“Associação na hora” chegou hoje à Maia

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A Maia é um dos sete concelhos contemplados, a partir de hoje, com o projecto ‘Associação na Hora’, que permite a constituição imediata de associações, num único momento.

Este regime especial de constituição de associações introduziu várias simplificações nos actos legais necessários para constituir uma associação, seja de jovens, seja recreativa.

Ao constituir uma “Associação na Hora” os interessados não necessitam de obter, de forma prévia, o certificado de admissibilidade da entidade junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de necessitar de celebrar uma escritura pública e recebem, no momento da constituição da associação, o cartão definitivo de pessoa colectiva, bem como uma certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos.

A partir de hoje, a “Associação na Hora” passa a estar disponível em sete novos locais: Maia, Águeda, Barreiro, Caldas da Rainha, Covilhã, Figueira da Foz e Horta. Já a partir do dia 31 de Outubro de 2008, vai estar também disponível em Óbidos.

Os números do Governo indicam que até ao final de Agosto já tinham sido constituídas 781 associações na hora com o tempo médio de 45 minutos. Desde o início da disponibilização da “Associação na Hora” até ao final do mês de Agosto de 2008, 44 por cento das associações constituídas em Portugal foram associações na hora.

Na Maia? Onde?

Conservatória do Registo Comercial da Maia

Rua Dr. Carlos Felgueiras, 220

4470-157 MAIA

Tel: 229 477 650

E-mail: 2crp.maia@dgrn.mj.pt

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Perguntas & respostas

O que é a Associação na Hora?

É uma modalidade de constituição imediata de associações que permite que sejam constituídas associações através de um atendimento presencial único, tornando desnecessária a escritura pública. Esta matéria encontra-se regulada pela Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto.

Quem pode constituir uma Associação na Hora?

Qualquer pessoa, de qualquer parte de Portugal ou do estrangeiro, pode criar uma “Associação na Hora” nos postos de atendimento que disponibilizam este serviço, independentemente da sua residência ou do local da sede da futura associação.

Que devo fazer para constituir uma Associação na Hora?

Em primeiro lugar, os interessados devem escolher uma das denominações pré-reservadas pelo Registo Nacional das Pessoas Colectiva (RNPC) a favor do Estado. À denominação escolhida deverá ser adicionada uma menção indicativa da natureza associativa da entidade: Associação, Núcleo, União, Clube ou Club. Poderão ainda adicionar à denominação qualquer expressão alusiva aos fins estatutários.

Depois, os interessados escolhem um dos dois modelos de estatutos pré-aprovados que estão disponíveis. A diferença entre os dois modelos é que um deles permite a nomeação simultânea dos órgãos sociais da associação (Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal). Finalmente, em terceiro lugar, a associação é constituída e os são publicados no sítio das publicações do Ministério da Justiça o acto constitutivo e os estatutos da associação.

Que documentos é preciso levar para constituir uma “Associação na Hora”?

Documento de identificação e Cartão de contribuinte.

Se uma pessoa colectiva participar na constituição de uma “Associação na Hora”, devem ser apresentados, para além dos documentos de identificação e cartões de contribuinte dos seus representantes legais, documentos específicos da pessoa colectiva: Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva; Estatutos; Acta de deliberação da Assembleia-geral sobre a constituição da associação; Acta de eleição e de tomada de posse dos representantes legais.

Se a pessoa colectiva for uma sociedade comercial devem ser apresentados os seguintes documentos: Código de Acesso à Certidão Permanente ou, em alternativa, Certidão da Conservatória do Registo Comercial emitida há menos de um ano; e Acta da Assembleia-geral conferindo poderes para a constituição da associação.

Que documentação é entregue à nova associação?

É entregue de imediato à nova associação: Certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação; Cartão de pessoa colectiva; Número de segurança social da associação.

E se pretender efectuar um registo de domínio da Internet da associação?

Não preciso de o fazer. Com a Associação na Hora efectua-se automaticamente um registo de domínio na Internet, a partir da denominação escolhida.

A Associação na Hora é mais barata quando comparada com o método tradicional?

É mais barata. A Associação na Hora custa 170€ + 5€ (imposto de selo). Custo total = 175€. Se se tratar de uma associação de estudantes custa somente 70€ + 5€ (imposto de selo). Custo total = 75€. Estima-se que o custo mínimo para criar uma associação pela via tradicional seja de cerca de 300€.