Autoridades querem “todos contra os fogos”

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Tempo seco e de temperaturas altas são, habitualmente, sinónimo de despreocupação, já que as férias dominam o pensamento. Mas para quem tem floresta perto de casa, pode ser motivo de preocupações acrescidas. Por isso, e porque ainda há comportamentos a mudar no âmbito da prevenção dos incêndios, regressam os apelos. Em especial, neste que é o Ano Internacional das Florestas. O lema é “Todos contra os fogos, floresta para todos”.

Assim, para este Verão, e no que diz respeito à floresta, “Não faça fogueiras”, “Não lance foguetes” e “Não deite cigarros para o chão” são as três mensagens que constam do cartaz do Ministério da Administração Interna, divulgado a 16 de Maio pelo Governo Civil do Porto, a propósito da apresentação do Plano Distrital de Combate aos Incêndios Florestais, com o Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS). E com as duas entidades a reforçarem a importância dos cidadãos tratarem a floresta, no ano em que os cortes orçamentais se traduziram numa redução do dispositivo especial de combate aos incêndios florestais. Ainda assim, o governador civil, Fernando Moreira, disse tratar-se de uma redução de apenas dois por cento. Serão 642 os homens em permanência até 31 de Outubro, apoiados por 151 recursos técnicos / viaturas e dois helicópteros.

Porque “a floresta é um bem comum”, o governador civil advertiu que, independentemente do que se invista no dispositivo de combate, a situação “nunca vai ser diferente se as pessoas não mudarem os seus comportamentos”. Principalmente quando, acrescentou o comandante distrital de operações de socorro, Teixeira Leite, “apenas três por cento dos incêndios têm origem natural”. Os restantes acontecem intencionalmente ou por negligência. A título de curiosidade, e como chamada de atenção, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) refere, no sítio da Internet, que “mais do que quatro incêndios em cinco têm causas humanas” e que “comportamentos de negligência tais como fumar em florestas e acender fogueiras são responsáveis pela maior parte dos incêndios florestais”.

Seja qual for o motivo, a sensibilização é o mote. E se há cortes nos meios de combate, a este nível a campanha é reforçada. Anunciaram as duas entidades que vão chegar a todo o distrito do Porto cerca de 500 mil panfletos, a somar aos 25 mil euros a investir na reabilitação de sete postos de vigia.

Reduzir o perigo

A limpeza dos terrenos e a gestão de produtos combustíveis em, ou perto, de locais de floresta são apenas dois exemplos daquilo em que qualquer cidadão pode ajudar a preservar os recursos naturais. E fazem parte das medidas previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e, decorrentes deste, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

A nível nacional, o documento publicado em Diário da República a 28 de Junho de 2006, e no âmbito da organização do território, define a criação de redes de faixas de gestão de combustível. Lê-se no artigo 15º que os responsáveis por um terreno paredes meias com uma habitação, estaleiro, armazém, oficina, fábrica ou outro tipo de edificação “são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações”. Essa faixa aumenta para um mínimo de cem metros “nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios”.

Quem não o fizer, até 15 de Abril de cada ano, é notificado pela câmara municipal, que poderá responsabilizar-se pelos trabalhos, mas garantindo que é depois compensada pelos mesmos. Ou, em alternativa, delegar a competência da respectiva junta de freguesia. O mesmo Decreto-Lei aconselha a manter a mais de 50 metros de distância das habitações as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas.

O incumprimento é considerado contra-ordenação punível com coima. Vai dos 140 a cinco mil euros (para pessoas singulares) e de 800 a 60 mil euros (no caso de pessoas colectivas”.

Para “diminuir o perigo de incêndio e garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo”, o diploma obriga a que, onde haja árvores, as copas tenham pelo menos quatro metros de distância entre elas, ao mesmo tempo que “a desramação deve ser de 50 por cento da altura da árvore até que esta atinja os oito metros”. Quanto à distância entre as copas das árvores e as habitações, não pode ser inferior a cinco metros “e nunca se poderão projectar sobre o seu telhado”.

Mas há mais no âmbito da prevenção. “Sempre que possível”, sublinha-se no documento promulgado por Cavaco Silva a 13 de Junho de 2006, “deverá ser criada uma faixa pavimentada de um metro a dois metros de largura, circundando todo o edifício”.

Se ainda assim não for possível evitar um incêndio, assim que as chames deflagrem o alerta deve ser dado de imediato para os números 112 ou 117.

Marta Costa