Aumentaram processos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia

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CCPJ teve aumento de 5 por cento no número de casos em 2015
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A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) existe há 20 anos na Maia. Paula Ramos está a liderar este organismo no concelho desde 2001, por eleição, tendo apenas interrompido esta função durante cerca de três anos (de 2007 a 2010). A diretora da comissão entende que este é um “trabalho muito gratificante, mas de grande exigência e responsabilidade, porque estamos a decidir sobre projetos de vida de crianças”. Em 2015 registaram-se 5% de aumento de processos, o que se poderá atribuir a maior consciencialização e aumento de denúncias.

Paula Ramos sublinha a importância de haver a visão abrangente de uma equipa multidisciplinar com uma “complementaridade de saberes”, algo fundamental para fazer “uma avaliação diagnóstica pormenorizada, mas também para tomar decisões” em casos em que, na maior parte das vezes, “nada pode ficar para amanhã”.

A legislação de proteção da criança em Portugal foi-se adaptando ao longo do tempo e, neste momento, vigora a lei 142/2015 de 8 de setembro. Paula Ramos refere que “não há alterações significativas, mas destaco a questão dos abusos sexuais intrafamiliates, que passaram para as competência dos tribunais, e bem”.

Consentimento

Uma mudança que vem facilitar o trabalho da CPCJ, tendo em conta que, “para fazer o seu trabalho a comissão tem que pedir o consentimento aos pais, aos representantes legais das crianças, aos detentores da guarda de facto ou à criança com idade igual ou superior a 12 anos, no sentido de permitir a sua intervenção. Se não trabalharmos com base neste consenso, cria-se um conflito que poderá ter que ser resolvido pelo tribunal, isto é, sem o consentimento, a CPCJ da Maia tem que remeter o processo aos serviços do Ministério Público do Tribunal de família e menores do Porto”.

Isto é válido para qualquer situação a ser tratada pela CPCJ, frisou Paula Ramos, “só intervimos se tivermos o acordo consensual dos pais, isto vai de encontro à Convenção dos direitos da criança e ao direito que os pais têm à informação. A nossa lei de proteção foi beber e teve que se fundamentar na Convenção e na Constituição da República Portuguesa. É importante que assim seja, pois nós temos que entrar naquela família e perceber quais são as disfuncionalidades e quais as potencialidades, temos que ter esse olhar de ver sempre o que poderá haver de positivo nas famílias”.

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Lei privilegia responsabilização da comunidade pelas suas crianças

O sistema de proteção às crianças em Portugal, normalmente, está representado por uma pirâmide em que, na base, estão as entidades com competência em matéria de infância e juventude, no patamar seguinte, estão as CPCJ, e no cume da pirâmide, encontram-se os tribunais. Isto quer dizer que todos, cidadãos comuns até aos profissionais das diferentes entidades existentes na sociedade, têm o dever de intervir em situações de risco e perigo relativamente a qualquer criança. Esse poder está legitimado na lei. E essas entidades com competência e que estão na base da pirâmide são as escolas, os centros de saúde, os hospitais, as autarquias, as IPSS, etc.

A responsável pela CPCJ Maia explica que “todas têm o poder de intervir e remover o perigo à criança, a CPCJ só intervém quando estas entidades não conseguiram retirar os perigos inerentes à criança ou jovem. Só devem passar para a CPCJ, os processos com a informação devidamente orientada, pois a legislação determina o princípio da intervenção mínima. Isto porque há famílias que são multi-intervencionadas, como por exemplo, a família que recebe apoio no âmbito do RSI, que, por sua vez tem uma criança com um processo de acompanhamento pela CPCJ e, ainda, existe um adolescente que fez um pequeno crime e tem um processo tutelar educativo no tribunal. Imaginem os técnicos que batem à porta desta família…”.

RSI

Por tudo isto, refere Paula Ramos, “devemos aproveitar as ações que foram feitas no âmbito da primeira instância pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude, que, costumo dizer, são as que estão na área mais alargada e com mais quilómetros quadrados”.

O certo é que há muitos cidadãos que se dirigem à CPCJ, presencialmente, para denunciar casos de crianças em risco, ou ainda dirigem denúncias por telefone, por escrito ou endereço eletrónico. “Naturalmente, que atendemos todas as reclamações. No entanto, friso que é por isso que este modelo coloca os tribunais em última instância e responsabiliza ao máximo a comunidade pelas suas próprias crianças. Esta lei já existe há 20 anos, foi sofrendo algumas adaptações, mas só agora é que as pessoas estão a ficar mais alerta para ela e os próprios técnicos estão a tomar o seu maior conhecimento. Os cidadãos não se podem furtar ao conhecimento da lei, devem conhecê-la e devem tomar consciência de quais são os seus direitos e também os seus deveres e ou poderes na proteção das crianças”, refere a responsável do organismo.

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Na Maia a comunidade tem conseguido o equilíbrio

Se é certo que se nota um nível baixo de consciência dos direitos e deveres de intervenção das entidades de primeira instância, Paula Ramos considera que, na Maia, as coisas têm funcionado “de forma mais positiva. O concelho tem evoluído muito bem e as entidades têm conseguido no município absorver esta dinâmica de intervenção. Só assim conseguimos que o sistema de proteção à infância esteja equilibrado. Penso que tem havido esse equilíbrio na Maia, mas ainda não nos encontramos na aplicação perfeita da lei. Até porque temos 740 processos, tratados em 2015, um aumento de 5% relativamente ao ano anterior. De qualquer forma temos que dar os parabéns ao município, porque tem trabalhado muito bem nesta área”.

Mais informação e mais denúncias

Haverá uma relação entre o aumento de casos de risco na infância e o aumento da crise económica no país? Paula Ramos afirma que não está provado que haja uma relação direta entre momentos de crise e o aumento de risco para crianças: “aqui na Maia não há um nível de vida muito baixo, havendo, por outro lado, uma rede de instituições sociais muito eficaz que consegue dar um apoio às famílias a vários níveis, a começar pelas carências alimentares até outras ajudas sociais”.
O aumento do número de processos poderá ter uma ligação a comportamentos despoletados pelo desemprego, “sim, mas creio que se deverá sobretudo ao maior número de denúncias, porque as pessoas estão mais alertadas para os seus deveres de proteção das crianças”, sublinha a diretora da CPCJ local, “o que acontece e que origina maior número de processos na CPCJ, tal como verificamos que está a acontecer em Portugal com os casos de violência doméstica, é que há mais denúncias. Estes fenómenos podem até nem ter aumentado nos últimos anos, só que se tornaram mais visíveis, porque aumentou o número de denúncias e há mais consciencialização por parte da população para não aceitar estes problemas, principalmente por parte das vítimas, que em maior número resolvem dar um passo em frente e não continuar caladas e a sofrerem em silêncio”.

Trabalho preventivo nas escolas

A CPCJ não realiza apenas um trabalho interventivo depois do problema estar sinalizado, mas, como enumera Paula Ramos, aposto “em ações de sensibilização junto da população, no sentido de informar as pessoas de como podem proceder. Fizemos intervenções em todos os agrupamentos escolares da Maia, abrangendo todos os diretores de turma dos sete agrupamentos do concelho para informar como funcionamos e o que deve fazer o professor e a escola em geral”.

Este ano, o trabalho voltará a ser feito. Porque se valoriza o trab alho junto das escolas? Simples, afirma Paula Ramos, “porque é onde as crianças passam a maior parte do tempo e é nestes profissionais que temos que insistir na sensibilização”. Para além disso, a informação e sensibilização passa diretamente através dos representantes que têm assento na comissão alargada da CPCJ, como a Segurança Social, as autoridades policiais, a autarquia, entidades de Saúde, etc.

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CPCJ não existe para tirar os filhos mas para proteger crianças

Paula Ramos considera importante que se desfaça o estigma de que a CPCJ só serve para retirar crianças aos pais. Na intervenção, o centro das atenções é sempre a criança ou jovem envolvido no caso, sendo a sua situação analisada em todas as vertentes que a envolvem.

Podem ser aplicadas medidas em meio natural de vida, medidas de apoio junto dos pais ou junto de um familiar. A resposta deve ser encontrada, em primeira instância, junto da família alargada e só depois em meio residencial temporário. Mas a verdade é que, muitas vezes, “é preciso afastar as crianças dos pais para as protegermos. Há esse estigma de que a CPCJ retira crianças das famílias, não é isso que queremos, pois a criança deve crescer no seio de uma família. Mas temos que assegurar que ela tenha as suas necessidades básicas, a sua segurança, saúde e educação atendidas. Ela não pode ser negligenciada nesses âmbitos, nem mesmo ao nível dos afetos”, sublinha a líder da CPCJ, que explica ainda que, “em casos mais graves, temos que a afastar da família e com esta trabalhar para tentar a reaproximação. Também há casos em que isso não é possível e, numa ínfima percentagem (9% nos 740 processos registados em 2015), algumas crianças foram encaminhadas para o tribunal para aplicação da medida de confiança a instituição com vista a adoção”.

Equipa é reduzida mas vai ser reforçada em outubro

E todo este trabalho é feito por uma equipa reduzida de quatro técnicos a tempo inteiro (um deles de baixa médica há um ano). A partir de outubro, já haverá um reforço da equipa de trabalho em mais dois técnicos, através de um protocolo celebrado entre governo e Câmara da Maia.

A medida “vai aumentar a nossa capcidade interventiva, quer ao nível da prevenção quer das intervenções familiares. E é bem necessário por ser um trabalho exigente em que não nos é permitido falhar”. Paula Ramos afirma não sentir pressão da opinião pública, na Maia, mas refere que os técnicos sentem a pressão de não conseguirem, por vezes, atuar no tempo em que deveriam. Principalmente, quando há que “antecipar certas situações”. E acrescenta: “felizmente, na Maia nunca tivemos qualquer situação que tivesse um desfecho menos bom, mas ninguém está livre de uma situação dessas. O nosso trabalho é comparável ao de um cirugião, que tem que ter mão muito firme e ao qual se exige um equilíbrio emocional muito grande”.

Números de 2015

  • Processos trabalhados: 740
  • Decisões de acolhimento residencial: 9% dos processos
  • Problemáticas diagnosticadas:
  • Violência doméstica – 31%
  • Negligência – 14%
  • Outros Comportamentos – 10%
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