Autarcas exigem reunião conjunta para discutir a introdução de portagens

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Os presidentes dos oito concelhos abrangidos pelas A41 e A42 decidiram, na Maia, exigir ao Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, uma reunião conjunta com todos os municípios, para discutir a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT). Na reunião da Maia estiveram os presidentes das câmaras da Maia, Felgueiras, Paredes, Paços de Ferreira e Lousada. Os autarcas abrangidos por aquelas auto-estradas foram convocados para reuniões separadas, que estavam marcadas para o dia de ontem, mas que entretanto foram adiadas pelo ministério para 5 de Maio.

O adiamento foi decidido depois de tornada pública a posição dos autarcas, que fizeram saber que não iam comparecer às reuniões.”Queremos ser recebidos em conjunto e não em separado”, salientou o edil da Maia, Bragança Fernandes, referindo ainda que os autarcas pedem apenas “diálogo”.

De referir ainda que destas reuniões, tinham ficado de fora os concelhos de Penafiel, Paredes e Felgueiras. Um facto que Bragança Fernandes considerou “estranho”.

O Governo pretende avançar com a introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, a partir de 1 de Julho, conforme consta no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Os autarcas servidos pela A41 e A42 estão contra a introdução de portagens, alegando a inexistência de alternativas, como acontece na Maia. “Não temos alternativas à A41, porque parte do troço da antiga EN 107 já nem sequer existe. Há várias questões que têm de ser colocadas ao ministro”, justificou o autarca maiato, lembrando ainda que o IC 24, actual A41, foi construído como alternativa à EN 107, sendo que parte deste troço está ocupado pelo canal do metro.

Os autarcas não aceitam também o estudo encomendado pela Estradas de Portugal para fundamentar a introdução de portagens nas SCUT. Um estudo que, de acordo com o presidente da Câmara de Paredes, Celso Ferreira, “ignorou” a passagem da A41 e A42 pelos concelhos de Paredes e Felgueiras. Uma situação que considerou “insólita”. “Das duas uma. Ou houve uma falha grave e tem de ser corrigida, ou a decisão já estava tomada e havia apenas a necessidade de a fundamentar de qualquer maneira”. Como os municípios não acreditam na “má fé” dos políticos, “pedimos apenas diálogo”, salientou.

O presidente da Câmara Municipal da Maia referiu que só depois de ouvir as explicações do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, as oito câmaras tomarão uma decisão conjunta sobre a introdução de portagens. Uma posição que o autarca de Paredes, Celso Ferreira considerou de “solidariedade institucional e territorial” e não partidária, uma vez que estão envolvidas autarquias socialistas e social-democratas.

No entanto, Celso Ferreira não descarta a possibilidade de avançar para a justiça de forma a impedir a intenção do Governo de introduzir portagens na A41 e A42.

Para o autarca, a decisão do Conselho de Ministros “está longe de ser irreversível”. O edil de Paredes dá como exemplo a falta de regulamentação para a colocação dos “chips” nas matrículas das viaturas, com os quais o Governo pretende cobrar as portagens. Assim como “um conjunto de factores que estão ainda por ultrapassar”. Por isso, apela ao “bom senso” do Governo no cumprimento da promessa de “diálogo” que fez aos municípios. “O ministro disse na Assembleia da República que não tomava decisão nenhuma sem consultar os autarcas e não o fez”, criticou.

Consequência negativa para as regiões

Bragança Fernandes manifesta-se preocupado com as consequências que a introdução de portagens poderá implicar na economia das regiões. No caso concreto da Maia, há já vários anos que o IC24, agora A41, serve de acesso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, à Lipor de Crestins e às empresas da Zona Industrial da Maia, que poderá ser uma das principais afectadas com a introdução de portagens. “Tudo isto tem de ser visto, e por isso é que queremos diálogo”, alertou o autarca da Maia.

Já o edil da Câmara de Paredes referiu que os municípios estão disponíveis para “lançar mão de todos os instrumentos que o estado de direito nos permite lançar, porque o que aqui está em causa é sabermos se o Estado é ou não uma pessoa de bem”. “O esforços de pagar a crise, a ter de existir, tem de ser de todos e não de alguns”, acrescentou Celso Ferreira.

Já o presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Inácio Ribeiro, manifestou-se “indignado, a todos os níveis”, porque a sua autarquia nunca foi ouvida sobre a introdução de portagens. E reclamou que o troço da A11 entre Lousada e Felgueiras, no prolongamento da A42, seja isentado de portagens, por não existir no concelho qualquer estrada nacional alternativa.

Fernanda Alves