Bastonário diz que transferência do tribunal é uma “má solução”

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O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, esteve na Maia, esta segunda-feira, para manifestar o seu apoio aos advogados da Comarca da Maia, que estão contra a deslocalização do tribunal para a Zona Industrial.

A autarquia já indicou quatro locais possíveis para a instalação do Tribunal da Maia, no centro da cidade – edifício junto à Via Periférica, Pólo de Serviços em frente à estação de metro Fórum Maia, edifício das Piscinas Olímpicas e Parque Maior. Esta semana, foi formalizada uma quinta proposta – Quinta dos Girassóis, próximo da Rotunda de Brandinhães. Nenhum deles, até agora, foi aceite pelo Ministério da Justiça, mesmo depois do Secretário de Estado da Justiça ter ouvido a insatisfação dos advogados, juízes e funcionários do tribunal, por ocasião da visita do governante à Maia. “Já demos quatro alternativas para o centro da Maia, e até hoje continuamos à espera de uma resposta”, lamentou o presidente da câmara.

Bragança Fernandes equaciona ainda a possibilidade de uma parceria público-privada para a construção de raiz de um novo tribunal, através da cedência de um terreno, nas proximidades do centro da cidade.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto manifestou-se “solidário” com os advogados da Maia e com a câmara. “Acho que atirar um tribunal que funciona no centro para uma periferia que não é servida de infra-estruturas imprescindíveis para o bom funcionamento de um tribunal, é dificultar o aceso à justiça por parte dos cidadãos”, argumentou. O Bastonário considera que a proposta do Governo é uma “má solução”, e defende que seja encontrada uma alternativa que “satisfaça os interesses legítimos de todos os envolvidos”. No centro da cidade. “A Justiça não é para se realizar nas periferias da cidade”, afirmou.

E o mesmo se aplica aos estabelecimentos prisionais. A propósito da retirada destes estabelecimentos para áreas periféricas, o Bastonário considera que as prisões não devem ser “atiradas” para periferias longínquas, dificultando desta forma, o acesso dos advogados na prestação dos seus serviços aos reclusos. “O Governo tem de ter em atenção que a justiça existe para servir os cidadãos, e não são os interesses dos cidadãos, das empresas, das entidades públicas e privadas, que necessitam da Justiça, que têm de se subordinar a outros interesses que porventura, possam comandar as decisões do Ministério da Justiça”.

No espaço de dois anos, esta é a segunda vez que António Marinho Pinto toma uma posição sobre a intenção do Ministério da Justiça de deslocar o Tribunal da Maia para a Zona Industrial. Esta segunda-feira, foi recebido na Câmara da Maia pelo presidente, Bragança Fernandes; pelo presidente da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, Rui Silva; e pelo presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo.

Fernanda Alves