Avaliação de Impacte Ambiental do alargamento da A4 em fase de consulta pública

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Está em fase de consulta pública a avaliação de impacte ambiental do projecto “A4 – sublanço Águas Santas / Ermesinde – alargamento e beneficiação para 2×4 vias”, que se localiza nas freguesias de Águas Santas, na Maia, Ermesinde, em Valongo e Baguim do Monte, em Gondomar, numa extensão de 3,6 km. O objectivo é proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projecto, antes deste ser licenciado.
Vamos ver o que diz o resumo não técnico. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, o estudo pretende analisar as implicações ambientais do projecto, com o objectivo de determinar os principais impactes ambientais decorrentes da sua execução e indicar as principais medidas de minimização, passíveis de implementação, para os impactes previstos. Foram tidos em conta a geomorfologia e geologia, os solos e aptidão agrícola, clima, recursos hídricos, qualidade do ar, ambiente sonoro, sistemas ecológicos, nomeadamente a flora e a fauna, património cultural, paisagem, planeamento e gestão do território e componente social e resíduos.
A solução de alargamento e beneficiação apresentada contempla o alargamento da plataforma da auto-estrada de 2×2 vias para 2×4 vias, a reformulação do Nó de Ermesinde, da Praça de Portagem de Plena Via de Ermesinde, das vias de entrada e saída da área de serviço dupla de Águas Santas, o reforço do pavimento existente, associado ao reperfilamento transversal e longitudinal e a reformulação dos dois túneis de Águas Santas existentes.
O emboquilhamento Poente das duas galerias do Túnel de Águas Santas vai interferir directamente com a EM 552 e com um troço da rede ferroviária em São Gemil. Mas foi definida uma solução de construção que permitiu a circulação ferroviária, ainda que condicionada, durante todo o período de construção, que mereceu a aprovação da REFER.
O alargamento previsto na plataforma da auto-estrada implica a necessidade de intervir na totalidade dos ramos do Nó de Ermesinde, mantendo-se no entanto as características iniciais. A Praça de Portagem existente no Nó de Ermesinde, com oito vias, correspondentes a três vias de saída (verde, normal e especial), três vias de entrada (verde, normal e especial) e duas vias sem cobrança de portagem, será ampliada para sete vias de entrada e nove vias de saída, sendo o alargamento totalmente efectuado para nascente, aproveitando a plataforma actual para o tráfego com origem na EN 208.
Para executar alargamento da via estão previstas expropriações de terreno “pouco significativas”, estimadas num total de cerca de 72 mil metros quadrados já que grande parte do alargamento é efectuada em terrenos propriedade da BRISA.
A obra de alargamento e beneficiação para 2 x 4 vias do Sublanço Águas Santas / Ermesinde terá uma duração aproximada de 24 meses, prevendo-se que o sublanço esteja em exploração até ao final de 2012.
O resumo não técnico aponta como aspecto positivo a gestão dos principais resíduos produzidos no alargamento. Fala da reutilização dos solos escavados dos túneis e da reutilização de resíduos betuminosos no novo pavimento.
Entre os principais impactes ambientais sobre a geologia e geomorfologia ocorreram com a implantação do sublanço e decorreram das alterações impostas pelos aterros e escavações na morfologia da zona. Diz o resumo que tratando-se do alargamento e beneficiação de uma auto-estrada já existente, os impactes serão mínimos, tanto mais que as intervenções necessárias são apenas ao nível de alguns dos actuais taludes. “Face às geometrias actuais e previstas, os taludes de escavação e aterro apresentarão estabilidade adequada e permitirão uma fácil integração paisagística, pelo que os impactes ao nível da alteração da geomorfologia se podem considerar como negativos, mas pouco significativo”, garante o resumo.

Impactes

Os impactes de maior importância relacionam-se, em particular com a fase de construção e com a possível utilização de explosivos na construção dos túneis de Águas Santas. No entanto, são consideradas um impacte positivo, a reutilização das terras provenientes das escavações na construção dos aterros, evitando-se a obtenção de terras em pedreiras, assim como o transporte das terras sobrantes para vazadouro.
Trata-se também de uma área com elevada densidade populacional, com grande parte de solo ocupado por habitação ou infra-estruturas, por isso os solos destruídos e impermeabilizados. Na restante área predominam os solos de maior aptidão agrícola, no início do sublanço até ao emboquilhamento nascente do Túnel de Águas Santas e no fim do sublanço, a partir do quilómetro 10.800 e na zona intermédia do traçado, que se encontram classificados como RAN – reserva Agrícola Nacional.
Na fase de construção ocorrerá um impacte negativo reduzido devido à afectação irreversível de cerca 4,1 hectares de solos RAN que, no entanto, “são solos residuais numa malha urbana em expansão”, refere o documento. Na fase de exploração, considera-se que serão provocados impactes negativos “muito reduzidos e reversíveis” resultantes da contaminação com resíduos provenientes das viaturas em circulação ou de derrames acidentais.
No que toca aos recursos hídricos, no geral a área apresenta reduzida sensibilidade hidrológica e hidrogeológica. Contudo, o Regadio do Cheinho e dado que este é alimentado pelo rio Tinto, poderá ser afectado “temporariamente”. A qualidade da água poderá ser alterada devido à movimentação de terras da obra. Neste caso, o impacte caracteriza-se como “negativo, temporário e pouco significativo” se tomadas em consideração as medidas de minimização preconizadas, sublinha o resumo.
Diz o resumo que verificar-se-á, na fase de construção, um impacte negativo moderado e temporário, que causará algumas alterações na concentração média de poeiras no ar da área imediatamente envolvente, bem como ligeiros incómodos para a população. “Não será, no entanto, expectável que este impacte venha a ser directamente sentido numa área muito extensa, tendo um alcance localizado nas vizinhanças do local de construção”.
O mesmo documento aponta ainda que na fase de exploração os impactes principais são originados pelas emissões gasosas e de partículas através dos escapes dos veículos em circulação, as quais induzirão degradação da qualidade do ar da área envolvente. No entanto, “esta não deverá exceder as três centenas de metros, tendo um comportamento mais acentuado nas zonas limítrofes, diminuindo acentuada e progressivamente com a distância à fonte emissora”. Ressalva ainda que mesmo sem a concretização do projecto, “seria esperado que os níveis de concentração dos poluentes atmosféricos analisados aumentassem”.
Do ponto de vista do ambiente sonoro, de acordo com os valores obtidos nas medições realizadas, verifica-se que os níveis sonoros resultam essencialmente da circulação rodoviária na A4, que se apresenta intensa, e permitem concluir que em muitos locais analisados são já ultrapassados os limites legais, classificando-se o ambiente sonoro como ruidoso. Não obstante a reduzida ou nula significância dos impactes acústicos resultantes das alterações a efectuar na via, os níveis sonoros apercebidos em alguns locais habitados deverão ultrapassar os valores limite de exposição aplicáveis, exigindo a adopção de medidas para redução do ruído de tráfego, nos termos da regulamentação em vigor.
A análise efectuada permitiu identificar 23 zonas onde é previsível a ultrapassagem dos limites regulamentares até ao ano 2017, considerando-se assim necessário proteger esses receptores através de medidas adequadas, entre as quais, a colocação de barreiras acústicas, dado que o projecto de alargamento e beneficiação da via já contempla a aplicação de uma nova camada de desgaste pouco ruidosa.
Prevê-se que a afectação do habitat seja o impacte mais preocupante, uma vez que será permanente e irreversível na área de alargamento da plataforma e na área de construção de estradas e acessos adicionais, no entanto o impacte dos mesmos considera-se pouco significativo.
No que respeita a servidões e restrições de utilidade pública, a afectação de áreas de REN e solos de RAN é pouco significativa. O impacte mais relevante está ligado à afectação do recinto da Escola EB1 na Granja, “impacte que será mitigado pela construção de um novo equipamento em local alternativo, a cerca de 600 metros do existente, conforme protocolo que ira ser estabelecido entre a Brisa e a Câmara Municipal da Maia.
Diz ainda o resumo que os impactes negativos mais significativos resultam sobretudo da ocupação de novos espaços devido ao alargamento, implicando eliminação de usos, demolição de alguns edifícios, maior proximidade a habitações e edifícios empresariais, relocalização de equipamentos sociais e realojamento de pessoas.
Na zona da Granja a deslocação, para o viaduto da Granja, da Passagem Superior Pedonal situada actualmente ao quilómetro 10.310, assegura as circulações pedonais, mas irá aumentar os tempos de deslocação para alguns habitantes, no entanto, o inverso também se verifica.
O protocolo que se deverá estabelecer entre a BRISA e a Câmara da Maia prevê a conclusão da ligação do viaduto da Granja à rede local, a deslocalização da escola básica de 1º ciclo e equipamento desportivo existentes na Granja, “o que permite melhorar significativamente a condições da sua utilização, considerando que estes equipamentos apresentam actualmente grande proximidade à A4. “Esta ligação terá um impacte positivo significativo nas ligações rodoviárias locais entre ambos os lados da A4, reduzindo o efeito de barreira”, sublinha ainda o documento.

Isabel Fernandes Moreira