração da escritura pública de constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, um milhão de euros na data em que o fundo vier a ter o financiamento necessário à construção das edificações a implantar nos lotes, o que deverá acontecer, de acordo com o estipulado, no prazo de três anos, a partir da data da escritura.

No protocolo fica também estipulado que nenhuma transacção referida foi ou será objecto de mediação imobiliária, nem está sujeita ao pagamento de imposto municipal sobre transacções onerosas de imóveis, uma vez que os bens foram adquiridos por um único investidor, neste caso, o Município da Maia, recorde-se, detentor único das unidades de participação, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Isabel Fernandes Moreira